Execução de Título Extrajudicial 1017014-34.2024.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1017014-34.2024.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017014-34.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. - Vistos. Intime-se a parte exequente para que tome conhecimento do aviso de recebimento acostado à fl. 401 e, assim, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste em termos de prosseguimento. Na hipótese de inércia, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

03/08/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2026, 03:03

Publicação

26/05/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017014-34.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. - Vistos. Fls. 385/397: Anote-se o substabelecimento juntado aos autos. Indefiro o pedido de restituição de eventuais prazos pendentes, tendo em vista que a parte exequente já se encontrava devidamente representada nos autos, inexistindo prejuízo processual a justificar a devolução de prazo. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)

26/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/05/2026, 10:01

Outras Decisões

25/05/2026, 09:50

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 09:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 17:19

Documento (Certidão)

18/05/2026, 07:04

Publicação

18/05/2026, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017014-34.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. - Vistos. Fls. 376/379: Expeça-se carta de intimação da penhora no endereço informado. Intime-se. - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

18/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

15/05/2026, 09:15

Remessa (outros motivos)

15/05/2026, 05:46

Outras Decisões

14/05/2026, 16:29

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 15:57

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1017014-34.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Vstp Educação S.a. - Vistos. 1- Defiro a inclusão de CLAUDIO PORTA FERNANDES JUNIOR, CNPJ nº 23.018.924/0001-10, no polo passivo, tendo em vista que a empresa individual é mera ficção jurídica, inexistindo distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual. Assim, desnecessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, caput e §7º do CPC, exceto em conta salário, com reiteração (teimosinha) por 30 dias. Proceda-se à pesquisa no sistema sisbajud. Executados abaixo: CLAUDIO PORTA FERNANDES JUNIOR ME; Valor atualizado: R$ 56.460,46. Aguarde-se pelo prazo de 48 horas a comunicação da autoridade supervisora do sistema financeiro nacional. Valores que não excedem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se a transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, §1º do CPC), intimação do devedor pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco dias, com a advertência de que em caso de omissão a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente de lavratura de termo; dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854, §2º do CPC), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para a satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por 30 dias. Intime-se. São Paulo, 04 de novembro de 2025 - ADV: ARIANE RUY SILVIANO (OAB 429573/SP)

19/12/2025, 00:00

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Carta)

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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