Execução da Pena 7000147-75.2020.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEIR MIZAEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:47

Ofício Expedido

11/04/2025, 16:15

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDEIR MIZAEL DA SILVA - Intimação - ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 7000147-75.2020.8.26.0269 - Execução da Pena - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 2º, inciso XIV do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de multa, atualmente este juízo tem competência para ana

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 07:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 16:12

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 14:11

Documento Juntado

26/05/2023, 13:24

Guia de Recolhimento Juntada

26/05/2023, 13:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/05/2023, 13:24

Documento Juntado

16/08/2022, 09:47

Remetidos os Autos para Local Externo

05/05/2022, 16:56

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:47

Ofício Expedido

11/04/2025, 16:15

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 11:12

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:08

Sentença

•12/03/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: VALDEIR MIZAEL DA SILVA - Intimação - ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 7000147-75.2020.8.26.0269 - Execução da Pena - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 2º, inciso XIV do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de multa, atualmente este juízo tem competência para ana

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 07:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 16:12

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 14:11

Documento Juntado

26/05/2023, 13:24

Guia de Recolhimento Juntada

26/05/2023, 13:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

26/05/2023, 13:24

Documento Juntado

16/08/2022, 09:47

Remetidos os Autos para Local Externo

05/05/2022, 16:56

Ato ordinatório

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2020, 00:00