Execução da Pena 0002403-36.2020.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 14:17

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 19:29

Ato ordinatório

13/05/2026, 19:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 19:28

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 09:27

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:42

Todas as movimentações(401)

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 14:17

Ato ordinatório

25/05/2026, 14:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 14:19

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2026, 19:29

Ato ordinatório

13/05/2026, 19:29

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 19:28

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 23:16

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2026, 09:27

Ato ordinatório

08/05/2026, 09:27

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 11:01

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 16:42

Recebimento

05/02/2026, 10:03

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 16:37

Remessa (outros motivos)

04/02/2026, 15:14

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 15:12

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 10:31

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 10:26

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 13:47

Publicação

15/01/2026, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2026, 16:07

Ato ordinatório

14/01/2026, 16:07

Documento (Mandado)

14/01/2026, 16:02

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 11:36

Documento (Outros documentos)

14/01/2026, 11:33

Reativação

14/01/2026, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2026, 11:14

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

12/01/2026, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2026, 11:11

Publicação

09/01/2026, 05:32

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 16:52

Outras Decisões

08/01/2026, 15:06

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 09:59

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 09:58

Publicação

08/01/2026, 01:18

Remessa (outros motivos)

07/01/2026, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 12:43

Outras Decisões

07/01/2026, 12:42

Conclusão (para decisão)

07/01/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 15:16

Publicação

22/12/2025, 10:31

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 10:30

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 11:38

Ato ordinatório

18/12/2025, 11:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/12/2025, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2025, 08:41

Publicação

10/12/2025, 01:40

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 17:13

Mero expediente

09/12/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

04/12/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 16:54

Ato ordinatório

03/12/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 21:12

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:30

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:04

Mandado (entregue ao destinatário)

04/11/2025, 11:04

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2025, 09:15

Publicação

24/10/2025, 01:10

Remessa (outros motivos)

23/10/2025, 12:37

Outras Decisões

23/10/2025, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/10/2025, 10:09

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:23

Mandado (entregue ao destinatário)

21/10/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:55

Publicação

21/10/2025, 01:56

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 11:41

Ato ordinatório

20/10/2025, 11:35

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 16:57

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:56

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:55

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 11:58

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 10:40

Publicação

10/10/2025, 01:14

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 18:22

Outras Decisões

09/10/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

09/10/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:41

Publicação

08/10/2025, 01:12

Remessa (outros motivos)

07/10/2025, 13:45

Mero expediente

07/10/2025, 11:47

Conclusão (para decisão)

06/10/2025, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 12:19

Documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:46

Mandado (entregue ao destinatário)

01/10/2025, 10:46

Publicação

08/09/2025, 05:46

Remessa (outros motivos)

05/09/2025, 17:14

Mero expediente

05/09/2025, 14:44

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 13:07

Publicação

04/09/2025, 09:07

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 10:28

Ato ordinatório

03/09/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 10:11

Ato ordinatório

02/09/2025, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 10:07

Comparecimento do Réu/Apenado

02/09/2025, 10:07

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2025, 08:25

Mero expediente

25/08/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 16:45

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 14:58

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:59

Comparecimento do Réu/Apenado

30/07/2025, 13:57

Publicação

21/05/2025, 09:04

Publicação

21/05/2025, 08:55

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 09:22

Mero expediente

19/05/2025, 10:05

Ato ordinatório

14/05/2025, 02:25

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 11:16

Ato ordinatório

22/04/2025, 11:15

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 21:00

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 10:52

Ato ordinatório

16/04/2025, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2025, 10:49

Mandado (entregue ao destinatário)

16/04/2025, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

04/04/2025, 08:32

Publicação

12/03/2025, 04:37

Remessa (outros motivos)

11/03/2025, 06:53

Mero expediente

10/03/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

07/03/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 11:31

Ato ordinatório

04/02/2025, 11:31

Documento (Outros documentos)

04/02/2025, 11:22

Mero expediente

29/10/2024, 11:19

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 02:46

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2024, 12:21

Ato ordinatório

09/09/2024, 12:21

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 12:20

Mero expediente

29/05/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 04:59

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 12:29

Mero expediente

14/05/2024, 12:29

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 17:22

Documento (Outros documentos)

06/05/2024, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 17:20

Mero expediente

18/03/2024, 12:30

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 11:03

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 16:45

Ato ordinatório

08/02/2024, 01:16

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2024, 08:41

Ato ordinatório

31/01/2024, 08:41

Redistribuição (competência exclusiva)

21/11/2023, 15:04

Remessa (outros motivos)

17/11/2023, 12:47

Recebimento

26/10/2023, 09:48

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 21:14

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 15:40

Publicação

19/10/2023, 06:01

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:12

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 00:04

Outras Decisões

17/10/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2023, 11:27

Publicação

17/10/2023, 01:06

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 11:39

Outras Decisões

16/10/2023, 11:39

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 13:29

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 17:26

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 16:14

Ato ordinatório

06/10/2023, 14:56

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 10:57

Ato ordinatório

03/10/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:45

Publicação

04/09/2023, 01:03

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2023, 17:22

Outras Decisões

31/08/2023, 17:22

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 11:45

Publicação

15/08/2023, 03:02

Remessa (outros motivos)

