Execução da Pena 0005389-47.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaProgressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

01/07/2026, 00:06

Publicação

24/06/2026, 00:14

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 07:39

Outras Decisões

23/06/2026, 07:38

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 15:16

Publicação

19/05/2026, 00:05

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 07:01

Ato ordinatório

18/05/2026, 06:56

Publicação

13/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:40

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 09:07

Todas as movimentações(781)

Ato ordinatório

01/07/2026, 00:06

Publicação

24/06/2026, 00:14

Remessa (outros motivos)

23/06/2026, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2026, 07:39

Outras Decisões

23/06/2026, 07:38

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2026, 15:16

Publicação

19/05/2026, 00:05

Remessa (outros motivos)

18/05/2026, 07:01

Ato ordinatório

18/05/2026, 06:56

Publicação

13/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 10:40

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2026, 09:07

Ato ordinatório

12/05/2026, 09:07

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2026, 11:54

Ato ordinatório

06/05/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 11:50

Publicação

06/05/2026, 00:08

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 10:30

Comutação da pena

05/05/2026, 10:12

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 11:13

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:26

Publicação

28/04/2026, 08:06

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 09:01

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:20

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 16:53

Ato ordinatório

13/04/2026, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 16:45

Publicação

20/02/2026, 00:40

Remessa (outros motivos)

19/02/2026, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2026, 18:39

Mero expediente

19/02/2026, 18:39

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 12:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 11:45

Ato ordinatório

10/02/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 19:36

Ato ordinatório

28/01/2026, 22:51

Ato ordinatório

17/12/2025, 01:09

Ato ordinatório

17/10/2025, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 18:22

Outras Decisões

18/09/2025, 18:22

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 15:10

Ato ordinatório

14/09/2025, 15:09

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 10:59

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:59

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 17:49

Outras Decisões

14/08/2025, 17:49

Conclusão (para julgamento)

04/08/2025, 10:37

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2025, 14:41

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 10:29

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 15:30

Mero expediente

01/07/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2025, 15:43

Ato ordinatório

23/06/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:24

Publicação

09/06/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 15:40

Outras Decisões

06/06/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 15:29

Progressão de regime

06/06/2025, 15:29

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 00:53

Ato ordinatório

06/06/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 16:35

Publicação

29/05/2025, 04:45

Publicação

29/05/2025, 04:45

Publicação

29/05/2025, 04:45

Publicação

29/05/2025, 04:45

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 09:51

Ato ordinatório

28/05/2025, 09:50

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:50

Remessa (outros motivos)

28/05/2025, 07:02

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 07:21

Publicação

22/05/2025, 21:46

Publicação

22/05/2025, 19:57

Publicação

22/05/2025, 06:59

Publicação

21/05/2025, 07:46

Publicação

21/05/2025, 07:43

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:05

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 14:04

Mero expediente

14/05/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 10:31

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2025, 11:04

Ato ordinatório

07/05/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:57

Publicação

07/05/2025, 03:26

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 02:51

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 02:49

Remessa (outros motivos)

06/05/2025, 00:10

Ato ordinatório

05/05/2025, 16:50

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 05:05

Ato ordinatório

04/05/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:36

Publicação

29/04/2025, 03:29

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 09:02

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 01:09

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 18:02

Mero expediente

25/04/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 13:23

Conclusão (para decisão)

25/04/2025, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 13:05

Ato ordinatório

25/04/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 13:01

Ato ordinatório

25/04/2025, 12:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 17:33

Ato ordinatório

24/04/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 16:10

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2025, 17:30

Ato ordinatório

17/04/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 13:39

Ato ordinatório

28/03/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 18:39

Publicação

11/03/2025, 01:15

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 10:39

Mero expediente

07/03/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 03:15

Ato ordinatório

18/02/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

15/02/2025, 21:15

Publicação

14/02/2025, 01:50

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2025, 15:36

Mero expediente

12/02/2025, 15:31

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 22:56

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 00:56

Publicação

06/02/2025, 01:30

Remessa (outros motivos)

05/02/2025, 05:31

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 17:31

Mero expediente

04/02/2025, 17:30

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:25

Publicação

20/01/2025, 01:14

Remessa (outros motivos)

17/01/2025, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2025, 12:57

Mero expediente

17/01/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

14/01/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

12/01/2025, 20:37

Publicação

08/01/2025, 01:05

Remessa (outros motivos)

