Embargos à Execução Fiscal 1002250-10.2023.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.996,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

CHIAPI SERVICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME CESARO DE LIMA

OAB/SP 288970·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 04:54

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:03

Não Recebidos os Embargos à Execução

04/12/2025, 16:55

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:04

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

17/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Cesaro de Lima (OAB 288970/SP) Processo 1002250-10.2023.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Chiapi Serviços Administração e Participação Ltda. - Vistos. Conheço dos tempestivos embargos e, no mérito, os acolho, para sanar a obscuridade apontada. De fato, a embargante não indicou bem para garantir a execução, razão pela qual deve ser declarada a r. Decisão, para o fim de desconsiderar o quanto explanado em seu segundo parágrafo. Não há, contudo, como acolher a tese d

14/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(27)

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 04:54

Suspensão do Prazo

26/12/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 17:03

Não Recebidos os Embargos à Execução

04/12/2025, 16:55

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 16:55

Decisão

•17/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão

04/12/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:04

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

17/11/2025, 16:34

Conclusos para decisão

17/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:12

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Guilherme Cesaro de Lima (OAB 288970/SP) Processo 1002250-10.2023.8.26.0090 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Chiapi Serviços Administração e Participação Ltda. - Vistos. Conheço dos tempestivos embargos e, no mérito, os acolho, para sanar a obscuridade apontada. De fato, a embargante não indicou bem para garantir a execução, razão pela qual deve ser declarada a r. Decisão, para o fim de desconsiderar o quanto explanado em seu segundo parágrafo. Não há, contudo, como acolher a tese d

14/03/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:06

Embargos de Declaração Acolhidos

12/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:05

Determinada a Emenda da petição inicial dos Embargos à Execução

11/02/2025, 16:02

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:18

Apensado ao processo

10/02/2025, 14:08

Distribuído por dependência

18/09/2023, 10:20

Decisão

•12/03/2025, 13:51

Decisão

•11/02/2025, 16:02