Execução de Título Extrajudicial 1003540-13.2022.8.26.0020 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003540-13.2022.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003540-13.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Mirante das Aguas - Vistos. Fl. 261: As providências requeridas já foram concedidas às fls. 248/249. Cumpra, a parte exequente, a integralidade da decisão, com a pesquisa a respeito da existência de débitos ou constrições sobre os veículos penhorados, bem como manifestação acerca da opção pela adjudicação ou alienação dos bens. Prazo: 15 dias. - ADV: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP)

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1003540-13.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Mirante das Aguas - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte autora do bloqueio RENAJUD realizado no veículo objeto da demanda. - ADV: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP)

29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003540-13.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Mirante das Aguas - Defiro a penhora dos veículos de fls. 210/211, considerando a juntada da FIPE e planilha. Providencie a z. Serventia a sua anotação, por meio do sistema RENAJUD. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. - ADV: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP)

11/06/2026, 00:00

Publicação

13/05/2026, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003540-13.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Mirante das Aguas - Vistos. Fls. 233/234: Indefiro o pedido de penhora sobre os vencimentos da parte executada. A constrição de verbas salariais constitui medida de caráter excepcional e subsidiário, somente admissível quando inexistirem outros bens passíveis de penhora, o que não é o caso dos autos. Com efeito, foram localizados dois veículos de propriedade da parte executada (fls. 210/211), os quais, a despeito de sua antiguidade, representam bens penhoráveis aptos a satisfazer, ao menos parcialmente, o crédito exequendo. A alienação de bens móveis, além de tecnicamente mais adequada à lógica executiva, mostra-se menos gravosa ao executado do que a constrição de sua remuneração, que ostenta natureza alimentar. Diante disso, determino que a parte exequente se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o prosseguimento da execução sobre os veículos localizados e, se necessário, providencie a juntada dos seguintes documentos: planilha atualizada do débito exequendo, tabela FIPE dos veículos identificados e comprovante do recolhimento das custas referentes ao RENAJUD para efetivação da penhora. Int. - ADV: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP)

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 21:02

Outras Decisões

12/05/2026, 20:42

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 13:36

Petição (Petição (outras))

02/05/2026, 11:30

Publicação

17/04/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003540-13.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Mirante das Aguas - Manifestem-se acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias. - ADV: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP)

17/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

16/04/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 12:16

Documentos

Intimação

•24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003540-13.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Mirante das Aguas - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a consulta pelo sistema INFOJUD, para busca de declarações de imposto de renda da parte executada e pelo sistema RENAJUD, para pesquisa de veículos em nome da parte executada. Em caso positivo quanto à pesquisa RENAJUD, recolha a parte exequente a despesa necessária e, após, proceda a z. Serventia ao bloqueio de transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Gabriel Luis de Oliveira; Valor atualizado: R$ 55.249,77 Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e a parte executada estiver representada por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do § 3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Se positiva a pesquisa e a parte executada não estiver representada por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, recolha o exequente a despesa postal para a intimação acerca penhora, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do § 3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Int. - ADV: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP)

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1003540-13.2022.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Spazio Mirante das Aguas - Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Gabriel Luis de Oliveira; Valor atualizado: R$ 43.930,16 Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva a pesquisa e a parte executada estiver representada por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do § 3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Se positiva a pesquisa e a parte executada não estiver representada por advogado, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, recolha o exequente a despesa postal para a intimação acerca penhora, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do § 3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução. Int. - ADV: PAULA HERBEL DE MELO CAMPOS PEDROSO (OAB 289891/SP)

26/09/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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