Execução Fiscal 0001910-23.2006.8.26.0238 - TJSP

Execução Fiscal 0001910-23.2006.8.26.0238 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0001910-23.2006.8.26.0238 (238.01.2006.001910) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - União Federal - PRFN e outro - Granja Saito Sa - Diante da extinção do débito objeto da presente execução fiscal, e tendo esta transitado em julgado, não subsistindo os motivos que resultaram nas constrições em seu curso efetivadas, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA existente nestes autos, que recaiu sobre o(s) imóvel(eis) descrito(s) na(s) matrícula(s) nº 1.122 do Cartório de Registro de Imóveis de Ibiúna-SP, liberando-se desde logo os depositários. Servirá a presente decisão como OFÍCIO e MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA, devendo a parte interessada proceder ao encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis competente, bem como ao pagamento das respectivas custas e emolumentos. - ADV: CARLOS HEBERT BARBOSA CAMPOS (OAB 11024/RN), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP)

29/06/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/06/2026, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2026, 10:03

Outras Decisões

27/06/2026, 10:03

Conclusão (para decisão)

23/06/2026, 19:19

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 16:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2025, 15:33

Publicação

28/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001910-23.2006.8.26.0238 (238.01.2006.001910) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - União Federal - PRFN e outro - Granja Saito Sa - Vistos. Tendo em vista o julgamento procedente dos Embargos, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 485, inciso VIII, e 775 do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003. Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal. Ciência à Fazenda Pública. Arquivem-se os autos definitivamente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: CARLOS HEBERT BARBOSA CAMPOS (OAB 11024/RN), DENIS DONAIRE JUNIOR (OAB 147015/SP)

28/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/10/2025, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 16:05

Sem Resolução de Mérito

24/10/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 01:31

Documentos

Intimação

•29/06/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Sem Resolução de Mérito

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(134)