Execução da Pena 0014367-42.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

30/06/2026, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:10

Outras Decisões

12/06/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 12:16

Ato ordinatório

11/06/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 06:45

Ato ordinatório

03/06/2026, 06:45

Ato ordinatório

02/06/2026, 19:18

Todas as movimentações(302)

Ato ordinatório

30/06/2026, 21:14

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2026, 14:10

Outras Decisões

12/06/2026, 14:09

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 12:37

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2026, 12:16

Ato ordinatório

11/06/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2026, 06:45

Ato ordinatório

03/06/2026, 06:45

Ato ordinatório

02/06/2026, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 19:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 19:21

Recebimento

20/05/2026, 16:10

Remessa (outros motivos)

20/05/2026, 10:10

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 16:55

Outras Decisões

18/05/2026, 22:48

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 17:14

Documento (Outros documentos)

18/05/2026, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2026, 10:06

Ato ordinatório

11/05/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:09

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 09:06

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 21:27

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2026, 02:24

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 15:59

Regressão de Regime

23/03/2026, 15:58

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 15:38

Apensamento

17/03/2026, 13:31

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:30

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 12:09

Recebimento

05/11/2025, 11:17

Remessa (outros motivos)

03/11/2025, 18:42

Remessa (outros motivos)

01/11/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2025, 10:44

Outras Decisões

13/10/2025, 16:49

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

12/10/2025, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

11/10/2025, 19:25

Ato ordinatório

11/10/2025, 19:25

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 18:20

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 07:44

Ato ordinatório

09/10/2025, 07:44

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 07:42

Recebimento

08/10/2025, 00:07

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 10:07

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 02:09

Outras Decisões

06/10/2025, 17:41

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 15:50

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 15:49

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/08/2025, 13:18

Publicação

02/07/2025, 01:22

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

01/07/2025, 14:50

Mero expediente

01/07/2025, 14:49

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 14:44

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 12:14

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 22:42

Ato ordinatório

24/06/2025, 22:42

Publicação

11/06/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 17:00

Mero expediente

10/06/2025, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 11:17

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 10:56

Decurso de Prazo

10/06/2025, 10:55

Publicação

21/05/2025, 07:28

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 08:33

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/05/2025, 13:13

Ato ordinatório

02/05/2025, 03:20

Publicação

21/03/2025, 22:56

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 04:56

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:19

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2025, 17:18

Mero expediente

20/03/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 16:21

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 15:44

Recebimento

19/12/2024, 13:33

Remessa (outros motivos)

12/12/2024, 16:07

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 12:57

Publicação

09/12/2024, 10:34

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 00:04

Outras Decisões

05/12/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

05/12/2024, 14:57

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 14:51

Expedição de documento (Mandado)

05/12/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 11:08

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:17

Publicação

19/11/2024, 01:11

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 17:09

Ato ordinatório

18/11/2024, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 17:07

Documento (Alvará)

18/11/2024, 16:57

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 13:18

Outras Decisões

18/11/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório

06/11/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 16:43

Ato ordinatório

26/10/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 08:57

Ato ordinatório

05/04/2024, 22:34

Ato ordinatório

13/12/2023, 22:58

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 16:44

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2023, 16:44

Outras Decisões

14/09/2023, 16:44

Conclusão (para decisão)

14/09/2023, 14:54

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 12:21

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 14:56

Ato ordinatório

05/09/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2023, 14:54

Recebimento

20/03/2023, 11:33

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 11:21

Remessa (outros motivos)

20/03/2023, 09:33

Outras Decisões

09/03/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 12:43

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2022, 10:09

Progressão de regime

12/12/2022, 10:07

Conclusão (para decisão)

12/12/2022, 08:35

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

03/12/2022, 05:53

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2022, 13:26

Ato ordinatório

23/11/2022, 13:25

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 17:10

Ato ordinatório

22/11/2022, 17:10

Ato ordinatório

17/12/2021, 22:06

Ato ordinatório

25/11/2021, 21:08

Ato ordinatório

24/09/2021, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2021, 15:55

Outras Decisões

19/04/2021, 15:53

Conclusão (para decisão)

19/04/2021, 08:10

Conclusão (para despacho)

14/04/2021, 16:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 16:33

Ato ordinatório

06/04/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 20:09

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2021, 19:16

Ato ordinatório

29/03/2021, 19:16

Documento (Outros documentos)

