Execução da Pena 0003716-23.2019.8.26.0502 - TJSP

Execução da Pena 0003716-23.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003716-23.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KEVIN JOHNNY PEREIRA SILVA - Ante o exposto: INDEFIRO o pedido de regressão de regime formulado pelo Ministério Público às fls. 449/450. MANTENHO hígida a certidão de fl. 447, para reconhecer que a pena do sentenciado se encerrou em 10/11/2024. Por consequência, JULGO EXTINTA A PENA privativa de liberdade imposta a KEVIN JOHNNY PEREIRA SILVA, pelo seu integral cumprimento. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. PI - ADV: APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO (OAB 348800/SP), WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), VALDIR JOSÉ MARQUES (OAB 297893/SP)

08/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/05/2026, 16:38

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 16:59

Ato ordinatório

11/05/2026, 16:59

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 10:13

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 10:07

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE SESSENTA DIAS, PARA FINS DOS ARTIGOS 703 E 705, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, expedido nos autos da ação de EXECUÇÃO DA PENA - Aberto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA KEVIN JOHNNY PEREIRA SILVA, PROCESSO Nº 0003716‑23.2019.8.26.0502. JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Nazaré Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Patrícia Alcalde Varisco, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Executado KEVIN JOHNNY PEREIRA SILVA, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, por sentença deste Juízo, proferida no processo em epígrafe, publicada em 06/02/2019 às 18:42:52, com fundamento no(s) artigo(s) 33 § 4º c/c Art. 40 "caput", VI ambos do(a) SISNAD, fica(m) INTIMADO(A)(S) a comparecer(em) perante este Juízo, no Foro de Nazaré Paulista, Rua Clementino de Almeida Passos, 35, Vicente Nunes, Nazaré Paulista, SP, a fim de assistir à leitura da sentença condenatória e ser advertido(a)(s) sobre as consequências de nova infração e transgressão das obrigações impostas, sob pena de imediata revogação do benefício e execução da pena. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu‑se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Nazaré Paulista, aos 23 de janeiro de 2026.

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2026, 15:27

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/01/2026, 15:01

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2025, 14:35

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 11:40

Publicação

18/09/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0003716-23.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - KEVIN JOHNNY PEREIRA SILVA - Vistos. Primeiramente, tente-se a intimação do executado no endereço que consta às fls. 394 para que informe ao Sr. Oficial de Justiça seu atual endereço e telefone. Caso a diligência reste infrutífera, determino desde logo sua intimação por edital com prazo de 60 dias. Int. - ADV: WALTER RAMIRO CARNEIRO JUNIOR (OAB 311772/SP), VALDIR JOSÉ MARQUES (OAB 297893/SP), APARECIDA DO CARMO BATISTA DE SOUZA CARNEIRO (OAB 348800/SP)

18/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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