Execução da Pena 0003472-08.2017.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PETERSON GUSTAVO PEREIRA DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

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ENILTON JOSE SABINO

OAB/SP 93792·CPF·Representa: Réu

FELIPE DRUMOND SCAVACINI MACIEL

OAB/SP 328561·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:33

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/08/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Drumond Scavacini Maciel (OAB 328561/SP) Processo 0003472-08.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Peterson Gustavo Pereira de Castro - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao(à) sentenciado(a), nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, relativamente ao(s) delito(s) de roubo circunstanciado e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Pena

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(36)

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 11:01

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 09:33

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:19

Sentença

•26/08/2025, 18:04

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Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 18:04

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

26/08/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Drumond Scavacini Maciel (OAB 328561/SP) Processo 0003472-08.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Peterson Gustavo Pereira de Castro - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao(à) sentenciado(a), nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, relativamente ao(s) delito(s) de roubo circunstanciado e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Pena

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2020, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2020, 15:51

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2020, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2020, 13:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2018, 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2018, 14:55

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

17/05/2018, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 10:23

Mudança de Classe Processual

08/05/2018, 13:43

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 11:31

Expedição de Ofício.

31/05/2017, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2017, 13:00

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 12:07

Apensado ao processo

30/05/2017, 11:55

Juntada de Outros documentos

30/05/2017, 11:54

Distribuído por competência exclusiva

30/05/2017, 10:22

Sentença

•12/03/2025, 17:35

Decisão

•27/06/2017, 11:31

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 13:00

Sentença

•30/05/2017, 10:23

Decisão

•30/05/2017, 10:23