Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004304-20.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

DALTON MULLER PESSôA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADIR DAMIAO RIBEIRO

OAB/SP 297248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/07/2025, 22:17

Autos no Prazo

04/07/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:15

Incidente Processual Instaurado

16/03/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jadir Damiao Ribeiro (OAB 297248/SP) Processo 0004304-20.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dalton Muller Pessôa Filho - Ante a concordância da Fazenda (fls. 26/27) ao cálculo exequendo apresentado (fls. 04), homologo-o. Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado. Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de peq

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 20:19

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 20:18

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 18:35

Todas as movimentações(21)

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

04/07/2025, 22:17

Autos no Prazo

04/07/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 22:16

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:09

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 08:15

Documentos

Decisão

•12/03/2025, 20:18

Despacho

•28/02/2025, 17:10

Incidente Processual Instaurado

16/03/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jadir Damiao Ribeiro (OAB 297248/SP) Processo 0004304-20.2025.8.26.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Dalton Muller Pessôa Filho - Ante a concordância da Fazenda (fls. 26/27) ao cálculo exequendo apresentado (fls. 04), homologo-o. Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado. Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de peq

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 20:19

Homologado o Cálculo

12/03/2025, 20:18

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 17:10

Conclusos para despacho

19/02/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/02/2025, 13:43