Execução da Pena 0020223-50.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Guarulhos
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
THIAGO BRUNO DE MENEZES
Reu
Advogados / Representantes
ORLANDO CRUZ DOS SANTOS
OAB/SP 261420
·
CPF
281.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Réu
RENAN BORTOLETTO
OAB/SP 314534
·
CPF
371.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
RUBENS HAROLDO GOMES
OAB/SP 481697
·
CPF
267.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 12:53
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 16:52
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 16:52
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2026, 15:16
Suspensão do Prazo
26/12/2025, 04:53
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 09:57
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
11/12/2025, 09:57
Conclusos para julgamento
10/12/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 12:22
Ver todas as movimentações (416)
Todas as movimentações
(416)
Arquivado Definitivamente
19/02/2026, 12:53
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 16:52
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 16:52
Expedição de Ofício.
12/02/2026, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2026, 15:16
Suspensão do Prazo
26/12/2025, 04:53
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2025, 10:16
Expedição de Certidão.
11/12/2025, 09:57
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
11/12/2025, 09:57
Conclusos para julgamento
10/12/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 12:26
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 12:22
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 19:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2025, 17:09
Conclusos para despacho
14/11/2025, 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 17:39
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 16:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2025, 16:24
Conclusos para despacho
05/11/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2025, 12:26
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
26/05/2025, 15:24
Juntada de Outros documentos
26/05/2025, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025, 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 01:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/04/2025, 17:31
Conclusos para despacho
01/04/2025, 18:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 15:28
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025, 10:30
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 10:25
Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 10:21
Expedição de Alvará.
25/03/2025, 18:40
Expedição de Ofício.
25/03/2025, 18:09
Expedição de Ofício.
25/03/2025, 18:09
Expedição de Ofício.
25/03/2025, 18:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 00:38
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando Cruz dos Santos (OAB 261420/SP), Renan Bortoletto (OAB 314534/SP), Rubens Haroldo Gomes (OAB 481697/SP) Processo 0020223-50.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: THIAGO BRUNO DE MENEZES - Ante o exposto, reconheço que THIAGO BRUNO DE MENEZES faz jus ao indulto CONCEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, com fundamento no artigo 9º, inciso VIII, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024, e assim julgo extinta a punibilidade do crime não impeditivo no processo 0011492-06.2017.8.26.02
14/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 07:30
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 19:07
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
12/03/2025, 19:04
Conclusos para julgamento
07/03/2025, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 17:21
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 15:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 15:39
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 15:38
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 15:38
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 15:38
Juntada de Outros documentos
06/03/2025, 15:38
Juntada de Outros documentos
05/03/2025, 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 17:56
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 22:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2025, 11:31
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/02/2025, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025, 11:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025, 11:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025, 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025, 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/02/2025, 17:28
Expedição de Mandado.
07/02/2025, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025, 18:41
Juntada de Ofício
30/01/2025, 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 12:36
Juntada de Outros documentos
16/12/2024, 12:11
Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/11/2024, 16:13
Conclusos para decisão
26/11/2024, 15:17
Juntada de Outros documentos
23/11/2024, 17:14
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 15:08
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 19:47
Expedição de Alvará.
05/09/2024, 10:04
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024, 09:01
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 09:00
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 09:00
Concedido o Livramento Condicional
04/09/2024, 08:54
Conclusos para decisão
03/09/2024, 17:42
Conclusos para despacho
03/09/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024, 12:33
Expedição de Certidão.
20/08/2024, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 01:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024, 01:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 01:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2024, 09:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/08/2024, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024, 09:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2024, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2024, 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2024, 18:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/08/2024, 17:10
Expedição de Certidão.
07/08/2024, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 15:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2024, 15:32
Conclusos para decisão
01/08/2024, 22:08
Juntada de Outros documentos
01/08/2024, 22:07
Juntada de Outros documentos
01/08/2024, 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024, 23:55
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 02:46
Desapensado do processo
01/07/2024, 12:31
Desapensado do processo
01/07/2024, 12:31
Desapensado do processo
01/07/2024, 12:31
Desapensado do processo
01/07/2024, 12:31
Desapensado do processo
01/07/2024, 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024, 00:05
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 18:57
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 18:57
Concedida Progressão de regime
28/06/2024, 18:57
Conclusos para julgamento
27/06/2024, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 01:07
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024, 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024, 22:35
Expedição de Certidão.
21/05/2024, 13:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024, 13:38
Juntada de Outros documentos
21/05/2024, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024, 12:25
Apensado ao processo
03/05/2024, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024, 16:15
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024, 04:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 15:58
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 15:58
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
23/04/2024, 15:58
Conclusos para julgamento
23/04/2024, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024, 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 14:26
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024, 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024, 00:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/04/2024, 15:14
Conclusos para despacho
01/04/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024, 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 23:50
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024, 16:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2024, 16:53
Conclusos para julgamento
27/03/2024, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 15:08
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 21:05
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 20:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024, 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 20:55
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024, 12:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/02/2024, 16:34
Conclusos para despacho
11/02/2024, 13:15
Expedição de Certidão.
