Execução da Pena 0004439-83.2017.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:24

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:33

Ato ordinatório

19/12/2025, 21:23

Ato ordinatório

06/12/2025, 22:31

Ato ordinatório

01/12/2025, 23:22

Ato ordinatório

09/10/2025, 22:36

Publicação

21/05/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 08:11

Comutação da pena

19/05/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:47

Todas as movimentações(391)

Ato ordinatório

20/02/2026, 19:24

Ato ordinatório

24/01/2026, 23:33

Ato ordinatório

19/12/2025, 21:23

Ato ordinatório

06/12/2025, 22:31

Ato ordinatório

01/12/2025, 23:22

Ato ordinatório

09/10/2025, 22:36

Publicação

21/05/2025, 18:36

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2025, 12:25

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 08:11

Comutação da pena

19/05/2025, 14:23

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 11:30

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 15:47

Ato ordinatório

14/05/2025, 15:46

Ato ordinatório

02/05/2025, 01:28

Ato ordinatório

28/04/2025, 13:37

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 08:35

Ato ordinatório

13/02/2025, 22:49

Ato ordinatório

19/12/2024, 00:39

Ato ordinatório

27/10/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:05

Publicação

20/07/2024, 00:40

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2024, 14:57

Outras Decisões

18/07/2024, 14:55

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:56

Publicação

11/07/2024, 22:26

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 06:04

Expedição de documento (Certidão)

10/07/2024, 17:33

Mero expediente

10/07/2024, 17:31

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 14:14

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

07/07/2024, 18:40

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2024, 09:28

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:45

Publicação

01/07/2024, 23:26

Remessa (outros motivos)

01/07/2024, 00:44

Mero expediente

28/06/2024, 14:42

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 10:45

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 10:15

Publicação

28/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 18:25

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 01:15

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 14:29

Mero expediente

26/06/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 11:25

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 11:07

Ato ordinatório

03/04/2024, 23:34

Ato ordinatório

25/01/2024, 00:34

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:15

Ato ordinatório

18/10/2023, 22:12

Ato ordinatório

03/10/2023, 21:06

Publicação

05/09/2023, 22:29

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 05:33

Mero expediente

04/09/2023, 18:16

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 15:15

Ato ordinatório

27/07/2023, 12:37

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:31

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 12:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/07/2023, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

04/07/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 12:40

Ato ordinatório

02/06/2023, 12:40

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 11:15

Publicação

01/06/2023, 23:13

Remessa (outros motivos)

01/06/2023, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2023, 13:56

Mero expediente

31/05/2023, 13:55

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

30/05/2023, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2023, 12:18

Ato ordinatório

30/05/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 23:45

Ato ordinatório

07/02/2023, 09:44

Recebimento

30/09/2022, 15:58

Remessa (outros motivos)

28/09/2022, 10:30

Publicação

28/09/2022, 02:12

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 11:02

Remessa (outros motivos)

27/09/2022, 00:19

Outras Decisões

26/09/2022, 17:10

Conclusão (para decisão)

26/09/2022, 17:02

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 14:47

Publicação

21/09/2022, 01:28

Remessa (outros motivos)

20/09/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2022, 15:53

Livramento Condicional

19/09/2022, 15:53

Conclusão (para decisão)

12/09/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 15:56

Ato ordinatório

06/09/2022, 15:56

Documento (Outros documentos)

06/09/2022, 15:56

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2022, 16:23

Publicação

09/08/2022, 01:25

Remessa (outros motivos)

08/08/2022, 00:06

Outras Decisões

05/08/2022, 15:36

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 11:23

Recebimento

26/07/2022, 16:05

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 15:17

Remessa (outros motivos)

21/07/2022, 14:39

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2022, 09:25

Ato ordinatório

19/07/2022, 08:15

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 08:15

Publicação

18/07/2022, 01:00

Remessa (outros motivos)

15/07/2022, 00:04

Outras Decisões

14/07/2022, 14:53

Conclusão (para decisão)

14/07/2022, 13:18

Conclusão (para despacho)

