Cumprimento de sentença 0028268-14.2003.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2003

Valor da Causa

R$ 111.200,00

Órgão julgador

09 Civel de Campinas

Partes do Processo

RENATO FESSEL BERTANI

Autor

MARIA LIGIA OLIVEIRA FESSEL BERTANI

Autor

DANIELA FESSEL BERTANI

Autor

EUNICE SIZUE HIRATA

CPF

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO OURO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE OLIVEIRA REGINA

OAB/SP 134588·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DEÓRIO SILVESTRE

OAB/SP 311472·CPF·Representa: Autor

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP 168740·CPF·Representa: Autor

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP 200427·CPF·Representa: Autor

LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA

OAB/SP 223110·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RENATO FESSEL BERTANI

Autor

MARIA LIGIA OLIVEIRA FESSEL BERTANI

Autor

DANIELA FESSEL BERTANI

Autor

EUNICE SIZUE HIRATA

CPF

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO OURO PRETO

CNPJ

Reu

ARIE NEUMANN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

RICARDO DE OLIVEIRA REGINA

OAB/SP 134588·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DEÓRIO SILVESTRE

OAB/SP 311472·CPF·Representa: Autor

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP 168740·CPF·Representa: Autor

ELTON CARLOS VIEIRA

OAB/SP 200427·CPF·Representa: Autor

LUCAS AUGUSTO PRACA COSTA

OAB/SP 223110·CPF·Representa: Autor

FLAVIA REGINA MAIOLINI ANTUNES

OAB/SP 198444·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2026, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:56

Todas as movimentações(355)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 14:41

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:31

05/05/2026, 18:37

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 15:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 14:08

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 16:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2025, 14:07

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:48

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 15:48

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo de Oliveira Regina (OAB 134588/SP), Fabricio Augusto Baggio Guersoni (OAB 168740/SP), Flavia Regina Maiolini Antunes (OAB 198444/SP), Lucas Augusto Praca Costa (OAB 223110/SP), Guilherme Deório Silvestre (OAB 311472/SP), Elton Carlos Vieira (OAB 99455/MG) Processo 0028268-14.2003.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Renato Fessel Bertani, Maria Ligia Oliveira Fessel Bertani, Daniela Fessel Bertani, Eunice Sizue Hirata - Reqdo: Condominio Edificio Ouro Preto - Vistos. Fls. 11

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 13:46

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 09:33

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2024, 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 17:28

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:22

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

27/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 10:19

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/02/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 21:15

Mudança de Magistrado

17/10/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Alegações finais

16/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Alegações finais

11/08/2023, 07:08

Juntada de Petição de Alegações finais

09/08/2023, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:26

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 16:33

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:57

Mudança de Magistrado

15/06/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2023, 13:46

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:21

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2022, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 06:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/09/2022, 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/08/2022, 09:42

Apensado ao processo

22/08/2022, 09:37

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 14:33

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:36

Mudança de Magistrado

13/11/2021, 13:30

Mudança de Magistrado

13/11/2021, 13:20

Mudança de Magistrado

13/11/2021, 13:14

Mudança de Magistrado

13/11/2021, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2021, 00:39

Ato ordinatório

28/10/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 08:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 17:53

Decisão

14/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2020, 20:46

Ato ordinatório

29/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 18:56

Recebidos os Autos da Conclusão

11/02/2020, 16:15

Decisão

11/02/2020, 16:03

Conclusos para decisão

27/01/2020, 16:14

Conclusos para decisão

27/01/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 10:22

Expedição de Mandado.

10/12/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 17:14

Decisão

28/11/2019, 17:18

Conclusos para decisão

28/11/2019, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 18:09

Ato ordinatório

19/11/2019, 12:28

Juntada de Outros documentos

19/11/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2019, 11:34

Decisão

06/06/2019, 18:16

Conclusos para decisão

06/06/2019, 11:50

Mudança de Classe Processual

06/06/2019, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2019, 16:47

Decisão

11/01/2019, 14:28

Conclusos para decisão

11/01/2019, 11:41

Juntada de Ofício

10/01/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 15:24

Recebidos os Autos do Advogado

07/01/2019, 12:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/12/2018, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2018, 16:30

Decisão

14/11/2018, 17:21

Conclusos para decisão

13/11/2018, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 13:51

Ato ordinatório

27/08/2018, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 16:49

Decisão

13/08/2018, 17:46

Conclusos para decisão

13/08/2018, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2018, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 17:01

Decisão

26/04/2018, 19:13

Conclusos para decisão

26/04/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 16:48

Decisão

19/03/2018, 16:37

Conclusos para decisão

08/03/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2018, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2018, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2018, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2018, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2017, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 16:01

