Execução de Título Extrajudicial 1014261-22.2015.8.26.0003 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1014261-22.2015.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1014261-22.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Multifranquias Franchising Ltda - Vistos. Requisitem-se informações ao Sniper, por meio eletrônico. Indefiro a consulta pelo sistema Serpjud, pois pesquisas de eventuais registros públicos em nome da(s) executada(s) podem ser realizadas diretamente pela parte interessada, prescindindo de intervenção judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. Execução de título extrajudicial. Pedido de pesquisa pelo sistema SERP-JUD. Indeferimento. Insurgência da exequente. - SERP-JUD. Pesquisa pode ser realizada pela parte interessada no portal do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR). Desnecessária a intervenção do juízo, salvo em caso de requerente beneficiário de justiça gratuita. Precedentes desta Corte. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento 2346772-40.2025.8.26.0000, TJSP - Câmara - 32ª de Direito Privado, Julgado em 30/10/2025. Relator(a): CLAUDIA MENGE). Após, digam em prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Intime(m)-se. - ADV: SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP)

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 15:52

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 20:05

Publicação

11/05/2026, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014261-22.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Multifranquias Franchising Ltda - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP)

11/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 17:02

Ato ordinatório

08/05/2026, 16:08

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 16:04

Publicação

05/05/2026, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014261-22.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Multifranquias Franchising Ltda - Promova a parte exequente, em quinze (15) dias, o recolhimento da taxa referente à pesquisa judicial a ser realizada, no valor de 1 UFESP, por pesquisa e por CPF/CNPJ, a ser recolhida na guia em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, sob o código 434-1. - ADV: SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP)

05/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/05/2026, 18:02

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:15

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014261-22.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Multifranquias Franchising Ltda - Vistos. 1 - Fls. 196/198: Determino à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSEG e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que informe a existência de qualquer valor disponível em planos de previdência privados, títulos de capitalização, VGBL e PGBL em nome das executadas supramencionadas, transferindo-se os valores para conta vinculada a este juízo e processo, até o limite de R$ 239.161,00. 2 - Oficie-se ao INSS: (i) para identificação de vínculos empregatícios ativos e do empregador; (ii) para que informe a este Juízo se as executadas supramencionadas recebem benefício previdenciário e o valor. Servirá o presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício para cumprimento da ordem pela instituição financeira, no prazo de 20 dias, sob pena de Desobediência. Caberá ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício, no prazo de 10 dias, sob pena de não serem deferidas outras diligências para localização de bens. A resposta deverá ser encaminhada diretamente nos autos ou através do e-mail [email protected] em formato pdf. Com as respostas, ciência ao exequente. Caso positivas as penhoras, intime-se o(a) executado(a) por carta AR no endereço da citação ou naquele informado nos autos, ou na pessoa do seu patrono acerca da penhora e do prazo para impugnação. Recolha, para tanto, as custas postais devidas, se o caso. 3 - Indefiro a expedição de oficio à PREVIC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar, pois esta não possui dados de valores depositados em planos de previdência privada. 4 - Indefiro a expedição de ofício à CVM (cadastro/valores mobiliários), tendo em vista a abrangência do Sisbajud sobre DTVM/CTVM e escrituradores, por onde devem tramitar ordens de bloqueio de ativos mobiliários eventualmente existentes. Int. - ADV: SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP)

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1014261-22.2015.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Multifranquias Franchising Ltda - Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, caput e § 7º), exceto em conta salário, sem reiteração. Proceda-se à pesquisa por meio do sistema Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: Dilma Maria da Fonseca; Marcela de Matos Ferreira; Valor atualizado: R$ 239.161,00 Valores que não excederem R$50,00 serão liberados de imediato, por economia processual e racionalização do serviço judiciário. Com a resposta, efetive-se: transferência para conta judicial (BANCO DO BRASIL S.A., agência 5905, Fórum Jabaquara), priorizando saldos líquidos em conta bancária em relação a ativos informados por CTVM ou DTVM; "cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva" (art. 854, § 1º); intimação do devedor, pessoalmente (carta) ou por seu advogado (DJE), para manifestação em cinco (5) dias, com a advertência de que, em caso de omissão, a indisponibilidade será convertida em penhora, independentemente da lavratura de termo. Dispenso a publicação de edital de intimação, pois, além de não prescrita no rito de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854, § 2º), implicaria maior onerosidade ao devedor. Na hipótese de arresto, proceda-se na forma do art. 830 do CPC, cabendo ao exequente diligenciar o necessário, sob pena de liberação da quantia e arquivamento da execução. Frustrada a medida, ou se o valor for insuficiente para satisfação da obrigação, aguarde-se indicação de bens penhoráveis por trinta (30) dias. Requisitem-se informações ao Detran, por meio eletrônico. Requisitem-se informações à DRF, por meio eletrônico, quanto ao último exercício. Caso a pesquisa seja positiva, em razão do determinado no Provimento CG nº 13/2023, junte-se aos autos a declaração de bens obtida, utilizando-se da funcionalidade denominada "sigilo do documento", configurada para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Int. - ADV: SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (OAB 146240/SP)

18/02/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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