Apelação Cível 0026588-47.2010.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2011

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Ronaldo Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

SUPERMERCADOS CAETANO LTDA.

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DE CAMPINAS

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL STORANI MANTOVANI

OAB/SP 278128·CPF·Representa: Autor

ROBERTO YUZO HAYACIDA

OAB/SP 127725·CPF·Representa: Réu

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA

OAB/SP 69065·CPF·Representa: Réu

RONALDO NATAL

OAB/SP 73302·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL STORANI MANTOVANI

OAB/SP 278128·CPF·Representa: Autor

ROBERTO YUZO HAYACIDA

OAB/SP 127725·CPF·Representa: Réu

MARIA LIA PINTO PORTO CORONA

OAB/SP 108644·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH JANE ALVES DE LIMA

OAB/SP 69065·CPF·Representa: Réu

RONALDO NATAL

OAB/SP 73302·CPF·Representa: Réu

CARLA PEDROZA DE ANDRADE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 18:25

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:22

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2019, 14:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 14:07

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 14:49

Recebidos os autos

30/08/2019, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2018, 14:53

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/09/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2024, 15:56

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 18:24

Despacho

•04/11/2014, 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 18:25

Recebidos os autos

30/07/2024, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:22

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2019, 14:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 14:07

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 14:49

Recebidos os autos

30/08/2019, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2018, 14:53

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 11:00

Recebidos os autos

31/08/2018, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2015, 12:18

Recebidos os autos

12/06/2015, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2015, 16:32

Recebidos os autos

29/04/2015, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2015, 09:37

Expedição de Certidão.

17/03/2015, 18:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

10/11/2014, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2014, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2014, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 490

03/11/2014, 16:11

Recebidos os autos

14/10/2013, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

11/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2013, 00:00

Recebidos os autos

23/09/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/09/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2013, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2013, 00:00

Voto do relator proferido

21/02/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2013, 00:00

Julgamento

29/01/2013, 00:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

29/01/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2013, 00:00

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

08/01/2013, 00:00

Recebidos os autos

12/12/2012, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2012, 00:00

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2012, 00:00

Recebidos os autos

05/11/2012, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/10/2012, 00:00

Recebidos os autos

31/10/2012, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de sucessão

19/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2011, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2011, 00:00

Conclusos para decisão

11/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

11/05/2011, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2011, 00:00

Distribuído por competência exclusiva

09/05/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/04/2011, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2011, 00:00

Acórdão

•21/02/2013, 15:13