14/07/2022, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 10:46

Recebimento

29/06/2022, 14:20

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 13:33

Remessa (outros motivos)

29/06/2022, 12:38

Publicação

28/06/2022, 03:21

Remessa (outros motivos)

27/06/2022, 00:13

Outras Decisões

24/06/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 14:48

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 16:42

Publicação

22/06/2022, 01:36

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 14:56

Remessa (outros motivos)

21/06/2022, 00:05

Remição

20/06/2022, 16:31

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2022, 11:57

Ato ordinatório

14/06/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 11:30

Publicação

26/05/2022, 03:42

Remessa (outros motivos)

25/05/2022, 00:22

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 19:16

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 19:15

Outras Decisões

24/05/2022, 19:15

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 10:20

Publicação

17/05/2022, 02:46

Remessa (outros motivos)

16/05/2022, 12:00

Ato ordinatório

16/05/2022, 11:39

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 15:29

Retificação de Classe Processual

06/05/2022, 15:27

Publicação

06/05/2022, 01:24

Remessa (outros motivos)

05/05/2022, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 20:18

Progressão de regime

04/05/2022, 20:18

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 11:56

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 22:15

Publicação

29/04/2022, 01:30

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2022, 16:40

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:40

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:25

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 18:05

Mero expediente

27/04/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 15:25

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 14:47

Publicação

26/04/2022, 01:45

Remessa (outros motivos)

21/04/2022, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 15:34

Mero expediente

20/04/2022, 15:26

Conclusão (para despacho)

20/04/2022, 14:42

Publicação

11/03/2022, 01:31

Remessa (outros motivos)

10/03/2022, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 21:12

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 21:12

Outras Decisões

09/03/2022, 21:11

Conclusão (para decisão)

08/03/2022, 20:37

Petição (Petição (outras))

05/03/2022, 12:47

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2022, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 11:25

Publicação

03/03/2022, 01:39

Remessa (outros motivos)

02/03/2022, 13:30

Mero expediente

02/03/2022, 12:04

Conclusão (para despacho)

01/03/2022, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

26/02/2022, 00:17

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2021, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2021, 13:42

Outras Decisões

03/03/2021, 13:41

Conclusão (para decisão)

03/03/2021, 12:35

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 11:31

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2021, 17:52

Ato ordinatório

24/02/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:41

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 14:00

Ato ordinatório

18/02/2021, 14:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2021, 20:17

Outras Decisões

19/01/2021, 20:17

Conclusão (para decisão)

19/01/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/01/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2021, 17:57

Mero expediente

13/01/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 14:59

Conclusão (para despacho)

12/01/2021, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 19:24

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2020, 19:24

Outras Decisões

14/12/2020, 19:24

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 18:47

Conclusão (para despacho)

14/12/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 08:59

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 15:37

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2020, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2020, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2020, 18:17

Outras Decisões

09/12/2020, 18:17

Conclusão (para decisão)

06/12/2020, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 08:51

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2020, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 08:48

Conclusão (para despacho)

04/12/2020, 08:41

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2020, 08:37

Regressão de Regime

01/12/2020, 08:36

Conclusão (para decisão)

30/11/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2020, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2020, 13:53

Ato ordinatório

27/11/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 17:57

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 23:48

Ato ordinatório

19/11/2020, 23:48

Documento (Outros documentos)

19/11/2020, 22:58

Frutífera

19/11/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2020, 20:04

Mero expediente

17/11/2020, 20:04

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2020, 13:04

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2020, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2020, 12:11

Audiência (Juiz(a))

18/09/2020, 12:11

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2020, 21:54

Mero expediente

16/09/2020, 21:53

Conclusão (para despacho)

16/09/2020, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2020, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 15:25

Apensamento

16/09/2020, 14:54

Apensamento

16/09/2020, 14:54

Documento (Mandado)

23/08/2020, 20:43

Recebimento

20/08/2020, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2020, 20:13

Remessa (outros motivos)

19/08/2020, 15:35

Remessa (outros motivos)

19/08/2020, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2020, 10:37

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2020, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2020, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2020, 10:48