06/01/2025, 22:40

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2024, 00:48

Ato ordinatório

22/12/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

22/12/2024, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2024, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2024, 16:22

Outras Decisões

18/12/2024, 16:21

Conclusão (para julgamento)

18/12/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 03:46

Publicação

09/12/2024, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2024, 01:10

Remessa (outros motivos)

06/12/2024, 12:02

Ato ordinatório

06/12/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 05:15

Ato ordinatório

02/12/2024, 05:15

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 04:47

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 11:28

Ato ordinatório

27/11/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 11:26

Apensamento

27/11/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

23/11/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2024, 01:10

Ato ordinatório

21/11/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 01:10

Petição (Petição (outras))

17/11/2024, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2024, 14:50

Ato ordinatório

14/11/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 00:58

Publicação

06/11/2024, 01:14

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 19:08

Mero expediente

04/11/2024, 19:08

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 13:45

Expedição de documento (Certidão)

26/10/2024, 01:37

Ato ordinatório

26/10/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

26/10/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 18:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 00:53

Publicação

02/10/2024, 01:16

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 12:01

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2024, 11:36

Unificação e Soma de Penas

01/10/2024, 11:36

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 09:42

Ato ordinatório

27/09/2024, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 06:38

Publicação

23/09/2024, 01:12

Remessa (outros motivos)

20/09/2024, 00:01

Mero expediente

19/09/2024, 20:05

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 01:57

Publicação

10/09/2024, 01:24

Remessa (outros motivos)

09/09/2024, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2024, 17:50

Detração/Remição da Pena

06/09/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

06/09/2024, 11:48

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 16:14

Ato ordinatório

29/08/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 12:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 23:04

Publicação

22/07/2024, 01:07

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 00:03

Mero expediente

18/07/2024, 16:11

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 20:27

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 17:19

Ato ordinatório

11/07/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 17:18

Publicação

11/07/2024, 03:29

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:18

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 00:01

Mero expediente

05/07/2024, 16:12

Conclusão (para julgamento)

05/07/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 16:35

Mero expediente

27/06/2024, 16:35

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2024, 13:30

Progressão de regime

26/06/2024, 13:29

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 21:08

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

23/06/2024, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 12:47

Ato ordinatório

17/06/2024, 12:46

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2024, 13:55

Detração/Remição da Pena

25/04/2024, 13:49

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2024, 14:49

Ato ordinatório

10/04/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2024, 17:47

Mero expediente

19/03/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 14:40

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2024, 16:55

Ato ordinatório

09/02/2024, 16:54

Ato ordinatório

25/01/2024, 21:10

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2023, 16:32

Outras Decisões

18/12/2023, 16:28

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 10:16

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 10:55

Ato ordinatório

14/12/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2023, 10:17

Ato ordinatório

07/12/2023, 10:16

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

01/11/2023, 14:09

Outras Decisões

01/11/2023, 13:55

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2023, 15:18

Mero expediente

27/10/2023, 15:07

Conclusão (para despacho)

26/10/2023, 20:54

Expedição de documento (Certidão)

26/05/2023, 15:39

Ato ordinatório

26/05/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 20:38

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2023, 10:05

Ato ordinatório

08/05/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 16:08

Mero expediente

02/05/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2023, 10:30

Ato ordinatório

02/03/2023, 10:30

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2023, 03:51

Ato ordinatório

24/02/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 09:36

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2023, 18:08

Outras Decisões

15/02/2023, 18:08

Conclusão (para julgamento)

15/02/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2023, 11:19

Ato ordinatório

14/02/2023, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 10:49

Ato ordinatório

10/02/2023, 10:48

Documento (Outros documentos)

10/02/2023, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2023, 10:45

Ato ordinatório

10/02/2023, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 14:42

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2023, 14:42

Detração/Remição da Pena

13/01/2023, 14:42

Conclusão (para julgamento)

13/01/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2022, 00:04

Expedição de documento (Certidão)

08/12/2022, 09:21

Ato ordinatório

08/12/2022, 09:21

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

07/12/2022, 16:42

Ato ordinatório

07/12/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 15:55

Ato ordinatório

06/12/2022, 22:06

Ato ordinatório

20/10/2022, 21:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2022, 15:39

Outras Decisões

16/05/2022, 15:37

Conclusão (para decisão)

16/05/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 11:16

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2022, 16:12

Ato ordinatório

11/05/2022, 16:12

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2022, 18:37

Ato ordinatório

09/05/2022, 18:37

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 18:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 14:56

