Execução da Pena 7008328-81.2015.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FRANKLIN DIAS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ALEXANDRE BORGES LEOTTA

OAB/SP 131104·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 18:27

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 08:28

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 19:18

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 19:18

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANKLIN DIAS PINTO - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a FRANKLIN DIAS PINTO no processo 0057291-85.2012.826.0050 da 6 VARA CRIMINAL e 0078869-70.2013.8.26.0050 da 26ª Vara Criminal, ambas do FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA/SP. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍC Intimação - ADV: Alexandre Borges Leotta (OAB 131104/SP) Processo 7008328-81.2015.8.26.0482 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:30

Todas as movimentações(179)

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 18:07

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 18:27

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:14

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legal

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Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 15:39

Expedição de Ofício.

23/10/2025, 08:28

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 19:18

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 19:18

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 19:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: FRANKLIN DIAS PINTO - Ante o cálculo retro, julgo extinta pelo cumprimento a pena privativa de liberdade aplicada a FRANKLIN DIAS PINTO no processo 0057291-85.2012.826.0050 da 6 VARA CRIMINAL e 0078869-70.2013.8.26.0050 da 26ª Vara Criminal, ambas do FORO CENTRAL CRIMINAL BARRA FUNDA/SP. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍC Intimação - ADV: Alexandre Borges Leotta (OAB 131104/SP) Processo 7008328-81.2015.8.26.0482 - Execução da Pena -

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:34

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

12/03/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:37

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 15:14

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

24/02/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 07:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 17:09

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 14:23

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 14:17

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/08/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 09:51

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:36

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 13:20

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 02:36

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

28/02/2024, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

02/12/2022, 12:37

Juntada de Outros documentos

04/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 00:00

Autos no Prazo

14/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

26/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

17/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

09/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

25/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2019, 00:00

Processo Autuado

27/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

16/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

03/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

01/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/06/2019, 00:00

Autos entregues em carga

06/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

25/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

09/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2018, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

26/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

22/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

21/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

02/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

22/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2017, 00:00

Decisão

28/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2017, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

21/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2016, 00:00

Mudança de Classe Processual

30/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga

26/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

22/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

02/08/2016, 00:00

Autos entregues em carga

15/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2016, 00:00

Conclusos para julgamento

19/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

29/03/2016, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

31/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2015, 00:00

Conclusos para despacho

25/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

17/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

27/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

06/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2015, 00:00

Conclusos para julgamento

22/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

07/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

27/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/10/2014, 00:00

Outros

18/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

15/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

13/10/2014, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

01/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/09/2013, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:16