Regressão de Regime

31/07/2020, 10:47

Conclusão (para decisão)

31/07/2020, 09:17

Conclusão (para despacho)

30/07/2020, 14:14

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2020, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2020, 15:53

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2020, 15:52

Mero expediente

29/06/2020, 15:52

Conclusão (para despacho)

29/06/2020, 12:35

Documento (Outros documentos)

24/03/2020, 09:51

Ato ordinatório

21/03/2020, 00:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2020, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2020, 12:04

Ato ordinatório

19/03/2020, 12:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2020, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2020, 11:39

Ato ordinatório

19/02/2020, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2020, 13:52

Recebimento

15/02/2019, 11:28

Remessa (outros motivos)

14/02/2019, 18:06

Remessa (outros motivos)

13/02/2019, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2019, 15:46

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2019, 15:43

Ato ordinatório

06/02/2019, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2019, 15:42

Progressão de regime

06/02/2019, 15:33

Progressão de regime

06/02/2019, 13:53

Conclusão (para julgamento)

06/02/2019, 12:18

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2019, 15:18

Ato ordinatório

05/02/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 15:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2019, 14:27

Ato ordinatório

05/02/2019, 14:27

Recebimento

05/02/2019, 14:26

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 11:54

Ato ordinatório

07/11/2018, 05:37

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 13:37

Outras Decisões

25/10/2018, 19:31

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 12:16

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 12:35

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 11:00

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 11:00

Mero expediente

18/09/2018, 16:09

Conclusão (para julgamento)

18/09/2018, 11:54

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 11:46

Ato ordinatório

18/09/2018, 11:46

Recebimento

18/09/2018, 11:46

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 11:45

Ato ordinatório

18/09/2018, 11:45

Recebimento

18/09/2018, 11:45

Petição (Petição (outras))

15/09/2018, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2018, 15:44

Ato ordinatório

13/09/2018, 15:44

Documento (Outros documentos)

13/09/2018, 15:42

Petição (Petição (outras))

12/09/2018, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2018, 10:22

Ato ordinatório

06/09/2018, 10:22

Outras Decisões

05/09/2018, 15:45

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 09:50

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 09:49

Documento (Outros documentos)

04/09/2018, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2018, 15:36

Outras Decisões

11/06/2018, 16:48

Documento (Outros documentos)

11/06/2018, 11:35

Conclusão (para despacho)

11/06/2018, 09:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2018, 14:02

Ato ordinatório

05/06/2018, 14:01

Petição (Petição (outras))

04/06/2018, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2018, 09:24

Ato ordinatório

04/06/2018, 09:24

Documento (Outros documentos)

04/06/2018, 09:22

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2018, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2018, 12:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2018, 14:28

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2018, 13:13

Documento (Ofício)

29/01/2018, 13:09

Outras Decisões

07/11/2017, 12:26

Conclusão (para julgamento)

07/11/2017, 11:36

Recebimento

01/11/2017, 15:49

Remessa (outros motivos)

31/10/2017, 15:04

Remessa (outros motivos)

31/10/2017, 10:37

Outras Decisões

26/10/2017, 15:37

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 10:57

Documento (Certidão)

26/10/2017, 10:02

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2017, 17:31

Ato ordinatório

05/10/2017, 17:31

Recebimento

04/10/2017, 16:25

Remessa (outros motivos)

04/10/2017, 16:15

Remessa (outros motivos)

03/10/2017, 16:08

Documento (Outros documentos)

03/10/2017, 16:06

Outras Decisões

26/09/2017, 15:50

Conclusão (para decisão)

26/09/2017, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2017, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2017, 12:12

Progressão de regime

11/07/2017, 14:01

Conclusão (para decisão)

10/07/2017, 11:04

Petição (Petição (outras))

30/06/2017, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2017, 17:50

Ato ordinatório

27/06/2017, 17:50

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 06:27

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2017, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2017, 14:02

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2017, 14:02

Outras Decisões

12/06/2017, 14:02

Conclusão (para decisão)

09/06/2017, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2017, 18:25

Distribuição (sorteio)

19/04/2017, 17:16

Documentos

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