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2022, 14:56

Detração/Remição da Pena

06/05/2022, 14:51

Conclusão (para julgamento)

05/05/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 17:17

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2022, 15:12

Ato ordinatório

03/05/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 11:07

Ato ordinatório

15/12/2021, 23:35

Ato ordinatório

24/11/2021, 21:39

Documento (Outros documentos)

23/11/2021, 17:26

Mero expediente

23/11/2021, 14:55

Conclusão (para decisão)

23/11/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2021, 16:55

Ato ordinatório

19/11/2021, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 18:08

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 18:08

Outras Decisões

09/11/2021, 18:07

Conclusão (para julgamento)

09/11/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 01:43

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2021, 04:12

Ato ordinatório

18/10/2021, 04:12

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 02:33

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2021, 12:43

Ato ordinatório

24/09/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

23/09/2021, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2021, 16:56

Ato ordinatório

22/09/2021, 16:55

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2021, 15:50

Outras Decisões

04/08/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 22:49

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2021, 22:47

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2021, 16:37

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 13:37

Ato ordinatório

19/07/2021, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2021, 09:20

Ato ordinatório

19/07/2021, 09:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2021, 13:05

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2021, 17:56

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2021, 17:43

Ato ordinatório

15/07/2021, 17:43

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2021, 14:20

Unificação e Soma de Penas

09/06/2021, 14:15

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2021, 12:39

Conclusão (para julgamento)

07/06/2021, 12:37

Mero expediente

02/06/2021, 16:55

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

01/06/2021, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2021, 14:41

Ato ordinatório

13/05/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 19:25

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 10:18

Ato ordinatório

06/05/2021, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2021, 10:15

Apensamento

06/05/2021, 10:09

Recebimento

06/05/2021, 08:54

Remessa (outros motivos)

05/05/2021, 16:26

Remessa (outros motivos)

26/04/2021, 19:26

Remessa (outros motivos)

19/04/2021, 10:23

Outras Decisões

29/03/2021, 14:04

Conclusão (para decisão)

29/03/2021, 08:13

Documento (Certidão)

29/03/2021, 08:10

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2021, 16:36

Mero expediente

22/03/2021, 16:35

Conclusão (para decisão)

17/03/2021, 22:16

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2021, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 16:58

Ato ordinatório

18/02/2021, 15:54

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2021, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 14:12

Ato ordinatório

08/02/2021, 14:11

Documento (Outros documentos)

08/02/2021, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 13:59

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 16:41

Documento (Outros documentos)

04/02/2021, 16:41

Documento (Outros documentos)

02/12/2020, 14:54

Desapensamento

02/12/2020, 14:36

Recebimento

27/11/2020, 11:55

Remessa (outros motivos)

26/11/2020, 14:30

Remessa (outros motivos)

23/11/2020, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2020, 02:01

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2020, 16:48

Documento (Mandado)

16/11/2020, 16:46

Documento (Outros documentos)

16/11/2020, 16:46

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 15:50

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2020, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 17:40

Regressão de Regime

06/11/2020, 18:50

Conclusão (para decisão)

05/11/2020, 20:58

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 13:51

Petição (Petição (outras))

04/10/2020, 01:35

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 13:17

Ato ordinatório

21/09/2020, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2020, 13:14

Publicação

09/09/2020, 12:13

Remessa (outros motivos)

03/09/2020, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2020, 16:01

Mero expediente

02/09/2020, 15:52

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 19:12

Documento (Outros documentos)

01/09/2020, 19:10

Conclusão (para despacho)

05/08/2020, 15:10

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 09:17

Ato ordinatório

05/08/2020, 09:16

Documento (Certidão)

05/08/2020, 09:15

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 14:50

Publicação

13/04/2020, 11:32

Ato ordinatório

04/04/2020, 21:33

Remessa (outros motivos)

30/03/2020, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2020, 11:04

Mero expediente

27/03/2020, 10:28

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 16:37

Ato ordinatório

21/03/2020, 22:08

Ato ordinatório

18/03/2020, 21:08

Conclusão (para despacho)

12/03/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2020, 15:46

Ato ordinatório

12/03/2020, 15:45

Documento (Certidão)

12/03/2020, 15:44

Publicação

10/03/2020, 18:19

Comparecimento do Réu/Apenado

28/02/2020, 18:06

Publicação

12/02/2020, 13:24

Ato ordinatório

11/02/2020, 21:06

Remessa (outros motivos)

