Execução da Pena 0005301-10.2024.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/05/2026, 22:46

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 10:06

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:25

Documento (Ofício)

09/04/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:40

Mero expediente

25/02/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:02

Publicação

09/02/2026, 01:16

Todas as movimentações(198)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/05/2026, 22:46

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 10:06

Remessa (outros motivos)

11/05/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 14:15

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 12:25

Documento (Ofício)

09/04/2026, 15:44

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:40

Mero expediente

25/02/2026, 17:43

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:02

Publicação

09/02/2026, 01:16

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 13:31

Outras Decisões

06/02/2026, 13:19

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 11:58

Expedição de documento (Mandado)

03/02/2026, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:45

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 14:03

Publicação

13/01/2026, 13:51

Expedição de documento (Alvará)

13/01/2026, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 13:12

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 10:00

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 09:08

Progressão de regime

12/01/2026, 09:07

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 17:08

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 10:56

Publicação

04/12/2025, 06:03

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 16:31

Protocolo de Petição

03/12/2025, 16:30

Remessa (outros motivos)

03/12/2025, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 10:47

Mero expediente

03/12/2025, 10:47

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 08:21

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 12:38

Publicação

04/11/2025, 01:06

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 08:28

Mero expediente

03/11/2025, 08:28

Conclusão (para decisão)

31/10/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 17:06

Documento (Ofício)

31/10/2025, 17:06

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 12:16

Publicação

21/10/2025, 01:55

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 19:08

Outras Decisões

20/10/2025, 19:07

Conclusão (para julgamento)

14/10/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 18:26

Publicação

08/10/2025, 01:27

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 18:01

Ato ordinatório

07/10/2025, 17:21

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2025, 15:08

Ato ordinatório

03/10/2025, 15:07

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 12:15

Publicação

05/09/2025, 01:17

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 15:12

Outras Decisões

04/09/2025, 15:12

Ato ordinatório

02/09/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2025, 14:29

Publicação

24/07/2025, 05:27

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 13:01

Ato ordinatório

23/07/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2025, 06:17

Ato ordinatório

21/07/2025, 06:17

Publicação

21/07/2025, 02:20

Recebimento

18/07/2025, 18:55

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 13:15

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 09:51

Publicação

17/07/2025, 02:07

Remessa (outros motivos)

16/07/2025, 14:01

Outras Decisões

16/07/2025, 13:48

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 09:09

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 16:43

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 15:59

Publicação

10/07/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 23:12

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2025, 16:17

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 16:13

Publicação

07/07/2025, 05:35

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2025, 11:36

Remição

04/07/2025, 11:35

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 12:01

Publicação

02/07/2025, 01:10

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 18:04

Mero expediente

25/06/2025, 14:17

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 13:25

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:34

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 08:37

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 08:37

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:36

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 08:35

Publicação

16/06/2025, 03:04

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 14:54

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2025, 14:54

Outras Decisões

13/06/2025, 14:53

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 18:29

Ato ordinatório

10/06/2025, 14:17

Publicação

09/06/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 18:28

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 12:30

Ato ordinatório

06/06/2025, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 12:28

Publicação

26/05/2025, 06:16

Publicação

26/05/2025, 06:16

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 08:23

Ato ordinatório

15/05/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:14

Publicação

16/04/2025, 01:01

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 17:35

Remição

14/04/2025, 17:34

Conclusão (para decisão)

14/04/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 14:22

Publicação

28/03/2025, 01:03

Remessa (outros motivos)

27/03/2025, 05:49

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:58

Publicação

20/03/2025, 01:17

Remessa (outros motivos)

19/03/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 10:21

Mero expediente

18/03/2025, 10:05

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 12:45

Ato ordinatório

07/03/2025, 12:45

Mero expediente

28/02/2025, 06:45

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 19:15

Mero expediente

24/02/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

24/02/2025, 13:28

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 12:39

Publicação

19/02/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 10:42

Outras Decisões

04/12/2024, 10:42

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 10:10

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 01:28

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 01:28

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2024, 22:43

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2024, 11:40

Ato ordinatório

22/11/2024, 11:39

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:39

Documento (Certidão)

27/06/2024, 13:39

Documento (Certidão)

27/06/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:39

Expedição de documento (Mandado)

27/06/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:39

Documento (Certidão)

27/06/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:39

Distribuição (sorteio)

27/06/2024, 13:36

Documentos

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