Execução da Pena 0008245-81.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

FABRICIO JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JASON PEZENTI ROQUE

OAB/SP 401658·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/03/2026, 13:52

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:06

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:02

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 13:19

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/09/2025, 15:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/06/2025, 13:46

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:27

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jason Pezenti Roque (OAB 401658/SP) Processo 0008245-81.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABRICIO JOSE DA SILVA - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado. Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:09

Todas as movimentações(256)

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/03/2026, 13:52

Suspensão do Prazo

20/02/2026, 20:06

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 00:02

Suspensão do Prazo

19/12/2025, 21:55

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 17:09

Decisão

•11/10/2022, 13:37

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legal

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11/12/2025, 13:19

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 23:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/09/2025, 15:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/06/2025, 13:46

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 02:27

Mudança de Magistrado

13/08/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jason Pezenti Roque (OAB 401658/SP) Processo 0008245-81.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: FABRICIO JOSE DA SILVA - Vistos. O sentenciado cumpre regularmente as condições impostas no benefício concedido, consoante relatório acostado. Prossiga-se com a fiscalização do regime aberto. Em caso de descumprimento das condições estabelecidas, dê-se imediata vista ao Ministério Público. Ciência.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2022, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 10:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2022, 13:37

Conclusos para decisão

11/10/2022, 10:58

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 20:30

Concedida Progressão de regime

03/10/2022, 20:28

Conclusos para decisão

03/10/2022, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 19:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/09/2022, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 22:40

Não Concedida a Progressão de Regime

04/07/2022, 22:38

Conclusos para decisão

04/07/2022, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 21:20

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 21:20

Homologado o Cálculo

22/06/2022, 21:19

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 19:55

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:56

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 12:56

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2022, 16:24

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2022, 13:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2022, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2022, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 16:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/05/2022, 12:19

Conclusos para decisão

11/05/2022, 01:30

Juntada de Outros documentos

11/05/2022, 01:27

Suspensão do Prazo

15/12/2021, 23:35

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 21:40

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:16

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 15:16

Concedida Progressão de regime

22/11/2021, 15:15

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 08:05

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 02:16

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 18:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

02/11/2021, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/11/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:49

Homologado o Cálculo

18/10/2021, 13:48

Conclusos para decisão

15/10/2021, 17:56

Conclusos para despacho

15/10/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

03/10/2021, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 20:22

Determinada a Regressão de Regime

31/08/2021, 20:21

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 22:28

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 20:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 20:02

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 20:01

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 20:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 19:52

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 19:52

Juntada de Ofício

24/08/2021, 19:52

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 19:52

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 19:49

Juntada de Outros documentos

24/08/2021, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2021, 19:47

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:43

Unificação e Soma de Penas

24/06/2021, 15:43

Conclusos para despacho

22/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 05:35

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/05/2021, 09:14

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:13

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 17:12

Homologado o Cálculo

09/04/2021, 17:12

Conclusos para despacho

09/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

02/04/2021, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2021, 12:58

Expedição de Certidão.

20/02/2021, 03:37

Apensado ao processo

15/02/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2021, 15:58

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 02:26

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 00:57

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 09:02

Determinada a Regressão de Regime

15/10/2020, 09:02

Conclusos para decisão

14/10/2020, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 19:34

Suspensão do Prazo

24/06/2020, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 17:08

Concedida Progressão de regime

28/05/2020, 17:00

Conclusos para julgamento

26/05/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 19:48

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 19:48

Homologado o Cálculo

05/05/2020, 19:48

Conclusos para despacho

05/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

03/05/2020, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2020, 12:48

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 12:48

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 12:47

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 21:26

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 23:05

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:13

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

10/03/2020, 15:36

Determinada a Regressão de Regime

10/03/2020, 15:34

Conclusos para julgamento

09/03/2020, 17:11

Juntada de Petição de Parecer

06/03/2020, 01:16

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 17:42

Proferido Despacho

17/02/2020, 17:42

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:03

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2020, 14:15

Juntada de Ofício

03/12/2019, 09:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 14:12

Juntada de Outros documentos

18/11/2019, 14:08

Proferido Despacho

07/11/2019, 15:42

Conclusos para despacho

07/11/2019, 12:37

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 11:19

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 11:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/07/2019, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2019, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/07/2019, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2019, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/07/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 18:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/07/2019, 11:21

Conclusos para despacho

02/07/2019, 16:30

Juntada de Outros documentos

02/07/2019, 16:29

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 16:23

Juntada de Mandado

02/07/2019, 16:02

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:08

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 14:51

Expedição de Mandado.

18/12/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 12:18

Expedição de Certidão.

18/12/2017, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2017, 12:17

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 12:09

Determinada a Regressão de Regime

09/11/2017, 17:44

Conclusos para decisão

09/11/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2017, 15:45

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2017, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 16:09

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2017, 12:40

Juntada de Ofício

23/10/2017, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/08/2017, 15:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2017, 15:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/08/2017, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2017, 17:50

Juntada de Outros documentos

18/08/2017, 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2017, 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2017, 20:21

Decisão

17/08/2017, 17:38

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 16:49

Conclusos para decisão

17/08/2017, 16:26

Expedição de Ofício.

05/06/2017, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2017, 10:43

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 16:31

Juntada de Outros documentos

01/06/2017, 16:31

Distribuído por competência exclusiva

01/06/2017, 13:04

Decisão

•03/10/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 18:23

Decisão

•04/07/2022, 22:38

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:31

Decisão

•22/06/2022, 21:19

Decisão

•23/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:30

Decisão

•11/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:42

Decisão

•22/11/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 18:23

Todos os documentos(53)

Despacho

•30/08/2023, 17:09

Decisão

•11/10/2022, 13:37

Decisão

•03/10/2022, 20:28

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 18:23

Decisão

•04/07/2022, 22:38

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 11:31

Decisão

•22/06/2022, 21:19

Decisão

•23/05/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:30

Decisão

•11/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 14:42

Decisão

•22/11/2021, 15:15

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•02/11/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 18:23

Decisão

•18/10/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 17:45

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 14:34

Decisão

•31/08/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 20:02

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 19:47

Decisão

•24/06/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 11:17

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 09:14

Decisão

•09/04/2021, 17:12

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 12:58

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 15:58

Decisão

•15/10/2020, 09:02

Decisão

•28/05/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 10:16

Decisão

•05/05/2020, 19:48

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 12:48

Decisão

•10/03/2020, 15:34

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 12:49

Ato Ordinatório

•02/03/2020, 12:33

Despacho

•17/02/2020, 17:42

Despacho

•07/11/2019, 15:42

Decisão

•03/07/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•18/12/2017, 12:17

Decisão

•09/11/2017, 17:44

Ato Ordinatório

•31/10/2017, 11:06

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 12:40

Despacho

•17/08/2017, 17:38

Ato Ordinatório

•05/06/2017, 10:43

Sentença

•01/06/2017, 13:05

Sentença

•01/06/2017, 13:05

Decisão

•01/06/2017, 13:05

Decisão

•01/06/2017, 13:05