Execução Fiscal 1506016-68.2025.8.26.0405 - TJSP

Execução Fiscal 1506016-68.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/03/2026, 13:34

Ato ordinatório

06/03/2026, 09:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2026, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2026, 19:39

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 16:14

Documento (Certidão)

28/01/2026, 07:07

Publicação

28/01/2026, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1506016-68.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1003860-67.2025.8.26.0405) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco Sa - Vistos. Ante a quitação do débito, DECLARO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras se houver, liberando-se desde logo os depositários. Caso requerido, defiro o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD e interrupção da "teimosinha". Caso haja depósito nos autos, defiro a expedição de MLE em favor da parte interessada, a qual deverá apresentar formulário MLE, conforme Comunicado CG 12/2024. Custas pela parte executada. Havendo valores bloqueados ou depositados em conta judicial, expeça-se MLE para recolhimento das custas e despesas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº358/2025. Após, expeça-se MLE do saldo em favor do interessado. Caso não haja valor à disposição do juízo, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, para pagar a taxa judiciária (Lei 11608/2003 e Comunicado nº 951/2023), em guia DARE (CÓDIGO: 230-6), no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição em divida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação ou não estando a parte executada representada por advogado, intime-se a parte executada por carta, com prazo de 60 dias. Caso não ocorra o pagamento, certifique-se e expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa Servirá a presente como certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação. Caso haja renúncia do prazo recursal pela Fazenda Pública, fica dispensado o decurso do prazo acima indicado. Após o recolhimento da taxa judiciária, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, arquivar). Publique-se e Intimem-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

27/01/2026, 17:36

Remessa (outros motivos)

27/01/2026, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 16:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2026, 16:49

Conclusão (para julgamento)

27/01/2026, 14:42

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2026, 16:34

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Expedição de documento (Carta)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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