Execução da Pena 0001008-64.2015.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 17:17

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 16:10

Ato ordinatório

25/06/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 11:38

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:38

Recebimento

24/02/2026, 10:03

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 19:58

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 17:53

Outras Decisões

13/02/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:37

Todas as movimentações(296)

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2026, 17:17

Ato ordinatório

30/06/2026, 17:17

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 20:17

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2026, 16:10

Ato ordinatório

25/06/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 11:38

Ato ordinatório

03/06/2026, 11:38

Recebimento

24/02/2026, 10:03

Remessa (outros motivos)

23/02/2026, 19:58

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 17:53

Outras Decisões

13/02/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 10:37

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:35

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 03:59

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 16:45

Ato ordinatório

26/01/2026, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2026, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2026, 01:38

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2026, 01:36

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 04:35

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:56

Mero expediente

14/01/2026, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:45

Mero expediente

14/01/2026, 16:44

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:22

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 16:20

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:06

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2025, 05:21

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 18:19

Ato ordinatório

29/10/2025, 18:19

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 09:27

Outras Decisões

05/08/2025, 09:26

Conclusão (para julgamento)

02/07/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2025, 04:38

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 17:27

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:26

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 20:29

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 06:01

Ato ordinatório

12/06/2025, 06:01

Recebimento

09/06/2025, 22:17

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 14:13

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 09:28

Reativação

09/06/2025, 09:24

Documento (Mandado)

06/06/2025, 15:35

Publicação

21/05/2025, 05:14

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

20/05/2025, 10:43

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 08:11

Mero expediente

19/05/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 10:22

Ato ordinatório

02/05/2025, 01:53

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2025, 06:56

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 13:23

Livramento Condicional

08/04/2025, 13:22

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 13:12

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 12:38

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:37

Mero expediente

07/04/2025, 12:17

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 09:24

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2024, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2024, 06:47

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2024, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 14:04

Mero expediente

10/09/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:32

Conclusão (para despacho)

05/09/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

05/09/2024, 11:30

Ato ordinatório

03/04/2024, 23:38

Ato ordinatório

20/12/2023, 02:17

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 06:57

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2023, 16:41

Ato ordinatório

31/10/2023, 16:41

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 16:40

Ato ordinatório

18/10/2023, 22:14

Ato ordinatório

03/03/2023, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2022, 06:48

Ato ordinatório

16/09/2022, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

16/09/2022, 14:43

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 12:31

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 12:31

Mero expediente

16/09/2022, 12:31

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 18:01

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 17:56

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 15:18

Documento (Outros documentos)

29/06/2022, 15:17

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 15:16

Documento (Outros documentos)

24/06/2022, 15:14

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2022, 11:57

Mero expediente

23/06/2022, 15:43

Recebimento

18/04/2022, 10:36

Remessa (outros motivos)

22/03/2022, 13:04

Remessa (outros motivos)

18/03/2022, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 12:15

Outras Decisões

25/01/2022, 13:04

Conclusão (para decisão)

25/01/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2022, 12:04

Livramento Condicional

17/01/2022, 12:04

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

13/01/2022, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2022, 10:00

Ato ordinatório

07/01/2022, 09:59

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 16:35

Ato ordinatório

22/12/2021, 16:35

Recebimento

22/12/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

22/12/2021, 16:27

Ato ordinatório

22/12/2021, 16:27

Recebimento

22/12/2021, 16:27

Recebimento

27/10/2021, 15:57

Remessa (outros motivos)

26/10/2021, 15:18

Remessa (outros motivos)

25/10/2021, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2021, 14:54

Outras Decisões

05/10/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

04/10/2021, 15:25

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 02:07

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 17:39

Outras Decisões

03/08/2020, 17:38

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 16:51

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2020, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 14:32

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 14:32

Outras Decisões

03/08/2020, 14:27

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 11:03

Conclusão (para despacho)

16/07/2020, 10:34

Ato ordinatório

08/07/2020, 23:11

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2020, 10:42

Ato ordinatório

06/07/2020, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2020, 00:30

Ato ordinatório

02/07/2020, 00:29

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 00:29

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2020, 00:29

Ato ordinatório

02/07/2020, 00:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 00:28

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2020, 16:57

Ato ordinatório

25/06/2020, 16:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2020, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 18:05

