Execução da Pena 7002301-80.2015.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

RAFAEL ALEX BERNARDO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LELLI CHIESA FILHO

OAB/SP 186344

·

CPF

·

Representa: Réu

ROBERTA FERREIRA MONTEIRO

OAB/SP 353745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:15

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:13

Decurso de Prazo

16/04/2026, 16:07

Publicação

06/04/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002301-80.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RAFAEL ALEX BERNARDO DE SOUZA - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.790/2025 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 0109408-19.2013.8.26.0050, da 25ª VARA CRIMINAL. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.790/2025. - ADV: LELLI CHIESA FILHO (OAB 186344/SP), ROBERTA FERREIRA MONTEIRO (OAB 353745/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2026, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2026, 16:48

Indulto

04/04/2026, 16:48

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 11:56

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:04

Ato ordinatório

30/01/2026, 21:52

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:26

Todas as movimentações(235)

Definitivo

16/04/2026, 16:20

Documento (Outros documentos)

16/04/2026, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 16:15

Ato ordinatório

16/04/2026, 16:13

Decurso de Prazo

16/04/2026, 16:07

Documentos

•06/04/2026, 00:00

Publicação

06/04/2026, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002301-80.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RAFAEL ALEX BERNARDO DE SOUZA - Isto posto, com fundamento no artigo 9º, VIII, do Decreto nº 12.790/2025 e artigo 107, II do Código Penal, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a pena privativa de liberdade imposta em relação ao processo 0109408-19.2013.8.26.0050, da 25ª VARA CRIMINAL. O indulto ora concedido alcança eventual pena de multa cumulativamente aplicada, na forma do artigo 4º, do Decreto 12.790/2025. - ADV: LELLI CHIESA FILHO (OAB 186344/SP), ROBERTA FERREIRA MONTEIRO (OAB 353745/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2026, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2026, 16:48

Indulto

04/04/2026, 16:48

Conclusão (para julgamento)

17/03/2026, 11:56

Ato ordinatório

24/02/2026, 19:04

Ato ordinatório

30/01/2026, 21:52

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 13:10

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2026, 14:27

Ato ordinatório

27/01/2026, 14:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 12:45

Ato ordinatório

23/12/2025, 04:49

Ato ordinatório

12/10/2025, 07:42

Publicação

11/09/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002301-80.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RAFAEL ALEX BERNARDO DE SOUZA - DEFIRO o pedido de comutação de 1/5 (um quinto) da pena com base no artigo 13, caput, do Decreto 12.338/2024. Atualize-se o cálculo - ADV: LELLI CHIESA FILHO (OAB 186344/SP)

11/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 12:20

Remessa (outros motivos)

10/09/2025, 01:25

Comutação da pena

09/09/2025, 14:13

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 17:13

Documento (Certidão)

04/09/2025, 16:52

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:52

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 09:41

Publicação

30/05/2025, 05:05

Publicação

30/05/2025, 05:05

Publicação

30/05/2025, 05:05

Publicação

30/05/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 7002301-80.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Livramento Condicional - RAFAEL ALEX BERNARDO DE SOUZA - Vista às partes - ADV: LELLI CHIESA FILHO (OAB 186344/SP)

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 18:56

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 10:12

Ato ordinatório

29/05/2025, 10:12

Mero expediente

29/05/2025, 10:12

Comparecimento do Réu/Apenado

29/05/2025, 10:10

Publicação

21/05/2025, 05:14

Publicação

21/05/2025, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lelli Chiesa Filho (OAB 186344/SP) Processo 7002301-80.2015.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL ALEX BERNARDO DE SOUZA - Vistos. Fl(s). 536: Providencie-se conforme requerido. Após, renove-se vista ao Ministério Público. Intimem-se

21/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:28

Mero expediente

19/05/2025, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:18

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:16

Comparecimento do Réu/Apenado

19/05/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 16:21

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 14:35

Publicação

01/05/2025, 00:53

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 07:15

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:27

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:26

Documento (Certidão)

29/04/2025, 11:02

Documento (Certidão)

29/04/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:02

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 11:01

Mero expediente

28/04/2025, 19:15

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2025, 16:50

Ato ordinatório

24/01/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:05

Ato ordinatório

01/11/2024, 21:55

Ato ordinatório

15/09/2024, 00:54

Ato ordinatório

13/08/2024, 00:19

Ato ordinatório

14/04/2024, 21:47

Recebimento

27/09/2022, 11:03

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 12:07

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 15:23

Publicação

20/09/2022, 00:32

Remessa (outros motivos)

19/09/2022, 00:26

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 15:47

Outras Decisões

16/09/2022, 15:47

Conclusão (para decisão)

16/09/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2022, 12:15

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2022, 10:59

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:39

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 10:37

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:36

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:35

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:33

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:31

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:29

Documento (Certidão)

15/09/2022, 10:25

Documento (Certidão)

15/09/2022, 10:25

Documento (Certidão)

15/09/2022, 10:25

Documento (Certidão)

15/09/2022, 10:25

Documento (Certidão)

15/09/2022, 10:25

Documento (Certidão)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Certidão)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Certidão)

15/09/2022, 10:25

Documento (Certidão)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:25

Documento (Certidão)

15/09/2022, 10:25

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:24

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 10:24

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 10:24

Remessa (outros motivos)

15/12/2021, 16:57

Ato ordinatório

17/11/2021, 00:00

Recebimento

10/11/2021, 00:00

Entrega em carga/vista

08/11/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/09/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2020, 00:00

Recebimento

11/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

10/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 00:00

Recebimento

23/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

22/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2020, 00:00

Mero expediente

17/01/2020, 00:00

Progressão de regime

16/01/2020, 00:00

Recebimento

15/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista

14/01/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/01/2020, 00:00

Mero expediente

19/12/2019, 00:00

Recebimento

17/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2019, 00:00

Recebimento

09/12/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2019, 00:00

Recebimento

19/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

18/11/2019, 00:00

Mero expediente

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

13/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2019, 00:00

Recebimento

22/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

17/07/2019, 00:00

Recebimento

16/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2019, 00:00

Mero expediente

12/07/2019, 00:00

Recebimento

05/07/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/07/2019, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2019, 00:00

Recebimento

13/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2018, 00:00

Recebimento

30/05/2018, 00:00

Recebimento

28/05/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2018, 00:00

Recebimento

20/04/2018, 00:00

Recebimento

05/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Destinação Parcial

23/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2018, 00:00

Recebimento

07/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2018, 00:00

Recebimento

18/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2017, 00:00

Recebimento

13/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 00:00

Recebimento

05/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

29/11/2017, 00:00

Mero expediente

28/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2017, 00:00

Recebimento

03/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/09/2017, 00:00

Recebimento

20/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

11/09/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

08/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2015, 00:00

Mero expediente

23/09/2015, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/09/2015, 00:00

Recebimento

18/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista

17/09/2015, 00:00

Recebimento

15/09/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2015, 00:00

Recebimento

19/08/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2015, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/12/2013, 00:00

Intimação

•11/09/2025, 00:00

•30/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00