Decisão

28/11/2017, 17:43

Conclusos para decisão

08/11/2017, 14:32

Juntada de Outros documentos

10/10/2017, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2016, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2016, 11:29

Decisão

19/10/2016, 14:25

Conclusos para despacho

18/10/2016, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2016, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2016, 10:43

Recebidos os Autos do Perito

05/08/2016, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

05/08/2016, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2016, 16:02

Decisão

27/07/2016, 11:14

Conclusos para decisão

25/07/2016, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2016, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2016, 15:45

Decisão

18/01/2016, 15:34

Conclusos para despacho

14/01/2016, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2015, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2015, 11:41

Decisão

27/11/2015, 10:34

Conclusos para decisão

04/11/2015, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2015, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2015, 10:12

Decisão

13/05/2015, 15:58

Conclusos para decisão

30/04/2015, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2015, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2014, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2014, 15:44

Decisão

24/11/2014, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2014, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2014, 12:39

Decisão

04/04/2014, 16:17

Conclusos para decisão

28/03/2014, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2013, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2013, 12:54

Proferido Despacho

19/09/2013, 14:28

Conclusos para despacho

18/09/2013, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2013, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

24/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

18/02/2013, 00:00

Aguardando Providências

30/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

19/04/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

09/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/12/2011, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2011, 00:00

Aguardando Providências

03/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

21/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2011, 00:00

Aguardando Providências

12/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

10/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2011, 00:00

Retorno do Setor

11/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2011, 00:00

Aguardando Providências

28/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

11/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2010, 00:00

Retorno do Setor

10/08/2010, 00:00

Aguardando Remessa

10/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

09/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

08/03/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/03/2010, 00:00

Aguardando Remessa

23/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/02/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

12/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

04/02/2010, 00:00

Aguardando Remessa

05/01/2010, 00:00

Retorno do Setor

30/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2009, 00:00

Retorno do Setor

22/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/12/2009, 00:00

Retorno do Setor

30/11/2009, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2009, 13:45

Aguardando Audiência

24/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

23/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

23/09/2009, 00:00

Retorno do Setor

22/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2009, 00:00

Aguardando Remessa

02/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2009, 00:00

Aguardando Remessa

08/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

17/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/11/2008, 00:00

Incidente Processual

17/11/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

23/10/2008, 00:00

Aguardando Remessa

23/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

02/04/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

04/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/02/2008, 00:00

Retorno do Setor

29/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

25/11/2006, 00:00

Aguardando Expedição

23/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

13/09/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

30/08/2006, 00:00

Aguardando Publicação

18/08/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/08/2006, 00:00

Aguardando Remessa

02/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

28/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2006, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/05/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

10/05/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

28/04/2006, 00:00

Aguardando Remessa

13/03/2006, 00:00

Despacho Proferido

10/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2006, 00:00

Incidente Processual

15/09/2003, 12:00

Decisão

•23/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:46

Decisão

•03/10/2025, 15:59

Decisão

•10/09/2025, 14:07

Decisão

•06/08/2025, 14:30

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Todos os documentos(106)

Decisão

•07/05/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 13:31

Decisão

•23/04/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 13:46

Decisão

•03/10/2025, 15:59

Decisão

•10/09/2025, 14:07

Decisão

•06/08/2025, 14:30

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Acórdão

•16/04/2025, 15:48

Decisão

•12/03/2025, 13:46

Decisão

•17/10/2024, 17:28

Decisão

•27/06/2024, 10:19

Decisão

•26/04/2024, 15:49

Decisão

•20/02/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 11:40

Decisão

•07/07/2023, 16:33

Decisão

•26/01/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:52

Decisão

•19/09/2022, 18:52

Decisão

•19/09/2022, 18:52

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Sentença

•19/09/2022, 18:51

Sentença

•19/09/2022, 18:51

Sentença

•19/09/2022, 18:51

Sentença

•19/09/2022, 18:51

Sentença

•19/09/2022, 18:51

Sentença

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Acórdão

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Decisão

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:51

Despacho

•19/09/2022, 18:50

Despacho

•19/09/2022, 18:50

Despacho

•19/09/2022, 18:50

Despacho

•19/09/2022, 18:50

Despacho

•19/09/2022, 18:50

Despacho

•19/09/2022, 18:50

Decisão

•19/09/2022, 18:50

Decisão

•19/09/2022, 18:50

Decisão

•19/09/2022, 18:50

Despacho

•19/09/2022, 18:50

Despacho

•19/09/2022, 18:50

Despacho

•19/09/2022, 18:50

Despacho

•19/09/2022, 18:50

Decisão

•19/09/2022, 18:50

Decisão

•19/09/2022, 18:50

Decisão

•19/09/2022, 18:50

Decisão

•19/09/2022, 18:50

Despacho

•19/09/2022, 18:50

Despacho

•19/09/2022, 18:50