11/02/2024, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2024, 05:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023, 08:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 16:36
Expedição de Certidão.
03/12/2023, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2023, 14:38
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 10:57
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 18:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/10/2023, 18:04
Conclusos para decisão
25/10/2023, 09:46
Juntada de Outros documentos
25/10/2023, 09:46
Apensado ao processo
10/10/2023, 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 23:05
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2023, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023, 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023, 00:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023, 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 13:49
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 13:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/07/2023, 13:47
Conclusos para julgamento
28/06/2023, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 15:28
Apensado ao processo
26/06/2023, 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023, 15:27
Expedição de Certidão.
24/06/2023, 18:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2023, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023, 12:45
Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 18:02
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 18:02
Não Concedido o Livramento Condicional
16/06/2023, 18:02
Conclusos para despacho
16/06/2023, 12:47
Expedição de Certidão.
16/06/2023, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023, 08:16
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2023, 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2023, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2023, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 20:43
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 16:39
Expedição de Certidão.
19/05/2023, 16:38
Homologado o Cálculo
19/05/2023, 16:38
Conclusos para despacho
19/05/2023, 11:08
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 19:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023, 02:20
Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023, 02:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2023, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023, 00:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023, 20:39
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 16:00
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 16:00
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/03/2023, 15:58
Conclusos para despacho
22/03/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
22/03/2023, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2023, 14:29
Juntada de Outros documentos
22/03/2023, 14:27
Apensado ao processo
22/03/2023, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 00:01
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:58
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:58
Unificação e Soma de Penas
14/03/2023, 16:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2023, 16:43
Conclusos para julgamento
14/03/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2023, 09:49
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023, 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 22:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023, 09:01
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 14:37
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/03/2023, 14:34
Conclusos para despacho
07/03/2023, 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023, 11:35
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 03:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023, 07:35
Juntada de Outros documentos
24/02/2023, 07:35
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 00:33
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 17:09
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 17:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/12/2022, 17:09
Expedição de Certidão.
04/11/2022, 11:18
Conclusos para despacho
01/11/2022, 15:24
Expedição de Certidão.
01/11/2022, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
19/10/2022, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022, 17:07
Expedição de Certidão.
10/10/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
03/10/2022, 15:44
Expedição de Certidão.
29/09/2022, 09:42
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
29/09/2022, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022, 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022, 19:25
Expedição de Certidão.
16/08/2022, 15:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022, 15:18
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
29/06/2022, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 10:17
Apensado ao processo
12/05/2022, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 15:07
Apensado ao processo
07/05/2022, 01:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022, 01:37
Classe retificada de 1714 para 386
25/04/2022, 12:33
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 12:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2022, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022, 12:00
Expedição de Certidão.
25/04/2022, 11:54
Decisão
25/04/2022, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022, 01:15
Conclusos para julgamento
19/04/2022, 17:22
Juntada de Petição de Embargos de declaração
19/04/2022, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 17:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022, 17:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2022, 16:43
Conclusos para julgamento
18/04/2022, 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022, 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2022, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2022, 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022, 10:21
Expedição de Certidão.
12/04/2022, 13:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022, 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022, 14:45
Expedição de Certidão.
20/01/2022, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2022, 11:41
Suspensão do Prazo
20/01/2022, 00:24
Certidão de Publicação Expedida
17/01/2022, 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2022, 00:01
Expedição de Certidão.
13/01/2022, 23:24
Não Concedida a Progressão de Regime
13/01/2022, 23:24
Conclusos para julgamento
13/01/2022, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 09:56
Expedição de Certidão.
04/01/2022, 01:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/01/2022, 01:21
Juntada de Outros documentos
30/12/2021, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2021, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021, 00:03
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 14:47
Expedição de Certidão.
30/11/2021, 14:46
Decisão
30/11/2021, 14:46
Conclusos para julgamento
29/11/2021, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 05:45
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 12:05
Expedição de Certidão.
24/11/2021, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/11/2021, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 10:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/11/2021, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021, 10:46
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021, 00:00
Expedição de Certidão.
05/11/2021, 16:37
Proferido Despacho
05/11/2021, 16:31
Conclusos para julgamento
05/11/2021, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2021, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021, 07:16
Expedição de Certidão.
28/10/2021, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2021, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 18:05
Expedição de Certidão.