14/08/2023, 00:05

Ato ordinatório

11/08/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2023, 14:13

Ato ordinatório

10/08/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 13:06

Publicação

08/08/2023, 03:31

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2023, 09:39

Mero expediente

05/08/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 20:45

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 22:01

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 10:07

Ato ordinatório

18/07/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 10:06

Documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:26

Publicação

03/05/2023, 01:29

Publicação

03/05/2023, 01:20

Remessa (outros motivos)

01/05/2023, 00:02

Ato ordinatório

28/04/2023, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2023, 12:29

Mero expediente

19/04/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/04/2023, 11:38

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 11:25

Mero expediente

10/04/2023, 09:31

Conclusão (para despacho)

04/04/2023, 07:45

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 13:26

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 14:47

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:46

Publicação

13/02/2023, 01:02

Remessa (outros motivos)

10/02/2023, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2023, 16:20

Outras Decisões

09/02/2023, 16:20

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 10:39

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 10:36

Publicação

31/01/2023, 09:09

Remessa (outros motivos)

23/01/2023, 00:03

Expedição de documento (Certidão)

20/01/2023, 13:55

Outras Decisões

20/01/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 11:22

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 08:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 12:35

Publicação

12/01/2023, 01:02

Remessa (outros motivos)

11/01/2023, 00:02

Ato ordinatório

10/01/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

02/01/2023, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 18:10

Ato ordinatório

15/12/2022, 17:07

Documento (Outros documentos)

15/12/2022, 17:07

Publicação

17/11/2022, 03:21

Remessa (outros motivos)

16/11/2022, 05:33

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 18:57

Outras Decisões

11/11/2022, 16:29

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 11:30

Conclusão (para despacho)

10/11/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 11:30

Publicação

09/11/2022, 03:47

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 00:01

Ato ordinatório

07/11/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2022, 20:35

Ato ordinatório

03/11/2022, 20:35

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 20:35

Petição (Petição (outras))

28/10/2022, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 14:38

Outras Decisões

03/10/2022, 14:37

Conclusão (para decisão)

02/10/2022, 11:18

Conclusão (para despacho)

30/09/2022, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2022, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

30/08/2022, 09:41

Cálculo

30/08/2022, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2022, 15:14

Remição

29/08/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 10:53

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 09:57

Recebimento

02/08/2022, 19:58

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 14:05

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 13:08

Outras Decisões

28/07/2022, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 15:14

Conclusão (para decisão)

27/07/2022, 12:58

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 12:28

Documento (Outros documentos)

27/07/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 16:18

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 12:08

Ato ordinatório

25/07/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2022, 10:45

Outras Decisões

27/06/2022, 10:42

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2022, 11:39

Ato ordinatório

21/06/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2022, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 16:01

Progressão de regime

20/06/2022, 16:00

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 18:57

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2022, 17:57

Ato ordinatório

13/06/2022, 17:57

Documento (Outros documentos)

12/06/2022, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2022, 17:52

Outras Decisões

24/05/2022, 17:30

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 13:25

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 13:43

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 08:33

Ato ordinatório

20/05/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 07:05

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2022, 07:04

Outras Decisões

18/05/2022, 07:04

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 14:01

Documento (Outros documentos)

17/05/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2022, 14:15

Retificação de Classe Processual

16/05/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2022, 11:49

Outras Decisões

28/01/2022, 11:46

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 17:27

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 17:20

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2022, 17:27

Ato ordinatório

13/01/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/01/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2022, 17:41

Ato ordinatório

10/01/2022, 17:39

Documento (Outros documentos)

21/12/2021, 14:05

Ato ordinatório

25/11/2021, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 12:03

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 12:03

Outras Decisões

23/11/2021, 12:02

Conclusão (para decisão)

22/11/2021, 11:08

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

06/11/2021, 07:55

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2021, 16:28

Ato ordinatório

05/11/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 12:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2021, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2021, 15:54

Outras Decisões

29/07/2021, 15:49

Conclusão (para decisão)

29/07/2021, 14:04

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

16/07/2021, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 17:59

Ato ordinatório

15/07/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2021, 16:15

Ato ordinatório

04/07/2021, 16:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2021, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2021, 15:35

Ato ordinatório

04/07/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

04/07/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2021, 06:42

Ato ordinatório

29/06/2021, 06:42

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 06:41

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 14:05

Ato ordinatório

24/06/2021, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2021, 19:57

Ato ordinatório

02/06/2021, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 19:55

Recebimento

01/06/2021, 14:46

Remessa (outros motivos)

01/06/2021, 14:05

Remessa (outros motivos)

31/05/2021, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 11:55

Outras Decisões

27/05/2021, 11:37

Conclusão (para despacho)

26/05/2021, 21:30

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 10:55

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2020, 11:17

Expedição de documento (Ofício)

15/06/2020, 11:17

Outras Decisões

15/06/2020, 11:16

Conclusão (para decisão)

13/06/2020, 15:18

Cálculo

13/06/2020, 15:17

Distribuição (competência exclusiva)

08/06/2020, 12:49

Documentos

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