Execução da Pena 7000130-54.2011.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VALDEIR MIZAEL DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA

OAB/SP 306419·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Juntado

14/05/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:44

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 16:20

Ofício Expedido

11/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valdeir Mizael da Silva - Intimação - ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 7000130-54.2011.8.26.0269 - Execução da Pena - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 2º, inciso XIV do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Por fim, relativamente à pena de multa, restou implementada a prescrição da

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 07:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 16:05

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 14:10

Documento Juntado

02/02/2024, 16:41

Documento Juntado

16/08/2022, 09:46

Remetidos os Autos para Local Externo

05/05/2022, 16:56

Ato ordinatório

11/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(117)

Documento Juntado

14/05/2025, 10:18

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 14:44

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 16:20

Ofício Expedido

11/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 12:55

Sentença

•12/03/2025, 16:05

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Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/03/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Valdeir Mizael da Silva - Intimação - ADV: Cristina Andréa Pinto Barbosa (OAB 306419/SP) Processo 7000130-54.2011.8.26.0269 - Execução da Pena - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao sentenciado, nos termos do artigo 2º, inciso XIV do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Por fim, relativamente à pena de multa, restou implementada a prescrição da

14/03/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/03/2025, 07:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 16:05

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 14:10

Documento Juntado

02/02/2024, 16:41

Documento Juntado

16/08/2022, 09:46

Remetidos os Autos para Local Externo

05/05/2022, 16:56

Ato ordinatório

11/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

16/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

26/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/04/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/04/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2019, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/04/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/03/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/03/2019, 00:00

Conclusos para Decisão

25/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2018, 00:00

Conclusos para Sentença

28/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

19/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

21/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2017, 00:00

Concedida Progressão de regime

20/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2017, 00:00

Conclusos para Decisão

09/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

07/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

18/10/2016, 00:00

Conclusos para Decisão

07/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2016, 00:00

Documento Juntado

30/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2016, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

04/07/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/04/2016, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

31/03/2016, 00:00

Conclusos para Despacho

30/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/03/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/03/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2015, 00:00

Decisão de Conversão

17/11/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

13/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

21/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

04/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2015, 00:00

Proferido Despacho

26/03/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

25/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/03/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2015, 00:00

Conclusos para Decisão

15/01/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2015, 00:00