Execução de Título Extrajudicial 1012426-28.2017.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012426-28.2017.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012426-28.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - F Alves D Amorim Cobrança - EPP - Vistos. Fl. 879: Suspendo o feito por 20 dias. Intime-se. - ADV: GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

07/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/05/2026, 10:02

Outras Decisões

06/05/2026, 09:02

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 08:58

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 08:46

Publicação

24/04/2026, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012426-28.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - F Alves D Amorim Cobrança - EPP - Vistos Fls. 875: Indefiro o pedido para a juntada do extrato da conta judicial aos autos, consignando ao exequente que, a qualquer momento, é possível obter o extrato da conta judicial diretamente com o banco depositário. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP)

24/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/04/2026, 14:01

Outras Decisões

23/04/2026, 13:44

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 13:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 13:16

Publicação

15/04/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012426-28.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - F Alves D Amorim Cobrança - EPP - Vistos. Fls. 868/869: Embora a parte exequente requeira o levantamento de valores depositados nos autos, verifica-se, conforme sua própria manifestação às fls. 863/864, que tais quantias já foram levantadas pelo patrono da parte executada, conforme certificado à fl. 371. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, preste os devidos esclarecimentos acerca dos requerimentos formulados. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 16:03

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012426-28.2017.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul America Cia de Seguro Saude - F Alves D Amorim Cobrança - EPP - Vistos Fls. 819/823:Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste se tem interesse em apresentar proposta de acordo. 1- Indefiro o pedido de intimação ao executado para nomear bens a penhora, visto que o devedor não está obrigado a indicar os bens passíveis de penhora, nem deve sofrer nenhuma penalidade por não fazê-lo. Apenas na hipótese de estar demonstrada a intenção deliberada de ocultar ou desviar bens terá cabimento a aplicação dos dispositivos legais indicados pelo exequente, o que, ao menos por ora, não ocorre no caso em tela. Neste sentido são os julgados mencionados nos comentários ao artigo 600 do Código de Processo Civil, item 5, na obra "Código de Processo Civil e legislação processual civil em vigor, de autoria de Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, 38ª edição, pags. 750 e 751, que assim dispõem: "O executado não está obrigado a relacionar seus bens passíveis de penhora, sob pena de sofrer a multa do art. 601 do CPC" (STJ - 4ª T., Resp 152.737-MG, rel. Min. Ruy Rosado, j. 10.12.97, negaram provimento, v.u. DJU 30.03.98, p.81). "A simples omissão do devedor quanto à indicação de bens para penhora não caracteriza, evidentemente, ato atentatório à dignidade da justiça. A sanção é aplicável apenas às situações em que ele, de forma comissiva, procura esconder ou desviar bens, visando a frustrar a tutela satisfativa" (Lex JTA 170/55; citação do voto do relator, juiz Roberto Bedaque). Não demonstrado que o devedor está ocultando ou desviando bens, é incabível intimá-lo para que faça sua indicação à penhora, sob pena de cometer ato atentatório à dignidade da justiça (Lex JTA 169/37). Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUILHERME TCHAKERIAN (OAB 261029/SP)

15/07/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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