Execução da Pena 0006314-81.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

IGOR DUARTE NOVO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO ZANANDRE

OAB/SP 265351·CPF·Representa: Réu

THIAGO PASCHOAL LEITE SCOPACASA

OAB/SP 264065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2024, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/11/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/11/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 08:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 06:30

Juntada de Certidão

29/10/2024, 06:29

Juntada de Mandado

29/10/2024, 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:58

Todas as movimentações(556)

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2024, 11:00

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2024, 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/11/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

28/11/2024, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•07/11/2024, 08:30

Decisão

•25/10/2024, 09:15

08/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 08:30

Conclusos para despacho

06/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 06:30

Juntada de Certidão

29/10/2024, 06:29

Juntada de Mandado

29/10/2024, 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2024, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 18:58

Juntada de Alvará

25/10/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/10/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:18

Concedida Progressão de regime

25/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:25

Conclusos para decisão

24/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 22:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 02:02

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:31

Concedida Progressão de regime

18/10/2024, 17:24

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2024, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 23:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/10/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 15:24

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2024, 01:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 08:48

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:33

Recebidos os autos

25/09/2024, 08:18

Recebidos os autos

25/09/2024, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/09/2024, 08:18

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/09/2024, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

24/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2024, 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/08/2024, 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2024, 14:16

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

07/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 18:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 01:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:31

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 11:26

Juntada de Ofício

30/07/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 13:37

Conclusos para decisão

13/05/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/05/2024, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 00:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2024, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 17:05

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/04/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 12:51

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2024, 13:28

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 01:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

14/12/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2023, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 18:09

Determinada a Regressão de Regime

23/11/2023, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 01:39

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2023, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 22:25

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 14:27

Conclusos para despacho

15/11/2023, 19:27

Conclusos para decisão

15/11/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 06:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/11/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2023, 01:02

Conclusos para decisão

29/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

21/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:16

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

17/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 10:33

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:26

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 08:55

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:09

Recebidos os autos

16/03/2023, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/03/2023, 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

16/03/2023, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/03/2023, 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 09:42

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2023, 06:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 10:54

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 05:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2023, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/02/2023, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 11:16

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:48

Conclusos para despacho

24/02/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:26

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 23:11

Ato ordinatório praticado

23/10/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

22/05/2022, 22:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2022, 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2022, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 15:18

Conclusos para decisão

14/03/2022, 13:47

Conclusos para despacho

14/03/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

08/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

19/12/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2021, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:59

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 15:58

Recebidos os autos

26/08/2021, 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/08/2021, 17:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/08/2021, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

25/08/2021, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/08/2021, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2021, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2021, 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2021, 05:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2021, 16:35

Conclusos para despacho

18/08/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 17:26

Recebidos os autos

12/08/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/08/2021, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/08/2021, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/08/2021, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2021, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/08/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

05/08/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:58

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 13:56

Recebidos os autos

12/07/2021, 11:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/07/2021, 11:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

12/07/2021, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

08/07/2021, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/06/2021, 16:32

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

30/06/2021, 16:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/06/2021, 16:31

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

30/06/2021, 16:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/06/2021, 16:30

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

30/06/2021, 16:30

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/06/2021, 16:30

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2021, 14:32

Conclusos para decisão

14/06/2021, 13:13

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 16:47

Concedido o Livramento condicional

11/06/2021, 16:46

Conclusos para decisão

09/06/2021, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 08:25

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 11:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 11:37

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2021, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/04/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/04/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 10:56

Conclusos para decisão

07/04/2021, 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2021, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2021, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2021, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2021, 18:55

Conclusos para decisão

25/03/2021, 17:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:38

Juntada de Petição de Resposta

19/03/2021, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/03/2021, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 18:33

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2021, 17:10

Conclusos para decisão

01/03/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 06:56

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 18:11

Conclusos para decisão

16/02/2021, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 18:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 17:05

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 14:47

Conclusos para decisão

17/12/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/10/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 17:07

Conclusos para decisão

22/09/2020, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 10:36

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 14:35

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 10:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 17:32

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 17:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2020, 14:25

Conclusos para decisão

04/09/2020, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 15:44

Determinada Requisição de Informações

19/08/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

18/08/2020, 12:17

Conclusos para decisão

14/08/2020, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 13:57

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 12:59

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 11:15

Juntada de Petição de Resposta

22/07/2020, 16:15

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 18:47

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 09:31

Conclusos para decisão

07/07/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 14:10

Conclusos para despacho

30/06/2020, 10:36

Juntada de Outros documentos

30/06/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

29/06/2020, 13:30

Conclusos para decisão

29/06/2020, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 18:59

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2020, 18:58

Juntada de Outros documentos

27/04/2020, 16:32

Expedição de Ofício.

27/04/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:13

Conclusos para decisão

27/04/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/04/2020, 12:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2020, 17:19

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2020, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 19:18

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 14:29

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 14:25

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2020, 18:23

Conclusos para decisão

27/01/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 12:21

Expedição de Certidão.

