Execução da Pena 0016019-25.2022.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Guarulhos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMIR CARLOTO

OAB/SP 178939·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 18:27

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 21:34

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 21:34

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 21:34

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 21:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

16/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdemir Carloto (OAB 178939/SP) Processo 0016019-25.2022.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO - Ante o exposto, reconheço que JOSE CARLOS DO NASCIMENTO faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso I, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 0025322-44.2014.8.26.0224 da 2ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:29

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 19:27

Todas as movimentações(62)

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 18:27

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:16

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 21:34

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 19:27

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 14:54

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 21:34

Expedição de Ofício.

20/10/2025, 21:34

Expedição de Alvará.

20/10/2025, 21:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

16/10/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdemir Carloto (OAB 178939/SP) Processo 0016019-25.2022.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO - Ante o exposto, reconheço que JOSE CARLOS DO NASCIMENTO faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso I, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade no processo 0025322-44.2014.8.26.0224 da 2ª Vara Criminal do Foro de Guarulhos. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD

14/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 19:29

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

12/03/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:16

Suspensão do Prazo

15/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/03/2024, 13:35

Juntada de Mandado

14/03/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:55

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 16:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/01/2024 04:18:56, Vara das Execuções Criminais.

19/01/2024, 16:18

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/01/2024 03:45:00, Vara das Execuções Criminais.

19/01/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:30

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

04/12/2023, 19:30

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 15:03

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

12/07/2022, 14:58

Expedição de Ofício.

08/07/2022, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 11:37

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 16:56

Sentença

•04/12/2023, 19:30

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:37

Sentença

•29/06/2022, 16:52

Decisão

•29/06/2022, 16:51