Execução de Título Extrajudicial 1003367-26.2016.8.26.0011 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003367-26.2016.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003367-26.2016.8.26.0011/SP EXEQUENTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP405595) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento da intercorrente. Solicite-se o desbloqueio dos veículos constantes do evento 50 junto ao Renajud. Não há que se falar em condenação do exequente às custas e honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no artigo 921, § 5º do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com asformalidades legais, oficiando-se ao distribuidor. P.R.I.

30/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/07/2026, 15:08

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:57

Publicação

10/06/2026, 06:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003367-26.2016.8.26.0011/SP EXEQUENTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP405595) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Eventos 212/213: autos desarquivados. O exequente requereu em Evento 205 as penhoras das partes ideais que os co-executados Paulo César Pasini e Amélia Maria Vieira dos Anjos Pasini possuem sobre imóveis. Trata-se a presente de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário emitida sob nº 000000321201881 pelo Itaú Unibanco S/A à devedora Dias Dávila Metalúrgica Tecnologia e Logística Ltda, tendo como avalistas os demais executados Amélia Maria Vieira dos Anjos Pasini, Paulo César Pasini e Bruno Luiz Pasini. Em 19/05/2017 foi proferida Decisão (Evento 80) deferindo solicitação do exequente (Evento 78) para a suspensão do processo, com base no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano. Conforme determinação judicial, em decorrência do sobrestamento do feito, os autos do processo foram arquivados em 24/05/2017. O processo apenas voltou a ser desarquivado na data de 26/03/2025 (Evento 93) para a apreciação de pedido de substituição processual no polo ativo do feito, em razão da cessão do crédito exequendo (Evento 85), pleito este deferido em Decisão - Evento 99. Diante da inércia da parte interessada, os autos da ação voltaram a ser arquivados em 16/05/2025 (Evento 104). Após novo desarquivamento de autos ocorrido em 01/07/2025, foram realizadas algumas tentativas de localização de bens dos executados a requerimento do exequente cessionário, que, diante das pesquisas infrutíferas, deixou de solicitar novas providências quanto ao prosseguimento da execução, o que implicou no arquivamento mais recente dos autos na data de 14/04/2026 (Evento 204). E pela derradeira vez os autos do processo foram desarquivados em 29/05/2026 para a apreciação de pedido de penhora de bens apresentado pelo credor em Evento 205. Tendo em vista o decurso de prazo superior a cinco anos (art. 206, § 5º, I, CC) sem que o processo tivesse qualquer andamento, dos Eventos 80 até o 85, o que em tese enseja a prescrição intercorrente, e considerando a regra do art. 487, parágrafo único, do CPC, determino às partes que se manifestem sobre tal questão, no prazo de 15 dias. Int.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 12:00

Expedida/Certificada

05/06/2026, 11:52

Expedida/Certificada

05/06/2026, 11:51

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 11:52

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

29/05/2026, 11:52

Petição

29/05/2026, 10:59

Documento (Informações)

28/05/2026, 16:13

Publicação

27/05/2026, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 10:04

Documentos

Sentença

•30/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003367-26.2016.8.26.0011/SP EXEQUENTE: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ADVOGADO(A): RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP405595) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Eventos 212/213: autos desarquivados. O exequente requereu em Evento 205 as penhoras das partes ideais que os co-executados Paulo César Pasini e Amélia Maria Vieira dos Anjos Pasini possuem sobre imóveis. Trata-se a presente de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário emitida sob nº 000000321201881 pelo Itaú Unibanco S/A à devedora Dias Dávila Metalúrgica Tecnologia e Logística Ltda, tendo como avalistas os demais executados Amélia Maria Vieira dos Anjos Pasini, Paulo César Pasini e Bruno Luiz Pasini. Em 19/05/2017 foi proferida Decisão (Evento 80) deferindo solicitação do exequente (Evento 78) para a suspensão do processo, com base no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano. Conforme determinação judicial, em decorrência do sobrestamento do feito, os autos do processo foram arquivados em 24/05/2017. O processo apenas voltou a ser desarquivado na data de 26/03/2025 (Evento 93) para a apreciação de pedido de substituição processual no polo ativo do feito, em razão da cessão do crédito exequendo (Evento 85), pleito este deferido em Decisão - Evento 99. Diante da inércia da parte interessada, os autos da ação voltaram a ser arquivados em 16/05/2025 (Evento 104). Após novo desarquivamento de autos ocorrido em 01/07/2025, foram realizadas algumas tentativas de localização de bens dos executados a requerimento do exequente cessionário, que, diante das pesquisas infrutíferas, deixou de solicitar novas providências quanto ao prosseguimento da execução, o que implicou no arquivamento mais recente dos autos na data de 14/04/2026 (Evento 204). E pela derradeira vez os autos do processo foram desarquivados em 29/05/2026 para a apreciação de pedido de penhora de bens apresentado pelo credor em Evento 205. Tendo em vista o decurso de prazo superior a cinco anos (art. 206, § 5º, I, CC) sem que o processo tivesse qualquer andamento, dos Eventos 80 até o 85, o que em tese enseja a prescrição intercorrente, e considerando a regra do art. 487, parágrafo único, do CPC, determino às partes que se manifestem sobre tal questão, no prazo de 15 dias. Int.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003367-26.2016.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS “ABC I FIDC” - Vistos. Defiro o pedido de busca de recursos existentes e/ou aplicações financeiras dos executados Amélia Maria Vieira, Paulo César Pasini e Bruno Luiz Pasini nos registros de instituições bancárias centralizados pelo Banco Central do Brasil, pelo prazo de 30 dias, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011 e do artigo 854 do Código de Processo Civil, até o limite do débito (R$ 2.737.272,97), conforme requerido às fls. 531/532. Conforme ofício-circular n.º 18 e item 1 do ofício/circular n.º 063/GLF/2018 do CNJ, as aplicações existentes em ativos de renda fixa e cotas de fundo de investimentos também são abrangidas pela nova versão do sistema Sisbajud. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema Sisbajud. No caso de eventual bloqueio excessivo de valores ou considerados irrisórios (inferiores a cem reais), determino o seu imediato cancelamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, na forma do artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se os executados, através de seu procurador regularmente constituído nos autos, e, caso não o tenha, expeça-se carta de intimação, para apresentação de impugnação à constrição financeira efetuada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, na eventual ausência de despesas, cobre-se o seu recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Ademais, a parte exequente deverá indicar bens, no prazo de 15 dias, caso o valor bloqueado seja insuficiente à satisfação da execução. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

02/09/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

Expedida/Certificada

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Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

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