Procedimento Comum Cível 1016613-61.2022.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

R$ 105.000,00

Órgão julgador

07 Civel de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 07 Civel de Campinas 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Marcello do Amaral Perino 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcello do Amaral Perino 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcello do Amaral Perino 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcello do Amaral Perino 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcello do Amaral Perino

Partes do Processo

GLAUCEA REGINA MANCINI

CPF

Autor

OUROTUR CORPORATE EIRELI

CNPJ

Reu

RT&T RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO DA COSTA REIS

CPF

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KETHILEY FIORAVANTE

OAB/SP 300384·CPF·Representa: Autor

EMERSON TICIANELLI SEVERIANO RODEX

OAB/SP 297935·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

OAB/MG 80055·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

GLAUCEA REGINA MANCINI

CPF

Autor

OUROTUR CORPORATE EIRELI

CNPJ

Reu

RT&T RENT A CAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO DA COSTA REIS

CPF

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

15/05/2025, 09:00

Planilha de Cálculos Juntada

15/05/2025, 08:58

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2025, 08:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:17

Mudança de Magistrado

30/04/2025, 14:49

Contrarrazões Juntada

29/04/2025, 10:15

Contrarrazões Juntada

25/04/2025, 16:27

Contrarrazões Juntada

14/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 01:11

Remetido ao DJE

11/04/2025, 00:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 16:47

Apelação/Razões Juntada

04/04/2025, 16:07

Guia Juntada

04/04/2025, 16:07

Todas as movimentações(124)

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

15/05/2025, 09:00

Planilha de Cálculos Juntada

15/05/2025, 08:58

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2025, 08:57

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:17

Mudança de Magistrado

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:47

30/04/2025, 14:49

Contrarrazões Juntada

29/04/2025, 10:15

Contrarrazões Juntada

25/04/2025, 16:27

Contrarrazões Juntada

14/04/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 01:11

Remetido ao DJE

11/04/2025, 00:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 16:47

Apelação/Razões Juntada

04/04/2025, 16:07

Guia Juntada

04/04/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Ticianelli Severiano Rodex (OAB 297935/SP), Kethiley Fioravante (OAB 300384/SP), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 1016613-61.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Glaucea Regina Mancini - Reqdo: Ourotur Corporate Eireli, Companhia de Locação das Américas - Vistos. Recebo os embargos de fls. 1057/1066, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade e, ainda, tempestivos. No mérito, porém, improcedem, na medida que encerram conteúdo evidentemente inf

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 06:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2025, 12:13

Mudança de Magistrado

10/02/2025, 14:14

Petição Juntada

05/02/2025, 16:17

Conclusos para Sentença

04/02/2025, 15:14

Conclusos para Decisão

30/01/2025, 15:18

Embargos de Declaração Juntados

22/01/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:41

Remetido ao DJE

17/12/2024, 00:48

Julgada Procedente a Ação

16/12/2024, 17:10

Conclusos para Sentença

31/10/2024, 15:06

Petição Juntada

09/10/2024, 15:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2024, 10:39

Petição Juntada

02/09/2024, 12:47

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

29/08/2024, 15:24

Petição Juntada

20/08/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:49

Remetido ao DJE

08/08/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 09:40

Autos no Prazo

14/06/2024, 13:46

Réplica Juntada

10/06/2024, 13:45

Réplica Juntada

10/06/2024, 13:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/05/2024, 07:26

Especificação de Provas Juntada

24/05/2024, 05:25

Petição Juntada

21/05/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/05/2024, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 16:42

Remetido ao DJE

16/05/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 12:57

Conclusos para Despacho

16/05/2024, 11:16

Petição Juntada

29/03/2024, 10:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/03/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2024, 12:35

Certidão de Cartório Expedida

20/03/2024, 12:29

Autos no Prazo

16/02/2024, 13:08

Pedido de Habilitação Juntado

26/01/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 04:31

Remetido ao DJE

22/01/2024, 08:33

Certidão de Cartório Expedida

16/01/2024, 13:38

Petição Juntada

16/01/2024, 05:44

Edital de Citação Expedido

09/01/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:01

Remetido ao DJE

12/12/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 11:03

Conclusos para Despacho

12/12/2023, 10:19

Conclusos para Despacho

23/10/2023, 06:51

Petição Juntada

11/07/2023, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:45

Remetido ao DJE

23/06/2023, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 18:21

Conclusos para Despacho

22/06/2023, 14:47

Mudança de Magistrado

20/06/2023, 14:07

Suspensão do Prazo

12/05/2023, 05:03

Petição Juntada

26/04/2023, 14:06

Suspensão do Prazo

23/04/2023, 00:04

Petição Juntada

21/04/2023, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:43

Remetido ao DJE

13/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2023, 11:17

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2023, 16:16

Documento Juntado

29/03/2023, 10:56

Documento Juntado

29/03/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:55

Remetido ao DJE

27/03/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 19:08

Conclusos para Despacho

23/03/2023, 09:33

Conclusos para Despacho

27/02/2023, 12:55

Pedido de Habilitação Juntado

12/01/2023, 05:47

Petição Juntada

10/10/2022, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2022, 02:06

Remetido ao DJE

26/09/2022, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2022, 17:23

Conclusos para Despacho

23/09/2022, 14:54

Petição Juntada

02/09/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 02:31

Remetido ao DJE

10/08/2022, 05:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2022, 21:25

Conclusos para Despacho

05/08/2022, 14:27

Mudança de Magistrado

02/08/2022, 09:33

Conclusos para Despacho

01/08/2022, 15:07

Contestação Juntada

23/06/2022, 14:37

Petição Juntada

22/06/2022, 15:15

Contestação Juntada

21/06/2022, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 02:32

Remetido ao DJE

03/06/2022, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 17:11

AR Negativo Juntado - Mudou-se

01/06/2022, 16:05

AR Positivo Juntado

01/06/2022, 00:01

AR Positivo Juntado

31/05/2022, 14:01

AR Positivo Juntado

30/05/2022, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 02:07

Remetido ao DJE

20/05/2022, 00:21

Carta Expedida

19/05/2022, 15:48

Carta Expedida

19/05/2022, 15:48

Carta Expedida

19/05/2022, 15:47

Carta Expedida

19/05/2022, 15:47

Recebida a Petição Inicial

19/05/2022, 15:46

Conclusos para Decisão

18/05/2022, 15:06

Petição Juntada

02/05/2022, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 03:15

Remetido ao DJE

26/04/2022, 00:22

Decisão

25/04/2022, 14:22

Conclusos para Decisão

25/04/2022, 11:54

Mudança de Magistrado

25/04/2022, 11:49

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2022, 05:42

Decisão

•12/03/2025, 12:13

Sentença

•16/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:42

Decisão

•16/05/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:35

Decisão

•12/12/2023, 11:03

Decisão

•22/06/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:17

Decisão

•24/03/2023, 19:08

Decisão

•23/09/2022, 17:23

Decisão

•09/08/2022, 21:25

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 16:47

Decisão

•12/03/2025, 12:13

Sentença

•16/12/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:42

Decisão

•16/05/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:35

Decisão

•12/12/2023, 11:03

Decisão

•22/06/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:17

Decisão

•24/03/2023, 19:08

Decisão

•23/09/2022, 17:23

Decisão

•09/08/2022, 21:25

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 17:11

Decisão

•19/05/2022, 15:46

Decisão

•25/04/2022, 14:22