22/01/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/01/2020, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/01/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2020, 14:32

Determinada Requisição de Informações

17/12/2019, 23:25

Conclusos para despacho

10/12/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2019, 09:02

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 16:02

Juntada de Certidão

02/12/2019, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2019, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 15:27

Conclusos para decisão

06/11/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/10/2019, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 12:34

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/07/2019, 08:29

Expedição de Certidão.

06/07/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

06/07/2019, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2019, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2019, 16:01

Conclusos para decisão

07/06/2019, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/05/2019, 11:54

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 16:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2019, 15:46

Juntada de Outros documentos

20/05/2019, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2019, 15:10

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2019, 13:20

Conclusos para decisão

03/05/2019, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 10:22

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

26/04/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 10:19

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

25/04/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 19:14

Determinada a Regressão de Regime

08/04/2019, 19:14

Conclusos para decisão

08/04/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

20/03/2019, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 15:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 15:32

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 15:30

Juntada de Outros documentos

27/02/2019, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2019, 17:13

Conclusos para decisão

05/02/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 07:29

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 12:05

Expedição de Certidão.

28/11/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

27/11/2018, 16:39

Concedida Progressão de regime

27/11/2018, 14:55

Conclusos para decisão

12/11/2018, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2018, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 12:55

Expedição de Ofício.

26/10/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2018, 16:00

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 15:58

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 15:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/10/2018, 15:51

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

26/10/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

26/10/2018, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2018, 11:33

Conclusos para decisão

10/09/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 10:33

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 16:55

Conclusos para despacho

13/08/2018, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 18:24

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 22:45

Expedição de Outros documentos.

08/06/2018, 16:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

08/06/2018, 13:13

Distribuído por competência exclusiva

08/06/2018, 11:37

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 22:13

Decisão

•18/10/2024, 17:24

Despacho

•15/10/2024, 15:24

Despacho

•27/09/2024, 08:48

Decisão

•26/08/2024, 14:16

Decisão

•07/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:31

Decisão

•13/05/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:58

Decisão

•25/04/2024, 17:05

Todos os documentos(117)

Decisão

•07/11/2024, 08:30

Decisão

•25/10/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 22:13

Decisão

•18/10/2024, 17:24

Despacho

•15/10/2024, 15:24

Despacho

•27/09/2024, 08:48

Decisão

•26/08/2024, 14:16

Decisão

•07/08/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:31

Decisão

•13/05/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:58

Decisão

•25/04/2024, 17:05

Despacho

•10/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:21

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 17:30

Decisão

•25/01/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:03

Decisão

•23/11/2023, 18:02

Despacho

•16/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 12:25

Decisão

•30/06/2023, 01:02

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:36

Decisão

•25/04/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 14:16

Despacho

•03/04/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:42

Decisão

•13/03/2023, 15:23

Despacho

•24/02/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:26

Decisão

•14/03/2022, 15:18

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:59

Decisão

•18/08/2021, 16:35

Despacho

•05/08/2021, 15:56

Decisão

•14/06/2021, 14:32

Decisão

•11/06/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 11:37

Decisão

•13/04/2021, 15:12

Despacho

•31/03/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 12:46

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 13:38

Decisão

•10/03/2021, 17:10

Despacho

•23/02/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 17:06

Despacho

•12/01/2021, 14:47

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 07:50

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 13:43

Despacho

•23/09/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•15/09/2020, 17:32

Acórdão

•15/09/2020, 07:11

Despacho

•05/09/2020, 14:25

Despacho

•19/08/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 12:57

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 18:47

Despacho

•08/07/2020, 09:31

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 11:06

Despacho

•30/06/2020, 14:10

Despacho

•29/06/2020, 13:31

Decisão

•29/06/2020, 13:30

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:38

Despacho

•27/04/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•30/03/2020, 15:55

Decisão

•12/03/2020, 17:19

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 14:29

Decisão

•20/02/2020, 18:23

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 14:32

Despacho

•17/12/2019, 23:25

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 16:17

Decisão

•11/11/2019, 18:49

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 11:55

Ato Ordinatório

•06/07/2019, 08:28

Decisão

•24/06/2019, 16:01

Ato Ordinatório

•20/05/2019, 15:46

Acórdão

•20/05/2019, 15:10

Decisão

•08/05/2019, 13:20

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 10:22

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 10:20

Decisão

•08/04/2019, 19:14

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 15:44

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 15:32

Decisão

•06/02/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 15:12

Decisão

•27/11/2018, 14:55

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 16:01

Ato Ordinatório

•26/10/2018, 16:00

Decisão

•14/09/2018, 11:33

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 17:46

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 13:34

Despacho

•17/08/2018, 10:33

Acórdão - Habeas Corpus

•16/08/2018, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•16/08/2018, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•16/08/2018, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•16/08/2018, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•16/08/2018, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•16/08/2018, 16:31

Acórdão - Habeas Corpus

•16/08/2018, 16:31

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 18:23

Decisão

•08/06/2018, 11:38

Sentença

•08/06/2018, 11:38

Decisão

•08/06/2018, 11:38

Decisão

•08/06/2018, 11:38