Requisição de Pequeno Valor 0004304-20.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

DALTON MULLER PESSôA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADIR DAMIAO RIBEIRO

OAB/SP 297248·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/10/2025, 11:04

Baixa Definitiva

28/10/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:04

Suspensão do Prazo

13/09/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 15:15

Todas as movimentações(34)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/10/2025, 11:04

Baixa Definitiva

28/10/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 11:04

Suspensão do Prazo

13/09/2025, 23:50

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:24

Documentos

Sentença

•01/09/2025, 17:19

Despacho

•06/06/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 17:19

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

01/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

01/09/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:02

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 17:24

Conclusos para despacho

06/06/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 06:46

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 20:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

17/04/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 00:08

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

26/03/2025, 00:08

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

24/03/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 22:05

Determinada Expedição de Precatório/RPV

20/03/2025, 22:05

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 10:02

Incidente Processual Instaurado

16/03/2025, 01:15

Decisão

•20/03/2025, 22:05