Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Thaiz Regina dos Santos Bernardo (OAB 486681/SP) Processo 0007590-40.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Prefeitura Municipal de Osasco -
Vistos. Diante do pagamento realizado no(s) auto(s) do(s) ofício(s) requisitório(s) vinculado(s) a este incidente, JULGO EXTINTA a fase executiva destes autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ESPÓLIO de Jose Warrison da Cunha representado por sua inventariante SUZI HELENA CAETANO em face de Prefeitura Municipal de Osasco, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado, legalmente isento. Considero o ato incompatível com a vontade de recorrer e declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a certidão. Após a publicação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
21/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Thaiz Regina dos Santos Bernardo (OAB 486681/SP) Processo 0007590-40.2024.8.26.0405 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Thaiz Regina dos Santos Bernardo, Thaiz Regina dos Santos Bernardo -
Vistos. Expeça-se MLE em favor da Fazenda Estadual, observando que, nos termos do Comunicado CG nº 513/2022, os levantamentos em favor da Fazenda Pública serão realizados na modalidade Comparecer ao Banco, quando não possuir conta corrente, independentemente do valor a ser levantado. No mais, cumpra-se o cancelamento do incidente. Intime-se.