Execução da Pena 0018309-57.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IGOR HENRIQUE ROMAO FELIZARDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIS CAMARGO

OAB/SP 293686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/09/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/09/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 16:50

Todas as movimentações(125)

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 12:48

Arquivado Definitivamente

15/09/2025, 10:05

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 19:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 11:14

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:14

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:12

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/09/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:33

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

05/09/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 06:27

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 16:50

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2025, 05:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Luis Camargo (OAB 293686/SP) Processo 0018309-57.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: IGOR HENRIQUE ROMÃO FELIZARDO - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao(à) sentenciado(a), nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, relativamente ao(s) delito(s) de roubo circunstanciado e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:47

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 15:43

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:48

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

11/03/2025, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.

17/12/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:04

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:48

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 04:46

Suspensão do Prazo

15/03/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

07/12/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:17

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/04/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2022, 14:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/04/2022, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/04/2022, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/04/2022, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/03/2022, 16:38

Conclusos para decisão

21/03/2022, 16:30

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 16:24

Classe retificada de 1714 para 386

21/03/2022, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 15:37

Concedida Progressão de regime

25/02/2022, 15:36

Conclusos para decisão

24/02/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 17:51

Declarada a Remição

14/02/2022, 17:50

Conclusos para decisão

13/02/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/09/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2021, 13:34

Conclusos para decisão

22/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 05:59

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 18:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2021, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 11:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/02/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 17:32

Concedida Progressão de regime

12/11/2020, 17:31

Conclusos para decisão

12/11/2020, 09:40

Proferido Despacho

09/11/2020, 13:13

Conclusos para decisão

05/11/2020, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/10/2020, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 11:41

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

29/10/2020, 11:36

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/10/2020, 14:42

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 17:57

Homologado o Cálculo

29/01/2020, 17:57

Conclusos para decisão

28/01/2020, 18:00

Conclusos para despacho

28/01/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 13:05

Expedição de Ofício.

07/01/2020, 11:41

Expedição de Certidão.

30/12/2019, 06:41

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 14:58

Juntada de Outros documentos

19/12/2019, 14:57

Distribuído por competência exclusiva

19/12/2019, 14:44

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Sentença

•05/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:50

Sentença

•12/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:32

Todos os documentos(94)

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:14

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Acórdão

•11/09/2025, 11:01

Sentença

•05/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 16:50

Sentença

•12/03/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:04

Decisão

•21/03/2022, 16:38

Decisão

•25/02/2022, 15:36

Decisão

•14/02/2022, 17:50

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 15:03

Despacho

•22/07/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 18:33

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Acórdão

•02/02/2021, 11:34

Decisão

•12/11/2020, 17:31

Despacho

•09/11/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 11:41

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:37

Acórdão

•29/10/2020, 11:36

Acórdão

•29/10/2020, 11:36

Acórdão

•29/10/2020, 11:36

Acórdão

•29/10/2020, 11:36

Acórdão

•29/10/2020, 11:36

Acórdão

•28/10/2020, 14:42

Decisão

•29/01/2020, 17:57

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 14:58

Decisão

•19/12/2019, 14:44

Decisão

•19/12/2019, 14:44

Decisão

•19/12/2019, 14:44

Sentença

•19/12/2019, 14:44

Decisão

•19/12/2019, 14:44