Execução da Pena 7002331-53.2010.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Itapetininga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SEBASTIAO VICTOR MOREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA

OAB/SP 301376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:28

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:24

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Yahn Batista Ferreira (OAB 301376/SP) Processo 7002331-53.2010.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Sebastião Victor Moreira da Silva - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao(à) sentenciado(a), nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, relativamente ao(s) delito(s) de receptação e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 16:00

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:28

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:17

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:17

Sentença

•12/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:16

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:24

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 04:06

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Yahn Batista Ferreira (OAB 301376/SP) Processo 7002331-53.2010.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Sebastião Victor Moreira da Silva - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao(à) sentenciado(a), nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, relativamente ao(s) delito(s) de receptação e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 16:00

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 09:43

Apensado ao processo

31/01/2024, 15:42

Desapensado do processo

31/01/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2021, 11:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Decisão

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 00:00

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2022, 00:08

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2022, 00:08

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2022, 00:08

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2022, 00:08

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:17

Sentença

•12/03/2025, 16:51

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2022, 00:08

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2022, 00:08

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2022, 00:08

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2022, 00:08

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Sentença (Digitalizada)

•25/03/2022, 00:08

Despacho

•25/03/2022, 00:08

Despacho

•25/03/2022, 00:08

Despacho

•25/03/2022, 00:08