Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 07:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2025, 18:02
Conclusos para despacho
26/08/2025, 12:04
Conclusos para despacho
26/08/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 13:47
Documentos
Ato Ordinatório
•07/11/2025, 14:31
Despacho
•26/08/2025, 18:02
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 14:29
Arquivado Definitivamente
02/10/2025, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
27/08/2025, 09:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025, 07:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/08/2025, 18:02
Conclusos para despacho
26/08/2025, 12:04
Conclusos para despacho
26/08/2025, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 13:47
Expedição de Certidão.
23/08/2025, 22:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 16:25
Expedição de Certidão.
16/07/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 07:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 18:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/06/2025, 17:52
Conclusos para despacho
17/06/2025, 12:27
Conclusos para despacho
17/06/2025, 09:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
13/06/2025, 10:48
Juntada de Outros documentos
30/05/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 13:27
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 11:06
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025, 18:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 05:50
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025, 16:59
Juntada de Outros documentos
16/05/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 03:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Enilton Jose Sabino (OAB 93792/SP), Felipe Drumond Scavacini Maciel (OAB 328561/SP) Processo 0001609-74.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: PETERSON GUSTAVO PEREIRA DE CASTRO -
Ante o exposto, CONCEDO INDULTO PLENO ao(à) sentenciado(a), nos termos do artigo 2º, inciso XIV, do Decreto Presidencial nº 11.846/2023 e, em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente à respectiva pena privativa de liberdade, forte no artigo 107, inciso II, do Código Penal. No que tange à pe
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 07:47
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/03/2025, 17:33
Conclusos para julgamento
11/03/2025, 14:14
Conclusos para despacho
11/03/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 14:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
17/12/2024, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024, 01:33
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 16:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024, 16:01
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 13:56
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 17:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024, 17:42
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
30/11/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 16:03
Suspensão do Prazo
19/12/2022, 23:08
Expedição de Certidão.
16/11/2022, 13:21
Suspensão do Prazo
04/06/2022, 05:11
Suspensão do Prazo
19/12/2021, 13:53
Suspensão do Prazo
26/04/2021, 00:11
Suspensão do Prazo
22/10/2020, 21:34
Suspensão do Prazo
16/06/2020, 01:15
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2020, 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2020, 09:45
Ato ordinatório
11/06/2020, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020, 10:36
Expedição de Certidão.
10/06/2020, 18:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2020, 18:31
Realizado Cálculo
10/06/2020, 11:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2020, 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2020, 15:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2020, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2020, 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/04/2020, 15:24
Expedição de Outros documentos.
22/04/2020, 19:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2020, 13:31
Conclusos para decisão
15/04/2020, 20:31
Conclusos para despacho
15/04/2020, 20:09
Juntada de Outros documentos
15/04/2020, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2020, 14:45
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 14:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020, 14:43
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 13:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020, 13:15
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 12:15
Expedição de Certidão.
07/04/2020, 12:15
Concedida Progressão de regime
07/04/2020, 12:14
Conclusos para decisão
06/04/2020, 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020, 23:06
Expedição de Certidão.
01/04/2020, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2020, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2020, 14:27
Expedição de Certidão.
30/03/2020, 19:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/03/2020, 19:19
Conclusos para despacho
30/03/2020, 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2020, 16:44
Expedição de Certidão.
25/03/2020, 16:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2020, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020, 21:06
Certidão de Publicação Expedida
08/11/2019, 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2019, 17:43
Expedição de Certidão.
30/10/2019, 12:04
Expedição de Certidão.
30/10/2019, 10:19
Expedição de Certidão.
29/10/2019, 20:35
Concedida Progressão de regime
29/10/2019, 17:54
Conclusos para decisão
28/10/2019, 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019, 13:46
Expedição de Certidão.
24/10/2019, 11:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2019, 11:34
Juntada de Outros documentos
24/10/2019, 11:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/10/2019, 14:13
Conclusos para despacho
09/10/2019, 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019, 14:32
Expedição de Certidão.
03/10/2019, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2019, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019, 22:45
Expedição de Certidão.
16/06/2019, 16:13
Expedição de Certidão.
07/06/2019, 12:36
Expedição de Certidão.
