Apelação Criminal 1500324-81.2024.8.26.0548 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Maria Cecília Leone

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Partes do Processo

JOSE FREITAS DE AQUINO JUNIOR

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEIR ALVES SANTOS

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:29

Baixa Definitiva

28/11/2025, 11:29

Unificação Pai

27/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

06/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:52

Julgado virtualmente

05/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:53

Subprocesso Cadastrado

28/10/2025, 13:53

Prazo

22/10/2025, 15:05

Prazo

22/10/2025, 15:05

Prazo

22/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(41)

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:29

Baixa Definitiva

28/11/2025, 11:29

Unificação Pai

27/11/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 11:55

Documentos

Acórdão

•20/10/2025, 14:45

Despacho

•16/10/2025, 17:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

06/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:52

Julgado virtualmente

05/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 13:53

Subprocesso Cadastrado

28/10/2025, 13:53

Prazo

22/10/2025, 15:05

Prazo

22/10/2025, 15:05

Prazo

22/10/2025, 15:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

21/10/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

21/10/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

20/10/2025, 17:34

Acórdão registrado

20/10/2025, 15:18

Julgado virtualmente

20/10/2025, 14:45

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:25

Despacho

16/10/2025, 17:51

Julgamento Virtual Iniciado

16/10/2025, 14:39

Conclusos para decisão

16/10/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão

07/10/2025, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 14:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

06/10/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:16

Parecer - Prazo - 10 Dias

01/10/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/09/2025, 16:39

Despacho

29/09/2025, 17:17

Conclusos para decisão

05/08/2025, 00:00

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:51

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/07/2025, 07:55

Processo Cadastrado

25/07/2025, 15:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

22/07/2025, 14:04

Despacho

•29/09/2025, 17:17