Procedimento Comum Cível 1040789-75.2016.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 9ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · 9ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:11

Publicação

17/04/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 13:57

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:57

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2026, 08:48

Publicação

06/02/2026, 02:44

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 16:49

Todas as movimentações(85)

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 09:11

Publicação

17/04/2026, 12:12

Remessa (outros motivos)

16/04/2026, 14:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 13:57

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:57

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2026, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2026, 08:48

Publicação

06/02/2026, 02:44

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2026, 17:31

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 16:49

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/01/2026, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 12:42

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:41

Publicação

16/12/2025, 22:57

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 17:36

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 20:25

Definitivo

26/08/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 18:01

Ato ordinatório

01/06/2025, 14:05

Publicação

28/05/2025, 06:37

Publicação

28/05/2025, 06:37

Publicação

28/05/2025, 06:37

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 08:07

Remessa (outros motivos)

25/05/2025, 06:23

Publicação

21/05/2025, 10:17

Publicação

21/05/2025, 08:54

Publicação

21/05/2025, 08:49

Publicação

21/05/2025, 08:25

Publicação

21/05/2025, 08:15

Publicação

21/05/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:57

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:57

Mero expediente

16/05/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:42

Recebimento

09/05/2025, 15:52

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2017, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2017, 14:02

Petição (Petição (outras))

27/01/2017, 12:34

Publicação

27/01/2017, 12:26

Remessa (outros motivos)

26/01/2017, 10:50

Sem efeito suspensivo

25/01/2017, 14:00

Conclusão (para decisão)

25/01/2017, 12:07

Desarquivamento

25/01/2017, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 16:34

Publicação

23/01/2017, 11:31

Remessa (outros motivos)

20/01/2017, 11:01

Documento (Carta precatória)

19/01/2017, 16:27

Procedência

19/01/2017, 16:10

Conclusão (para julgamento)

16/01/2017, 12:07

Petição (Petição (outras))

14/01/2017, 06:24

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 07:23

Publicação

11/01/2017, 11:21

Remessa (outros motivos)

10/01/2017, 12:16

Ato ordinatório

10/01/2017, 11:39

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 02:34

Publicação

25/11/2016, 11:12

Remessa (outros motivos)

24/11/2016, 11:33

Mero expediente

23/11/2016, 15:45

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 12:55

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 15:40

Publicação

18/11/2016, 10:45

Publicação

17/11/2016, 12:28

Remessa (outros motivos)

17/11/2016, 11:30

Ato ordinatório

16/11/2016, 15:41

Remessa (outros motivos)

16/11/2016, 11:13

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2016, 18:37

Liminar

11/11/2016, 13:54

Conclusão (para decisão)

11/11/2016, 13:27

Conclusão (para decisão)

11/11/2016, 11:34

Petição (Petição (outras))

11/11/2016, 11:14

Publicação

08/11/2016, 10:10

Remessa (outros motivos)

07/11/2016, 11:10

Outras Decisões

04/11/2016, 13:36

Conclusão (para decisão)

04/11/2016, 10:09

Distribuição (sorteio)

03/11/2016, 23:00