Procedimento Comum Cível 1016961-11.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1016961-11.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 11:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70144323-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/04/2026 14:23

08/04/2026, 14:28

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de mandado.

31/03/2026, 18:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0377/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 18:30

Juntada

09/03/2026, 18:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70094065-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/03/2026 15:30

09/03/2026, 15:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0377/2026Teor do ato: 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://w

06/03/2026, 01:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tj

06/03/2026, 00:37

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA820348030TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPCDestinatário : Marjory Daiane da Silva Passos

05/03/2026, 18:00

Juntada

05/03/2026, 18:00

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA820348057TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Marcos Paulo Moraes

30/12/2025, 14:02

Juntada

30/12/2025, 14:02

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

05/12/2025, 05:07

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

05/12/2025, 05:07

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

04/12/2025, 09:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 18:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0377/2026Teor do ato: 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://w

06/03/2026, 01:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - 1) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, diga a parte interessada sobre o AR negativo juntado, manifestando-se em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. 2) Deverá, se o caso, pugnar pelo reconhecimento da validade da intimação, por força dos arts. 77, inc. V, 274, par. único e 513, § 3º, todos do Código de Processo Civil. 3) Para nova diligência, ressalvada eventual gratuidade, recolher as custas postais (guia FEDTJ, código 120-1) ou a condução do Oficial de Justiça (guia GRD), conforme instruções disponíveis no site do E. TJSP: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ou, ainda, pugnar pela expedição de carta precatória. (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 8963) Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Para gerar a guia das diligências de oficial de justiça (GRD), acesse: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro indicado nos autos, será expedido apenas um mandado por vez; no momento do peticionamento, a parte deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado (art. 1.012, § 3º, I e II, das NSCGJ). 4) Se necessária a pesquisa de endereço nos sistemas Infojud, Sisbajud, Renajud e Serasajud, recolher previamente a taxa judiciária para o ato, no valor equivalente a 1 UFESP por solicitação de pessoa física ou jurídica e por órgão a ser consultado, na guia FEDTJ, código 434-1, ressalvada eventual gratuidade. Em razão da previsão de migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tj

06/03/2026, 00:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0231/2025Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 225/228. Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo réu BANCO SAFRA S.A. contra a decisão de fls. 101/102 sustentando que a decisão embargada, que deferiu a busca e apreensão do veículo, viola a coisa julgada do processo nº 1001477-67.2024.8.26.0659, na qual foi homologado acordo entre a embargante e o devedor fiduciário, Marcos Paulo de Moraes, para a entrega amigável do veículo e extinção da ação. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. Não há nenhum vício no julgado, o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 Inexistência Embargos de declaração- Rejeição: De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009444-59.2022.8.26.0005; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2023; Data de Registro: 08/07/2023). A contradição que autoriza a integração da decisão por meio do recurso em questão é a do decisum com ele próprio, nunca a suposta contradição entre ele e a lei, jurisprudência, provas produzidas no processo ou entendimento da parte. Já o vício de omissão pressupõe a obrigatoriedade do Juiz se pronunciar sobre o ponto, inexistindo tal obrigatoriedade de se pronunciar sobre todas e qualquer alegação deduzida pela parte, quando a fundamentação é suficiente para embasar a decisão tomada. O erro material que enseja correção é aquele que diz respeito às inexatidões materi

27/03/2025, 07:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. 1. Fls. 225/228. Trata-se de recurso de embargos de declaração opostos pelo réu BANCO SAFRA S.A. contra a decisão de fls. 101/102 sustentando que a decisão embargada, que deferiu a busca e apreensão do veículo, viola a coisa julgada do processo nº 1001477-67.2024.8.26.0659, na qual foi homologado acordo entre a embargante e o devedor fiduciário, Marcos Paulo de Moraes, para a entrega amigável do veículo e extinção da ação. Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos, mas a eles nego provimento, na medida que encerram conteúdo evidentemente infringente. Não há nenhum vício no julgado, o que se verifica é insatisfação com o decidido, sendo que declaratórios são inadequados para a alteração do julgado. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015 Inexistência Embargos de declaração- Rejeição: De rigor a rejeição dos embargos de declaração à vista do não preenchimento de qualquer das hipóteses do artigo 1.022, incisos I, II, III e parágrafo único do CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1009444-59.2022.8.26.0005; Relator (a): Nelson Jorge Júnior; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/07/2023; Data de Registro: 08/07/2023). A contradição que autoriza a integração da decisão por meio do recurso em questão é a do decisum com ele próprio, nunca a suposta contradição entre ele e a lei, jurisprudência, provas produzidas no processo ou entendimento da parte. Já o vício de omissão pressupõe a obrigatoriedade do Juiz se pronunciar sobre o ponto, inexistindo tal obrigatoriedade de se pronunciar sobre todas e qualquer alegação deduzida pela parte, quando a fundamentação é suficiente para embasar a decisão tomada. O erro material que enseja correção é aquele que diz respeito às inexatidões materiais ou que i