06/06/2019, 16:46
Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida
06/06/2019, 16:44
Conclusos para decisão
06/06/2019, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2019, 18:25
Expedição de Certidão.
18/05/2019, 00:39
Expedição de Certidão.
15/05/2019, 13:25
Homologada a Falta Disciplinar
15/05/2019, 13:25
Conclusos para decisão
15/05/2019, 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019, 18:05
Expedição de Certidão.
09/05/2019, 02:23
Expedição de Certidão.
08/05/2019, 15:41
Homologada a Falta Disciplinar
08/05/2019, 15:40
Conclusos para decisão
08/05/2019, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2019, 15:35
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2019, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2019, 16:45
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2019, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019, 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/04/2019, 10:26
Expedição de Certidão.
05/04/2019, 22:29
Expedição de Certidão.
04/04/2019, 14:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/04/2019, 14:58
Conclusos para decisão
04/04/2019, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019, 19:05
Expedição de Certidão.
27/03/2019, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2019, 16:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2019, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2019, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019, 13:46
Expedição de Certidão.
11/03/2019, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2019, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2019, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019, 10:26
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/02/2019, 16:28
Conclusos para despacho
11/02/2019, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2019, 15:56
Expedição de Certidão.
23/01/2019, 18:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2019, 18:20
Conclusos para despacho
22/01/2019, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2018, 11:56
Homologado o Cálculo
31/07/2018, 14:10
Conclusos para despacho
25/07/2018, 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2018, 08:45
Expedição de Certidão.
19/06/2018, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2018, 12:17
Suspensão do Prazo
07/06/2018, 22:37
Suspensão do Prazo
05/06/2018, 23:29
Suspensão do Prazo
02/06/2018, 03:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2018, 16:26
Expedição de Certidão.
18/05/2018, 18:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2018, 18:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/05/2018, 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2018, 14:55
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2018, 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2018, 14:56
Expedição de Certidão.
12/05/2018, 10:23
Expedição de Outros documentos.
12/05/2018, 10:23
Juntada de Certidão
11/05/2018, 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2018, 17:26
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/05/2018, 14:14
Conclusos para decisão
08/05/2018, 13:54
Expedição de Certidão.
08/05/2018, 13:54
Expedição de Certidão.
08/05/2018, 13:54
Expedição de Outros documentos.
08/05/2018, 13:53
Proferido Despacho
08/05/2018, 12:46
Conclusos para despacho
08/05/2018, 09:43
Juntada de Certidão
08/05/2018, 09:41
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
08/05/2018, 09:38
Juntada de Certidão
17/11/2017, 14:34
Expedição de Certidão.
03/10/2017, 15:44
Expedição de Certidão.
03/10/2017, 15:44
Juntada de Outros documentos
03/10/2017, 15:43
Expedição de Outros documentos.
03/10/2017, 15:41
Homologada a Falta Disciplinar
02/10/2017, 18:47
Conclusos para despacho
02/10/2017, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2017, 23:15
Expedição de Certidão.
27/09/2017, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2017, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2017, 18:46
Expedição de Certidão.
21/09/2017, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2017, 14:52
Juntada de Outros documentos
21/09/2017, 14:49
Expedição de Certidão.
05/07/2017, 15:24
Expedição de Certidão.
27/06/2017, 11:48
Expedição de Certidão.
27/06/2017, 11:48
Juntada de Outros documentos
27/06/2017, 11:47
Expedição de Outros documentos.
27/06/2017, 11:44
Decisão
26/06/2017, 09:41
Conclusos para despacho
19/06/2017, 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2017, 11:15
Expedição de Certidão.
05/06/2017, 16:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2017, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017, 11:59
Expedição de Certidão.
30/05/2017, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2017, 13:27
Expedição de Certidão.
30/05/2017, 12:08
Apensado ao processo
30/05/2017, 11:55
Proferido Despacho
25/05/2017, 16:54
Conclusos para despacho
19/05/2017, 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017, 07:53
Expedição de Certidão.
17/05/2017, 18:58
Proferido Despacho
17/05/2017, 18:58
Conclusos para decisão
17/05/2017, 09:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/05/2017, 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2017, 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2017, 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/05/2017, 10:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/05/2017, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino