Execução da Pena 7005447-08.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS GUSTAVO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSSANDRO PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP 356603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:33

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/07/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luis Gustavo Pereira - Intimação - ADV: Alessandro Pinheiro da Silva (OAB 356603/SP) Processo 7005447-08.2014.8.26.0114 - Execução da Pena - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao(à) sentenciado(a), nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, relativamente ao(s) delito(s) de receptação e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de multa,

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:47

Todas as movimentações(60)

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:33

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 12:24

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:36

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:24

Sentença

•15/07/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 17:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

15/07/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luis Gustavo Pereira - Intimação - ADV: Alessandro Pinheiro da Silva (OAB 356603/SP) Processo 7005447-08.2014.8.26.0114 - Execução da Pena - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao(à) sentenciado(a), nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, relativamente ao(s) delito(s) de receptação e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pena de multa,

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 16:32

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 17:04

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2020, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2020, 12:40

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2020, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/09/2020, 13:09

Expedição de Ofício.

08/05/2020, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2020, 11:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 11:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2020, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2020, 09:40

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2020, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2020, 18:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2020, 13:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2020, 13:22

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2020, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2020, 12:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2019, 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2019, 14:44

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2019, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/06/2019, 14:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/07/2018, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2018, 15:54

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2018, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2018, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2018, 08:57

Juntada de Outros documentos

11/01/2016, 14:23

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/11/2015, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/11/2015, 13:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2015, 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2015, 13:49

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2015, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2015, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/11/2015, 17:48

Apensado ao processo

19/11/2015, 17:47

Juntada de Outros documentos

19/11/2015, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2015, 00:00

Sentença

•12/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 11:35

Despacho

•11/01/2016, 14:23

Sentença

•19/11/2015, 17:41

Sentença

•19/11/2015, 17:41

Sentença

•19/11/2015, 17:41

Sentença

•19/11/2015, 17:41

Sentença

•19/11/2015, 17:41

Sentença

•19/11/2015, 17:41

Sentença

•19/11/2015, 17:40

Sentença

•19/11/2015, 17:40

Sentença

•19/11/2015, 17:40

Sentença

•19/11/2015, 17:40

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:24

Sentença

•15/07/2025, 16:59

Sentença

•12/03/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 11:35

Despacho

•11/01/2016, 14:23

Sentença

•19/11/2015, 17:41

Sentença

•19/11/2015, 17:41

Sentença

•19/11/2015, 17:41

Sentença

•19/11/2015, 17:41

Sentença

•19/11/2015, 17:41

Sentença

•19/11/2015, 17:41

Sentença

•19/11/2015, 17:40

Sentença

•19/11/2015, 17:40

Sentença

•19/11/2015, 17:40

Sentença

•19/11/2015, 17:40

Sentença

•19/11/2015, 17:40