10/02/2020, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2020, 16:11

Mero expediente

07/02/2020, 16:00

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 16:14

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 14:03

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 10:49

Ato ordinatório

31/01/2020, 10:49

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 10:44

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 10:43

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 10:43

Publicação

24/01/2020, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2019, 17:03

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 16:58

Mero expediente

18/12/2019, 16:17

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 16:57

Conclusão (para despacho)

17/12/2019, 15:19

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2019, 14:59

Ato ordinatório

10/12/2019, 14:58

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 14:57

Comparecimento do Réu/Apenado

10/12/2019, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2019, 14:54

Recebimento

10/12/2019, 12:14

Remessa (outros motivos)

09/12/2019, 19:54

Publicação

19/11/2019, 19:35

Apensamento

19/11/2019, 10:17

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2019, 17:20

Petição (Petição (outras))

14/11/2019, 15:05

Remessa (outros motivos)

13/11/2019, 20:10

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2019, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2019, 17:05

Progressão de regime

13/11/2019, 17:05

Conclusão (para despacho)

12/11/2019, 16:18

Ato ordinatório

12/11/2019, 16:18

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 13:48

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2019, 12:37

Ato ordinatório

31/10/2019, 09:15

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2019, 13:30

Ato ordinatório

30/10/2019, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2019, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2019, 20:33

Outras Decisões

17/10/2019, 20:32

Conclusão (para julgamento)

17/10/2019, 16:45

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 15:49

Ato ordinatório

04/10/2019, 14:18

Documento (Outros documentos)

04/10/2019, 14:17

Mero expediente

30/09/2019, 16:10

Conclusão (para despacho)

26/09/2019, 11:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 06:01

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2019, 16:34

Ato ordinatório

20/09/2019, 16:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2019, 20:15

Mero expediente

16/09/2019, 16:38

Conclusão (para julgamento)

16/09/2019, 10:29

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 20:25

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2019, 13:55

Ato ordinatório

13/09/2019, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2019, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2019, 13:46

Outras Decisões

10/09/2019, 13:46

Conclusão (para julgamento)

09/09/2019, 10:14

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 10:13

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2019, 15:30

Mero expediente

05/09/2019, 15:29

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 17:01

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 12:24

Ato ordinatório

23/08/2019, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

22/08/2019, 23:39

Mero expediente

22/08/2019, 14:48

Conclusão (para despacho)

21/08/2019, 11:37

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 19:35

Mero expediente

19/08/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

19/08/2019, 14:55

Publicação

16/08/2019, 16:27

Conclusão (para despacho)

16/08/2019, 14:05

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 09:45

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 20:04

Ato ordinatório

12/08/2019, 14:20

Petição (Petição (outras))

09/08/2019, 19:45

Publicação

29/07/2019, 13:39

Remessa (outros motivos)

25/07/2019, 13:46

Ato ordinatório

24/07/2019, 20:34

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 09:56

Mudança de Classe Processual

24/07/2019, 09:19

Documento (Certidão)

24/07/2019, 09:15

Publicação

24/07/2019, 09:15

Documento (Ofício)

24/07/2019, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2019, 14:22

Ato ordinatório

23/07/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2019, 14:27

Publicação

26/06/2019, 21:18

Remessa (outros motivos)

14/06/2019, 13:50

Ato ordinatório

10/06/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

10/06/2019, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2019, 12:24

Ato ordinatório

10/06/2019, 12:24

Documento (Outros documentos)

10/06/2019, 12:23

Remição

31/05/2019, 15:36

Conclusão (para julgamento)

31/05/2019, 11:29

Petição (Petição (outras))

31/05/2019, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2019, 20:25

Ato ordinatório

30/05/2019, 20:25

Petição (Petição (outras))

30/05/2019, 12:25

Ato ordinatório

30/05/2019, 12:25

Recebimento

30/05/2019, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 17:31

Ato ordinatório

16/04/2019, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2019, 17:30

Ato ordinatório

16/04/2019, 17:29

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 16:36

Outras Decisões

27/03/2019, 14:19

Conclusão (para despacho)

26/03/2019, 16:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2019, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2019, 15:23

Ato ordinatório

12/03/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2019, 09:42

Ato ordinatório

12/03/2019, 09:42

Petição (Petição (outras))

11/03/2019, 13:35

Outras Decisões

01/03/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

01/03/2019, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 15:36

Ato ordinatório

27/02/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2019, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2019, 10:41