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 16:16

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 13:17

Documento (Outros documentos)

20/03/2020, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

19/03/2020, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2020, 14:20

Regressão de Regime

18/03/2020, 14:16

Conclusão (para decisão)

17/03/2020, 22:34

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 22:34

Conclusão (para despacho)

20/02/2020, 11:58

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 13:49

Outras Decisões

10/02/2020, 13:49

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 10:51

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2020, 10:50

Outras Decisões

10/02/2020, 09:26

Conclusão (para decisão)

07/02/2020, 18:02

Recebimento

23/01/2020, 15:13

Remessa (outros motivos)

14/01/2020, 14:23

Remessa (outros motivos)

10/01/2020, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2020, 10:35

Outras Decisões

09/01/2020, 13:14

Conclusão (para decisão)

08/01/2020, 17:31

Petição (Petição (outras))

08/01/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 15:29

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 15:53

Mero expediente

02/05/2019, 15:52

Conclusão (para decisão)

02/05/2019, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2019, 17:39

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2019, 14:38

Outras Decisões

01/04/2019, 14:38

Conclusão (para decisão)

01/04/2019, 11:36

Decurso de Prazo

01/04/2019, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2019, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2019, 15:17

Cálculo

15/03/2019, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2019, 22:19

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2019, 14:47

Progressão de regime

08/03/2019, 14:46

Conclusão (para decisão)

14/02/2019, 17:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2019, 17:13

Ato ordinatório

07/02/2019, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2019, 11:10

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2019, 13:21

Ato ordinatório

28/01/2019, 13:20

Mero expediente

10/01/2019, 16:45

Conclusão (para despacho)

09/01/2019, 20:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2018, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2018, 18:41

Ato ordinatório

18/12/2018, 16:15

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 09:45

Ato ordinatório

14/12/2018, 09:45

Recebimento

14/12/2018, 09:45

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 16:51

Outras Decisões

20/11/2018, 22:44

Conclusão (para decisão)

20/11/2018, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2018, 16:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 10:24

Cálculo

30/10/2018, 10:23

Outras Decisões

23/10/2018, 15:33

Conclusão (para decisão)

19/09/2018, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2018, 14:59

Documento (Outros documentos)

19/09/2018, 14:54

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 14:54

Recebimento

27/08/2018, 09:09

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2018, 12:26

Remessa (outros motivos)

20/08/2018, 12:37

Outras Decisões

08/08/2018, 16:14

Conclusão (para decisão)

08/08/2018, 13:51

Documento (Outros documentos)

08/08/2018, 12:17

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2017, 18:30

Apensamento

03/08/2017, 18:28

Recebimento

26/01/2017, 20:15

Remessa (outros motivos)

24/01/2017, 10:22

Outras Decisões

16/01/2017, 14:10

Conclusão (para despacho)

13/01/2017, 10:59

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2016, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2016, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2016, 16:54

Ato ordinatório

09/06/2016, 16:53

Documento (Outros documentos)

09/06/2016, 13:34

Progressão de regime

07/06/2016, 21:09

Conclusão (para decisão)

01/06/2016, 13:03

Petição (Petição (outras))

09/05/2016, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2016, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2016, 16:48

Ato ordinatório

28/04/2016, 16:46

Documento (Outros documentos)

28/04/2016, 16:45

Petição (Petição (outras))

18/04/2016, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2016, 17:01

Ato ordinatório

15/04/2016, 17:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 12:03

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 11:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2016, 11:54

Recebimento

22/09/2015, 17:19

Remessa (outros motivos)

22/09/2015, 17:19

Recebimento

22/09/2015, 17:19

Remessa (outros motivos)

09/09/2015, 08:57

Mero expediente

04/09/2015, 18:43

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 16:46

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2015, 16:01

Ato ordinatório

01/09/2015, 15:59

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 14:02

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 14:02

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 14:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2015, 14:02

Petição (Petição (outras))

01/09/2015, 14:02

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 14:02

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 14:02

Documento (Outros documentos)

01/09/2015, 14:02

Distribuição (sorteio)

01/09/2015, 12:59

Documentos

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