Execução de Título Extrajudicial 1005100-23.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 989,23

Órgão julgador

04 Civel de Carapicuiba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

29/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2025, 05:00

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:06

Todas as movimentações(112)

Arquivado Provisoriamente

29/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2025, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2025, 16:42

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2025, 05:00

Juntada de Certidão

16/06/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 15:11

Expedição de Carta.

13/06/2025, 14:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 14:30

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Zabalegui e de Lima - Sociedade de Advogados (OAB 15766/SP) Processo 1005100-23.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Multipredial Guaruja, Representado Por Ana dos Santos - Vistos, Condominio Multipredial Guaruja representado Por Ana dos Santos propôs ação de execução de título extrajudicial em face de Francisca Claudia de Sousa Pereira sustentando, em síntese, que a executada é legitima proprietária da unidade autônoma descrita como apartamento nº 33-A localizado no Condomínio Multipredial Guaruja, encontrando-se inadimplente com as cotas condominiais de julho de 2021, setembro de 2021 e janeiro à abril de 2023, resultando num saldo devedor até a propositura da ação de R$ 989,23. A ré foi citada por hora certa (fls. 148/149), transcorrendo in albis o prazo legal para apresentação de defesa, sendo-lhe nomeado curador especial, o qual apresentou exceção de pré-executividade (fls. 158/163) arguindo nulidade do título e questões de ordem pública pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação. É o breve relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, reputo válida a citação nos moldes em que se aperfeiçoou, estando igualmente presentes os pressupostos processuais e condições da ação, no mais afasto a arguição de nulidade do título, eis que presentes os requisitos especificos que autorizam a execução forçada. O exequente instruiu a petição inicial com a Convenção Condominial com disposição expressa quanto a responsabilidade dos condôminos no tocante as contribuições para as despesas condominiais (fls. 06/40), Ata da assembléia Ordinária com nomeação do sindico para representação do condomínio (fls. 41/44) e demonstrativo atualizado dos débitos condominiais (fl. 62), documentos que conferem certeza, liquidez e exigibilidade ao título. Ademais, a teor do artigo 784 inciso X do Código de Processo Civil: " Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; " Nesse sentido o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "EMENTA: Despesas condominiais Embargos à execução Planilha de cálculos da ação executiva que, em conjunto com o teor daquela petição inicial e dos demais documentos (atas de assembleia e convenção condominial), informa adequadamente os valores cobrados - Conformidade com o art. 784, X do CPC Sentença mantida Improvimento do recurso. (Apelação nº 1013116-89.2019.8.26.0002, 26ª Câmara de Direito Privado, Desembargador Relator: Vianna Cotrim, Julgado em: 12/11/2019)." Dessa forma, de rigor o normal prosseguimento da execução. Int.

09/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:13

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 14:34

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:10

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:36

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 00:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/03/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Zabalegui e de Lima - Sociedade de Advogados (OAB 15766/SP) Processo 1005100-23.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Multipredial Guaruja, Representado Por Ana dos Santos - Ciência ao patrono da parte acerca de sua habilitação nos autos.

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:39

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:58

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 00:53

Juntada de Outros documentos

21/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 14:40

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2024, 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 10:40

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 08:52

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 08:52

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

05/07/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 10:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2024, 10:22

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2024, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 17:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 03:04

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:05

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:05

Juntada de Certidão

16/04/2024, 09:04

Expedição de Carta.

02/04/2024, 16:59

Expedição de Carta.

02/04/2024, 16:59

Expedição de Carta.

02/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:25

Ato ordinatório

16/01/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

08/01/2024, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2023, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2023, 10:05

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/07/2023, 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2023, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2023, 12:06

Expedição de Carta.

17/05/2023, 12:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/05/2023, 12:04

Conclusos para despacho

16/05/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:48

Decisão

•06/08/2025, 11:48

Decisão

•13/06/2025, 14:30

Decisão

•06/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:07

Decisão

•10/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:53

Decisão

•20/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:30

Decisão

•09/01/2024, 13:33

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:48

Decisão

•06/08/2025, 11:48

Decisão

•13/06/2025, 14:30

Decisão

•06/05/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:07

Decisão

•10/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 15:53

Decisão

•20/06/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 14:30

Decisão

•09/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:45

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:52

Decisão

•17/05/2023, 12:04