Ato ordinatório

11/02/2019, 10:41

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 16:36

Mero expediente

01/02/2019, 15:59

Conclusão (para julgamento)

01/02/2019, 10:35

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2019, 10:12

Ato ordinatório

28/01/2019, 10:12

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 09:44

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 09:55

Publicação

11/12/2018, 22:10

Outras Decisões

07/12/2018, 14:52

Conclusão (para julgamento)

06/12/2018, 20:58

Remessa (outros motivos)

06/12/2018, 15:04

Ato ordinatório

05/12/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

04/12/2018, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2018, 11:19

Ato ordinatório

04/12/2018, 10:13

Ato ordinatório

04/12/2018, 10:12

Outras Decisões

27/11/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

26/11/2018, 14:05

Conclusão (para despacho)

23/11/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 18:25

Outras Decisões

15/10/2018, 15:43

Conclusão (para despacho)

15/10/2018, 10:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 17:47

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2018, 12:43

Ato ordinatório

26/09/2018, 12:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 19:45

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 12:30

Ato ordinatório

24/09/2018, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2018, 10:07

Documento (Outros documentos)

24/09/2018, 10:07

Remição

24/07/2018, 18:06

Conclusão (para julgamento)

23/07/2018, 17:31

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 14:26

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 14:06

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2018, 11:34

Ato ordinatório

20/07/2018, 11:34

Petição (Petição (outras))

20/07/2018, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2018, 10:11

Ato ordinatório

29/06/2018, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2018, 10:11

Progressão de regime

28/06/2018, 17:00

Conclusão (para julgamento)

26/06/2018, 18:31

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2018, 14:02

Ato ordinatório

25/06/2018, 12:31

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 11:15

Outras Decisões

13/06/2018, 15:57

Conclusão (para despacho)

12/06/2018, 14:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2018, 14:45

Ato ordinatório

10/06/2018, 21:42

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2018, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2018, 13:19

Ato ordinatório

23/05/2018, 13:19

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 13:15

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2018, 14:53

Ato ordinatório

22/05/2018, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2018, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2018, 14:48

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2018, 10:43

Remição

15/05/2018, 17:20

Conclusão (para julgamento)

15/05/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2018, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2018, 17:32

Ato ordinatório

14/05/2018, 17:32

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 11:06

Outras Decisões

07/05/2018, 15:20

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 18:54

Petição (Petição (outras))

04/05/2018, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2018, 14:38

Ato ordinatório

02/05/2018, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2018, 14:31

Cálculo

02/05/2018, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 17:25

Remição

27/03/2018, 15:43

Conclusão (para julgamento)

27/03/2018, 14:16

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2018, 11:24

Ato ordinatório

27/03/2018, 11:23

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 08:45

Outras Decisões

15/03/2018, 16:37

Conclusão (para despacho)

15/03/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 13:12

Outras Decisões

23/02/2018, 15:10

Conclusão (para julgamento)

22/02/2018, 16:52

Documento (Ofício)

22/02/2018, 16:52

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2018, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2018, 09:58

Ato ordinatório

06/02/2018, 09:58

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2018, 09:53

Documento (Outros documentos)

06/02/2018, 09:50

Outras Decisões

05/02/2018, 18:23

Conclusão (para julgamento)

05/02/2018, 11:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2018, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2018, 15:12

Ato ordinatório

01/02/2018, 15:12

Petição (Petição (outras))

01/02/2018, 14:35

Outras Decisões

18/10/2017, 14:37

Conclusão (para despacho)

16/10/2017, 19:03

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2017, 17:47

Ato ordinatório

04/10/2017, 17:47

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2017, 13:50

Ato ordinatório

30/09/2017, 13:49

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2017, 13:48

Documento (Outros documentos)

30/09/2017, 13:43

Outras Decisões

28/07/2017, 14:09

Conclusão (para julgamento)

28/07/2017, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2017, 16:49

Apensamento

27/07/2017, 16:47

Mero expediente

27/07/2017, 14:52

Conclusão (para julgamento)

27/07/2017, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2017, 16:05

Ato ordinatório

21/07/2017, 16:04

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

03/07/2017, 18:14

Ato ordinatório

03/07/2017, 18:13

Outras Decisões

21/06/2017, 14:43

Conclusão (para decisão)

20/06/2017, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/06/2017, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2017, 15:25

Ato ordinatório

19/04/2017, 11:53

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 11:38

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 11:38

Distribuição (competência exclusiva)

18/04/2017, 12:00

Documentos

Nenhum documento disponível