Execução da Pena 7004859-87.2014.8.26.0344 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

VAGNER LINO TEIXEIRA

CPF

Reu

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BÁRBARA DOS SANTOS GRION

OAB/SP 416609·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 06:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:18

Todas as movimentações(328)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 06:04

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/03/2026, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:24

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:59

Decisão

•03/03/2026, 17:00

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 17:44

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

03/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

02/03/2026, 13:45

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 14:38

Conclusos para despacho

05/02/2026, 15:29

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:06

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:04

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 23:08

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

03/12/2025, 22:11

Conclusos para decisão

26/11/2025, 08:51

Conclusos para despacho

26/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 13:25

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 03:37

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:44

Apensado ao processo

09/04/2025, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 12:36

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:02

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:40

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 13:31

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:13

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bárbara dos Santos Grion (OAB 416609/SP) Processo 7004859-87.2014.8.26.0344 - Execução da Pena - Exectdo: VAGNER LINO TEIXEIRA - CUMPRA-SE o v. acórdão de fls. 966/970, que cassou a decisão de livramento condicional, devendo o apenado retornar ao regime fechado, no qual se encontrava. Expeça-se o competente mandado de prisão em regime fechado. Com a prisão do sentenciado, remetam-se os autos ao d. Juízo competente, com urgência.

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:47

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão

12/03/2025, 13:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 11:17

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 11:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2025, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2025, 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/03/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2025, 14:12

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 00:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:57

Expedição de Alvará.

27/01/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:37

Concedido o Livramento Condicional

27/01/2025, 10:36

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 18:13

Conclusos para despacho

06/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2024, 06:35

Juntada de Outros documentos

26/10/2024, 06:33

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 06:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/10/2024, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2024, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:07

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 14:30

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:25

Juntada de Ofício

26/07/2024, 17:13

Juntada de Ofício

26/07/2024, 17:13

Juntada de Ofício

26/07/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 16:36

Conclusos para despacho

18/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 15:08

Conclusos para despacho

16/04/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 06:03

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 15:22

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 22:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 22:35

Juntada de Ofício

06/02/2024, 15:34

Juntada de Ofício

06/02/2024, 15:34

Juntada de Ofício

05/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 06:05

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 20:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2023, 12:56

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:34

Autos no Prazo

21/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

11/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2023, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 00:00

Decisão

04/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

03/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2023, 00:00

Autos no Prazo

28/07/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 00:00

Decisão

27/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

29/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

23/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

03/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2020, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2020, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

20/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2019, 00:00

Autos no Prazo

19/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/06/2019, 00:00

Decisão

07/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2019, 00:00

Autos no Prazo

25/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

03/08/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

01/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

22/08/2017, 00:00

Proferido Despacho

17/08/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2017.

17/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/08/2017, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

08/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2015, 00:00

Autos no Prazo

20/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/07/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

21/10/2014, 00:00

Autos com a Defesa

26/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

25/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

20/08/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/07/2014, 00:00

Distribuído por sorteio

27/06/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:18

Despacho

•10/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:15

Decisão

•03/12/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:48

Decisão

•17/03/2025, 13:31

Acórdão

•17/03/2025, 12:21

Acórdão

•17/03/2025, 12:21

Acórdão

•17/03/2025, 12:21

Acórdão

•17/03/2025, 12:21

Todos os documentos(281)

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 14:59

Decisão

•03/03/2026, 17:00

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:40

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 17:18

Despacho

•10/02/2026, 14:38

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:15

Decisão

•03/12/2025, 22:11

Ato Ordinatório

•20/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 13:48

Decisão

•17/03/2025, 13:31

Acórdão

•17/03/2025, 12:21

Acórdão

•17/03/2025, 12:21

Acórdão

•17/03/2025, 12:21

Acórdão

•17/03/2025, 12:21

Acórdão

•17/03/2025, 12:21

Acórdão

•17/03/2025, 12:20

Acórdão

•17/03/2025, 12:20

Decisão

•12/03/2025, 14:33

Acórdão

•10/03/2025, 12:01

Acórdão

•10/03/2025, 12:01

Acórdão

•10/03/2025, 12:01

Acórdão

•10/03/2025, 12:01

Acórdão

•10/03/2025, 12:01

Decisão

•04/02/2025, 14:07

Decisão

•27/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:08

Decisão

•06/11/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•03/11/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•26/10/2024, 06:35

Despacho

•09/10/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 11:25

Despacho

•18/06/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 15:28

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

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•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:29

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:28

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:28

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:28

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•23/05/2024, 19:28

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•23/05/2024, 19:28

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•23/05/2024, 19:28

Acórdão (Digitalizado)

•23/05/2024, 19:28

Sentença (Digitalizada)

•23/05/2024, 19:28

Sentença (Digitalizada)

•23/05/2024, 19:28

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•23/05/2024, 19:28

Sentença (Digitalizada)

•23/05/2024, 19:28

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•23/05/2024, 19:28

Sentença (Digitalizada)

•23/05/2024, 19:28

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Despacho

•16/04/2024, 15:08

Despacho

•19/03/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 22:35

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:56

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:49