Monitória 1000356-29.2016.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1000356-29.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0029/2022Teor do ato: Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, tendo em vista não terem-se esgotado todos os meios de localização da parte requerida. Em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), caberá a parte requerente informar a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc. I, do Código do Processo Civil, devendo declarar, expressamente, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos por meio dos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD e TRE/SIEL e se, de fato, todos os endereços pesquisados foram diligenciados. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de caracterização da conduta dolosa e da incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. Havendo requerimento, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereços pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Siel, devendo a parte autora/exequente recolher as respectivas custas, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto à(s) pessoa(s) que consta(m) do polo passivo da ação. A parte autora/exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços

13/01/2022, 00:37

Decisão outras - Decisão - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, tendo em vista não terem-se esgotado todos os meios de localização da parte requerida. Em razão do desdobramento do princípio da cooperação (art. 6º do Código de Processo Civil), caberá a parte requerente informar a presença das circunstâncias autorizadoras à aludida citação, conforme o disposto no art. 257, inc. I, do Código do Processo Civil, devendo declarar, expressamente, se todas as pesquisas de endereços foram realizadas nos autos por meio dos sistemas informatizados BACENJUD, INFOJUD e TRE/SIEL e se, de fato, todos os endereços pesquisados foram diligenciados. A informação deve ser cumprida fielmente à situação processual, sob pena de caracterização da conduta dolosa e da incidência da multa prevista no Código de Processo Civil à hipótese: Art. 258. A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo. Parágrafo único. A multa reverterá em benefício do citando. Havendo requerimento, fica desde já deferida a realização de pesquisas de endereços pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Siel, devendo a parte autora/exequente recolher as respectivas custas, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Sem prejuízo, para que a própria parte também efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício às concessionárias de serviço público para que prestem informações quanto à(s) pessoa(s) que consta(m) do polo passivo da ação. A parte autora/exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 (cinco) dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando,

12/01/2022, 14:02

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 343

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 349

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 342

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 342

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(356)

Todos os documentos(73)