Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/03/2026, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 17:44
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
03/03/2026, 17:00
Conclusos para decisão
02/03/2026, 13:45
Conclusos para despacho
02/03/2026, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2026, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 12:27
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 17:18
Documentos
Ato Ordinatório
•04/03/2026, 14:59
Decisão
•03/03/2026, 17:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 17:44
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
03/03/2026, 17:00
Conclusos para decisão
02/03/2026, 13:45
Conclusos para despacho
02/03/2026, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 12:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2026, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2026, 12:27
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 17:18
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2026, 17:18
Certidão de Publicação Expedida
11/02/2026, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2026, 15:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2026, 14:38
Conclusos para despacho
05/02/2026, 15:29
Conclusos para despacho
05/02/2026, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 16:27
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2026, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2026, 16:17
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 10:06
Juntada de Outros documentos
28/01/2026, 10:04
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 16:42
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 14:59
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 14:04
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 23:08
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
03/12/2025, 22:11
Conclusos para decisão
26/11/2025, 08:51
Conclusos para despacho
26/11/2025, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 16:18
Expedição de Certidão.
20/11/2025, 13:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2025, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2025, 13:25
Suspensão do Prazo
04/11/2025, 03:37
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 02:58
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
25/06/2025, 13:17
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025, 03:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025, 12:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 13:48
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 13:45
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 12:44
Apensado ao processo
09/04/2025, 12:42
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 12:38
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 12:36
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 11:44
Juntada de Outros documentos
20/03/2025, 16:13
Expedição de Certidão.
20/03/2025, 16:11
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 09:14
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 13:02
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 10:50
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 14:40
Expedição de Mandado.
17/03/2025, 13:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/03/2025, 13:31
Conclusos para decisão
17/03/2025, 13:13
Conclusos para despacho
17/03/2025, 12:22
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 12:20
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 12:20
Expedição de Mandado.
17/03/2025, 12:20
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 7004859-87.2014.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: VAGNER LINO TEIXEIRA - CUMPRA-SE o v. acórdão de fls. 966/970, que cassou a decisão de livramento condicional, devendo o apenado retornar ao regime fechado, no qual se encontrava. Expeça-se o competente mandado de prisão em regime fechado. Com a prisão do sentenciado, remetam-se os autos ao d. Juízo competente, com urgência.
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 07:47
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 15:51
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 14:57
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2025, 14:33
Conclusos para decisão
12/03/2025, 13:32
Conclusos para despacho
12/03/2025, 11:18
Juntada de Outros documentos
12/03/2025, 11:17
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 12:01
Juntada de Outros documentos
10/03/2025, 11:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2025, 14:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2025, 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025, 14:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
05/03/2025, 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2025, 19:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/03/2025, 19:39
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025, 14:12
Expedição de Mandado.
19/02/2025, 14:09
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 04:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 00:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/02/2025, 14:07
Conclusos para decisão
04/02/2025, 12:26
Juntada de Outros documentos
04/02/2025, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 03:37
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 13:57
Expedição de Alvará.
27/01/2025, 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025, 12:06
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 10:37
Concedido o Livramento Condicional
27/01/2025, 10:36
Conclusos para despacho
24/01/2025, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
17/01/2025, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2025, 16:08
Juntada de Outros documentos
17/01/2025, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024, 00:11
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 18:14
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 18:13
Expedição de Certidão.
06/11/2024, 18:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/11/2024, 18:13
Conclusos para despacho
06/11/2024, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024, 15:42
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024, 02:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024, 00:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2024, 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024, 13:28
Expedição de Certidão.
26/10/2024, 06:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2024, 06:35
Juntada de Outros documentos
26/10/2024, 06:33
Expedição de Certidão.
26/10/2024, 06:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/10/2024, 15:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/10/2024, 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024, 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2024, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2024, 14:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024, 14:36
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024, 00:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/10/2024, 16:06
Conclusos para despacho
09/10/2024, 15:30
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 15:24
Juntada de Outros documentos
09/10/2024, 15:21
Expedição de Certidão.
09/10/2024, 15:07
Juntada de Outros documentos
09/10/2024, 14:30
Juntada de Outros documentos
09/10/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 19:16
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 11:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024, 11:25
Juntada de Ofício
26/07/2024, 17:13
Juntada de Ofício
26/07/2024, 17:13
Juntada de Ofício
26/07/2024, 17:13
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024, 00:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2024, 16:36
Conclusos para despacho
18/06/2024, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 05:31
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024, 00:23
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 15:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2024, 15:08
Conclusos para despacho
16/04/2024, 14:58
Juntada de Outros documentos
16/04/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 17:47
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 02:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024, 06:03
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 15:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2024, 15:22
Conclusos para despacho
19/03/2024, 14:46
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 14:41
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 18:47
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 16:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 19:00
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 16:10
Expedição de Certidão.
21/02/2024, 15:57
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 22:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024, 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024, 22:35
Juntada de Ofício
06/02/2024, 15:34
Juntada de Ofício
06/02/2024, 15:34
Juntada de Ofício
05/02/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024, 06:05
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 20:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023, 02:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023, 12:56
Juntada de Outros documentos
21/08/2023, 15:57
Expedição de Certidão.
21/08/2023, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023, 15:50
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023, 15:49
Juntada de Outros documentos
21/08/2023, 15:34
Juntada de Outros documentos
21/08/2023, 15:34
Autos no Prazo
21/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
11/08/2023, 00:00
Autos no Prazo
11/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/08/2023, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/08/2023, 00:00
Decisão
04/08/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/08/2023, 00:00
Conclusos para decisão
03/08/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/07/2023, 00:00
Autos no Prazo
28/07/2023, 00:00
Autos no Prazo
28/07/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2023, 00:00
Decisão
27/07/2023, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/06/2023, 00:00
Conclusos para decisão
29/06/2023, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
23/06/2023, 00:00
Autos no Prazo
13/06/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2022, 00:00
Mudança de Classe Processual
03/08/2022, 00:00
Autos no Prazo
03/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
02/08/2022, 00:00
Autos no Prazo
02/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
04/07/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
14/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
10/12/2020, 00:00
Ato ordinatório
27/11/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/11/2020, 00:00
Ato ordinatório
23/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/06/2020, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
12/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
07/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
05/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2020, 00:00
Ato ordinatório
24/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
22/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
14/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
29/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
19/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
04/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/09/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
05/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
20/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
19/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
19/08/2019, 00:00
Autos no Prazo
19/08/2019, 00:00
Autos entregues em carga
16/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/08/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
25/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
22/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/07/2019, 00:00
Autos no Prazo
17/07/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/07/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
25/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
07/06/2019, 00:00
Decisão
07/06/2019, 00:00
Autos entregues em carga
07/06/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/06/2019, 00:00
Autos no Prazo
31/05/2019, 00:00
Autos no Prazo
17/04/2019, 00:00
Autos no Prazo
25/01/2019, 00:00
Autos no Prazo
03/08/2018, 00:00
Autos no Prazo
09/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
01/11/2017, 00:00
Conclusos para despacho
31/10/2017, 00:00
Autos no Prazo
24/08/2017, 00:00
Autos no Prazo
22/08/2017, 00:00
Proferido Despacho
17/08/2017, 00:00
Publicado ato_publicado em 17/08/2017.
17/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/08/2017, 00:00
Autos no Prazo
09/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/08/2017, 00:00
Autos no Prazo
07/08/2017, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2017, 00:00
Autos no Prazo
26/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
05/05/2017, 00:00
Autos no Prazo
08/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
20/07/2015, 00:00
Autos no Prazo
20/07/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista