Execução da Pena 0002229-76.2023.8.26.0405 - TJSP

Execução da Pena 0002229-76.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2026, 13:26

Definitivo

31/07/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2025, 09:18

Expedição de documento (Alvará)

22/07/2025, 16:34

Publicação

17/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002229-76.2023.8.26.0405 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ORENES OLÍMPIA DE OLIVEIRA - Alcançado o término de cumprimento da pena privativa de liberdade imposta ao reeducando ORENES OLÍMPIA DE OLIVEIRA, 3 anos de reclusão, condenado como incurso no artigo 180, § 1º, do Código Penal, em 11 de maio de 2025, conforme cálculo às fls. 151/153. Foram juntados relatório de acompanhamento do regime aberto e folha de antecedentes criminais (fls. 148 e 141/146). O Ministério Público requereu a extinção da pena (fl. 157). DECIDO. Verifica-se pela documentação juntada que o reeducando cumpriu regularmente todas as condições impostas e não deu causa à suspensão ou regressão de regime. Assim, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta a(o) sentenciada(o) ORENES OLÍMPIA DE OLIVEIRA, nos autos do processo nº 0010594-56.2011.8.26.0271 da Vara Criminal do Foro de Itapevi - São Paulo. Conforme fls. 149/150, a pena de multa foi extinta na vara de origem. Expeça-se alvará de soltura. P. I. C. Recolha-se o prontuário físico. Após, arquivem-se os autos observando-se as anotações e cautelas de praxe. Atualize-se BNMP. - ADV: RENATA PRISCILA PONTES NOGUEIRA (OAB 186684/SP)

17/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 13:44

Cumprimento da Pena

16/07/2025, 13:44

Conclusão (para julgamento)

16/07/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2025, 16:03

Ato ordinatório

04/06/2025, 16:02

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento da Pena

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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