Procedimento Comum Cível 1000393-45.2023.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 1000393-45.2023.8.26.0213 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000393-45.2023.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Joaquim Francisco Nascimento - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Páginas 496/497: homologo por sentença, o acordo celebrado entre as partes, a fim de que produzam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado ocorre na presente data, considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Publique-se. Intime-se, arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: RODRIGO MENEZES GUIMARAES (OAB 247861/SP), LUCIANO GIMENES GUERRERO (OAB 185924/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000393-45.2023.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Joaquim Francisco Nascimento - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - CIÊNCIA AO AUTOR ACERCA DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE REQUERIDA. - ADV: RODRIGO MENEZES GUIMARAES (OAB 247861/SP), LUCIANO GIMENES GUERRERO (OAB 185924/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000393-45.2023.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Joaquim Francisco Nascimento - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o requerido a) ao pagamento de indenização por danos materiais, consistentes nos valores despendidos pela parte autora com a arrematação anulada (valor da arrematação, comissão do leiloeiro, ITBI e honorários de sucumbência e despesas processuais dos supracitados), valores que deverão ser acrescidos de correção monetária pela tabela prática do TJSP, a contar do efetivo desembolso, bem como de juros de mora contados da data da citação, estes últimos calculados à taxa de 1% ao mês, devendo ser observado o valor já levantado pelo autor (fl. 437); b) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária a contar da publicação da sentença (Súmula nº 362/STJ) e juros de mora calculados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação. A partir da vigência da Lei 14.905/24, a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, CC), também desde o desembolso de cada montante, e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC), a partir da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUCIANO GIMENES GUERRERO (OAB 185924/SP), RODRIGO MENEZES GUIMARAES (OAB 247861/SP)

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000393-45.2023.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Joaquim Francisco Nascimento - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Fls. 362/365: expeça-se o MLE. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: RODRIGO MENEZES GUIMARAES (OAB 247861/SP), LUCIANO GIMENES GUERRERO (OAB 185924/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Luciano Gimenes Guerrero (OAB 185924/SP), Rodrigo Menezes Guimaraes (OAB 247861/SP) Processo 1000393-45.2023.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Francisco Nascimento - Reqdo: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO DO REQUERIDO FLS. 351/352.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Luciano Gimenes Guerrero (OAB 185924/SP), Rodrigo Menezes Guimaraes (OAB 247861/SP) Processo 1000393-45.2023.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Francisco Nascimento - Reqdo: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO DO REQUERIDO FLS. 351/352.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Luciano Gimenes Guerrero (OAB 185924/SP), Rodrigo Menezes Guimaraes (OAB 247861/SP) Processo 1000393-45.2023.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Francisco Nascimento - Reqdo: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO DO REQUERIDO FLS. 351/352.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Luciano Gimenes Guerrero (OAB 185924/SP), Rodrigo Menezes Guimaraes (OAB 247861/SP) Processo 1000393-45.2023.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joaquim Francisco Nascimento - Reqdo: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ACERCA DA PETIÇÃO DO REQUERIDO FLS. 351/352.

21/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/01/2025, 11:52

Publicação

29/01/2025, 22:01

Remessa (outros motivos)

29/01/2025, 01:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 18:16

Outras Decisões

28/01/2025, 17:02

Conclusão (para decisão)

28/01/2025, 15:53

Audiência (realizada; Juiz(a))

28/01/2025, 15:48

Documentos

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00