Embargos à Execução Fiscal 1002909-19.2023.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.988,03

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Geraldo Euclides Araujo Xavier

Partes do Processo

JOSE ROMILDO DE LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/11/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:26

Recebido o recurso

27/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucineide de Araújo Castilho (OAB 497665/SP) Processo 1002909-19.2023.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Jose Romildo de Lima - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, porém rejeito-os no mérito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O pedido ventilado tem nítido propósito infringente, porquanto visa rediscutir o quanto decidido por este juízo acerca do parcelamento da dívida implicar renúncia

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2025, 13:37

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:52

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/11/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:26

Recebido o recurso

27/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 13:43

Decisão

•12/03/2025, 13:37

27/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

07/04/2025, 23:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucineide de Araújo Castilho (OAB 497665/SP) Processo 1002909-19.2023.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Jose Romildo de Lima - Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos, porém rejeito-os no mérito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O pedido ventilado tem nítido propósito infringente, porquanto visa rediscutir o quanto decidido por este juízo acerca do parcelamento da dívida implicar renúncia

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/03/2025, 13:37

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/02/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:52

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/02/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 15:16

Apensado ao processo

05/02/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 09:08

Distribuído por dependência

27/11/2023, 12:03

Sentença

•06/02/2025, 15:52