Execução da Pena 7000379-83.2003.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Itapetininga

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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SEBASTIAO VICTOR MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL YAHN BATISTA FERREIRA

OAB/SP 301376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:02

Trânsito em Julgado às partes

02/10/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 17:36

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:13

Todas as movimentações(105)

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 16:52

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:07

Despacho

•14/07/2025, 17:36

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Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:02

Trânsito em Julgado às partes

02/10/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente

06/08/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 17:36

Conclusos para despacho

14/07/2025, 15:13

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 11:33

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Yahn Batista Ferreira (OAB 301376/SP) Processo 7000379-83.2003.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: Sebastião Victor Moreira da Silva - Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao(à) sentenciado(a), nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023, relativamente ao(s) delito(s) de roubo circunstanciado e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. N

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:47

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 16:44

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 13:06

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 01:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 17:34

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/04/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

26/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2024, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 16:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2024, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2024, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 09:43

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:36

Apensado ao processo

31/01/2024, 16:18

Apensado ao processo

31/01/2024, 15:42

Apensado ao processo

31/01/2024, 15:41

Desapensado do processo

31/01/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/12/2021, 11:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

11/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2018, 00:00

Decisão

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/09/2018, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

10/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:33

Sentença

•12/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:46

Despacho

•24/03/2022, 22:25

Despacho

•24/03/2022, 22:25

Despacho

•24/03/2022, 22:25

Despacho

•24/03/2022, 22:25

Despacho

•24/03/2022, 22:25

Despacho

•24/03/2022, 22:25

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:07

Despacho

•14/07/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:33

Sentença

•12/03/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 09:46

Despacho

•24/03/2022, 22:25

Despacho

•24/03/2022, 22:25

Despacho

•24/03/2022, 22:25

Despacho

•24/03/2022, 22:25

Despacho

•24/03/2022, 22:25

Despacho

•24/03/2022, 22:25

Despacho

•24/03/2022, 22:24

Despacho

•24/03/2022, 22:24

Despacho

•24/03/2022, 22:24

Despacho

•24/03/2022, 22:24

Despacho

•24/03/2022, 22:24

Despacho

•24/03/2022, 22:24

Despacho

•24/03/2022, 22:24

Despacho

•24/03/2022, 22:24

Despacho

•24/03/2022, 22:24

Decisão

•24/03/2022, 22:24

Sentença (Digitalizada)

•24/03/2022, 22:24

Sentença (Digitalizada)

•24/03/2022, 22:24

Sentença (Digitalizada)

•24/03/2022, 22:24

Sentença (Digitalizada)

•24/03/2022, 22:24

Sentença (Digitalizada)

•24/03/2022, 22:24

Termo de Publicação de Sentença

•24/03/2022, 22:24

Decisão

•24/03/2022, 22:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2022, 22:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2022, 22:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2022, 22:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2022, 22:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2022, 22:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2022, 22:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2022, 22:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2022, 22:24

Acórdão (Digitalizado)

•24/03/2022, 22:24