05/03/2021, 14:01

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 10:47

Documento (Ofício)

14/01/2021, 16:34

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 21:35

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 11:57

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 11:57

Outras Decisões

14/08/2020, 11:55

Conclusão (para decisão)

14/08/2020, 10:05

Conclusão (para despacho)

13/08/2020, 14:23

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2020, 16:42

Ato ordinatório

07/08/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2020, 11:23

Outras Decisões

03/08/2020, 11:19

Conclusão (para decisão)

02/08/2020, 12:39

Conclusão (para despacho)

17/07/2020, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2020, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2020, 14:55

Unificação e Soma de Penas

16/07/2020, 14:46

Conclusão (para decisão)

13/07/2020, 10:27

Conclusão (para despacho)

09/07/2020, 22:07

Ato ordinatório

08/07/2020, 21:43

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 11:58

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2020, 15:58

Ato ordinatório

03/07/2020, 15:57

Petição (Petição (outras))

03/07/2020, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2020, 14:45

Ato ordinatório

30/06/2020, 14:45

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2020, 10:41

Ato ordinatório

24/06/2020, 10:40

Apensamento

24/06/2020, 10:35

Documento (Outros documentos)

10/06/2020, 11:32

Ato ordinatório

28/05/2020, 22:17

Mudança de Classe Processual

12/05/2020, 14:40

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2020, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2020, 16:37

Outras Decisões

17/04/2020, 16:27

Petição (Petição (outras))

17/04/2020, 13:50

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 12:08

Conclusão (para despacho)

03/04/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2020, 09:52

Ato ordinatório

31/03/2020, 09:52

Documento (Outros documentos)

31/03/2020, 09:51

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2020, 11:19

Ato ordinatório

24/03/2020, 11:19

Petição (Petição (outras))

24/03/2020, 11:18

Recebimento

17/03/2020, 15:18

Remessa (outros motivos)

17/03/2020, 13:54

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 17:11

Remessa (outros motivos)

13/03/2020, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2020, 15:58

Outras Decisões

12/03/2020, 14:16

Conclusão (para decisão)

11/03/2020, 16:01

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2020, 15:46

Ato ordinatório

05/03/2020, 15:45

Petição (Petição (outras))

26/02/2020, 23:02

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2020, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2020, 11:52

Ato ordinatório

12/02/2020, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2020, 11:51

Cálculo

12/02/2020, 11:50

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 11:46

Documento (Outros documentos)

12/02/2020, 11:45

Recebimento

07/01/2020, 09:59

Remessa (outros motivos)

19/12/2019, 12:05

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 16:49

Outras Decisões

18/12/2019, 14:53

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 14:09

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

17/12/2019, 10:46

Petição (Petição (outras))

15/12/2019, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2019, 10:19

Ato ordinatório

09/12/2019, 08:56

Petição (Petição (outras))

09/12/2019, 08:56

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 14:16

Ato ordinatório

06/12/2019, 14:16

Mero expediente

06/12/2019, 13:31

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 11:54

Conclusão (para despacho)

06/12/2019, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2019, 11:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2019, 15:50

Outras Decisões

04/12/2019, 15:49

Conclusão (para decisão)

04/12/2019, 15:11

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 11:59

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 16:49

Ato ordinatório

02/12/2019, 16:47

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2019, 15:41

Ato ordinatório

27/11/2019, 14:28

Petição (Petição (outras))

27/11/2019, 14:27

Mero expediente

31/10/2019, 18:24

Conclusão (para decisão)

31/10/2019, 18:15

Conclusão (para despacho)

31/10/2019, 16:42

Documento (Outros documentos)

31/10/2019, 15:52

Recebimento

29/10/2019, 13:36

Remessa (outros motivos)

25/10/2019, 20:36

Remessa (outros motivos)

21/10/2019, 19:00

Outras Decisões

18/10/2019, 14:26

Conclusão (para decisão)

17/10/2019, 12:38

Documento (Outros documentos)

17/10/2019, 12:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2019, 09:57

Ato ordinatório

28/08/2019, 04:06

Expedição de documento (Ofício)

06/08/2019, 12:09

Ato ordinatório

06/08/2019, 11:50

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 11:48

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 11:47

Documento (Outros documentos)

06/08/2019, 11:47

Distribuição (competência exclusiva)

19/07/2019, 10:52

Documentos

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