26/03/2025, 15:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0920/2024Teor do ato: Fls. 83/100: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Vicente de Paula Alves Pereira ingressou a presente ação de Indenização por Dano Material em face de Marcos Paulo Moraes, Sandro Aluizio Ribeiro, BANCO SAFRA S/A e Maday Comércio de Veículos Ltda (As Veículos Vinhedo), relatando que é proprietário do veículo Jeep Compass Limited e em novembro/2023 deixou o veículo em consignação para venda no estacionamento AS VEÍCULOS pelo valor de R$ 120.000,00.Alega o autor que na data de 09/04/2024, foi retirar o veículo do estacionamento mencionado sendo-lhe informado que o mesmo havia sido comprado e financiado pelo ex sócio da empresa, Marcos Paulo de Moraes, pelo valor de R$ 90.000,00, não sendo o dinheiro repassado ao autor.Pleiteia em sede de tutela a busca e apreensão do veículo veiculo JEEP COMPASS Limited, Placas BRQ6D07, Renavam 01196360526 em nome do autor.É o relatório. Decido.A documentação juntada nos autos, bem como o boletim de ocorrência lavrado às fls. 16/18 dá verossimilhança às alegações do autor e, por consequência, torna-se imperativa a concessão da tutela de urgência.DEFIRO liminarmente a medida. Após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial em mãos do autor.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestíg

02/12/2024, 00:59

Concedida a Antecipação de tutela - Fls. 83/100: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Vicente de Paula Alves Pereira ingressou a presente ação de Indenização por Dano Material em face de Marcos Paulo Moraes, Sandro Aluizio Ribeiro, BANCO SAFRA S/A e Maday Comércio de Veículos Ltda (As Veículos Vinhedo), relatando que é proprietário do veículo Jeep Compass Limited e em novembro/2023 deixou o veículo em consignação para venda no estacionamento AS VEÍCULOS pelo valor de R$ 120.000,00.Alega o autor que na data de 09/04/2024, foi retirar o veículo do estacionamento mencionado sendo-lhe informado que o mesmo havia sido comprado e financiado pelo ex sócio da empresa, Marcos Paulo de Moraes, pelo valor de R$ 90.000,00, não sendo o dinheiro repassado ao autor.Pleiteia em sede de tutela a busca e apreensão do veículo veiculo JEEP COMPASS Limited, Placas BRQ6D07, Renavam 01196360526 em nome do autor.É o relatório. Decido.A documentação juntada nos autos, bem como o boletim de ocorrência lavrado às fls. 16/18 dá verossimilhança às alegações do autor e, por consequência, torna-se imperativa a concessão da tutela de urgência.DEFIRO liminarmente a medida. Após o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial em mãos do autor.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos

29/11/2024, 16:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0238/2024Teor do ato: Defiro a tramitação prioritária do feito, uma vez que consta nos autos documentação comprobatória da prioridade às fls. 32/33, consoante art. 71 da Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso. O autor afirmou não reunir condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, entretanto, o próprio objeto da lide dada sua expressão, sugere que a parte autora teria situação econômica diversa, fazendo ceder a presunção disposta no artigo 99, § 3°, do diploma processual, tendo assim, condições de efetuar o pagamento das custas inicias. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Desta feita, recolha o autor as custas iniciais devidas ao Estado (guia DARE - código 230-6), promovendo o próprio procurador a queima das guias DARE, consoante Comunicado Conjunto nº 881/2020. Providencie, ainda, o recolhimento da verba de diligência do Oficial de Justiça ou a taxa de despesas postais (guia FEDTJ - cód. 120-1), no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para retificação do endereço do autor, se o caso, uma vez que o cadastrado no SAJ diverge daquele informado na petição inicial, bem como recategorização dos documentos na pasta do processo digital, nomeando-os corretamente. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Após, venham conclusos para análise da inicial.Advogados(s): Larissa Caroline Teixeir

19/04/2024, 01:15

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70144323-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/04/2026 14:23

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de mandado.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0377/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.26.70094065-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/03/2026 15:30

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA820348030TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Habilitação - Cível - Acidentes do Trabalho - NOVO CPCDestinatário : Marjory Daiane da Silva Passos

Juntada

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA820348057TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Marcos Paulo Moraes

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

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