08/10/2021, 11:53
Proferido Despacho
08/10/2021, 11:53
Conclusos para despacho
08/10/2021, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 06:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021, 14:57
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 14:33
Expedição de Certidão.
21/09/2021, 14:33
Homologado o Cálculo
21/09/2021, 14:33
Conclusos para despacho
21/09/2021, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2021, 09:25
Expedição de Certidão.
20/09/2021, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2021, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2021, 20:55
Expedição de Certidão.
17/09/2021, 10:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2021, 10:06
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 10:05
Juntada de Ofício
17/09/2021, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021, 09:47
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2021, 09:46
Expedição de Certidão.
28/07/2021, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021, 14:36
Expedição de Certidão.
28/06/2021, 12:28
Proferido Despacho
25/06/2021, 17:22
Conclusos para despacho
25/06/2021, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021, 13:45
Expedição de Certidão.
25/06/2021, 09:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2021, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021, 22:05
Expedição de Certidão.
15/06/2021, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021, 16:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021, 14:48
Expedição de Ofício.
02/06/2021, 18:13
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 17:31
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 17:31
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 17:31
Homologado o Cálculo
02/06/2021, 17:30
Conclusos para decisão
02/06/2021, 16:54
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 16:34
Juntada de Outros documentos
02/06/2021, 16:26
Distribuído por competência exclusiva
17/12/2020, 17:35
Documentos
Sentença
•
11/12/2025, 09:57
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 12:26
Despacho
•
14/11/2025, 17:09
Despacho
•
07/11/2025, 16:24
Despacho
•
03/04/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 10:30
Sentença
•
12/03/2025, 19:04
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 14:47
Decisão
•
26/11/2024, 16:13
Decisão
•
04/09/2024, 08:54
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•
16/08/2024, 01:35
Decisão
•
05/08/2024, 15:32
Decisão
•
28/06/2024, 18:57
Ver todos os documentos (82)
Todos os documentos
(82)
Sentença
•
11/12/2025, 09:57
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 12:26
Despacho
•
14/11/2025, 17:09
Despacho
•
07/11/2025, 16:24
Despacho
•
03/04/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
26/03/2025, 10:30
Sentença
•
12/03/2025, 19:04
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 14:47
Decisão
•
26/11/2024, 16:13
Decisão
•
04/09/2024, 08:54
Ato Ordinatório
•
20/08/2024, 16:31
Ato Ordinatório
•
16/08/2024, 01:35
Decisão
•
05/08/2024, 15:32
Decisão
•
28/06/2024, 18:57
Ato Ordinatório
•
22/05/2024, 14:19
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 13:38
Decisão
•
23/04/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•
18/04/2024, 11:28
Despacho
•
02/04/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•
01/04/2024, 11:32
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 17:00
Despacho
•
27/03/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•
23/02/2024, 11:55
Ato Ordinatório
•
19/02/2024, 20:56
Despacho
•
14/02/2024, 16:34
Ato Ordinatório
•
19/12/2023, 08:43
Ato Ordinatório
•
14/12/2023, 12:32
Ato Ordinatório
•
03/12/2023, 14:38
Despacho
•
25/10/2023, 18:04
Ato Ordinatório
•
27/08/2023, 12:35
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 19:17
Decisão
•
06/07/2023, 13:47
Ato Ordinatório
•
24/06/2023, 18:58
Decisão
•
16/06/2023, 18:02
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 08:33
Ato Ordinatório
•
24/05/2023, 12:56
Decisão
•
19/05/2023, 16:38
Ato Ordinatório
•
23/03/2023, 09:08
Decisão
•
22/03/2023, 15:58
Ato Ordinatório
•
22/03/2023, 14:29
Decisão
•
14/03/2023, 16:57
Despacho
•
14/03/2023, 16:43
Ato Ordinatório
•
09/03/2023, 09:49
Despacho
•
07/03/2023, 14:34
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 07:35
Decisão
•
01/12/2022, 17:09
Ato Ordinatório
•
18/10/2022, 10:19
Ato Ordinatório
•
29/09/2022, 08:35
Ato Ordinatório
•
16/08/2022, 15:18
Ato Ordinatório
•
25/04/2022, 12:30
Decisão
•
25/04/2022, 11:53
Ato Ordinatório
•
18/04/2022, 17:20
Despacho
•
18/04/2022, 16:43
Ato Ordinatório
•
13/04/2022, 22:10
Ato Ordinatório
•
12/04/2022, 13:04
Ato Ordinatório
•
20/01/2022, 11:41
Decisão
•
13/01/2022, 23:24
Ato Ordinatório
•
04/01/2022, 01:21
Decisão
•
30/11/2021, 14:46
Ato Ordinatório
•
24/11/2021, 10:55
Ato Ordinatório
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24/11/2021, 10:46
Despacho
•
05/11/2021, 16:31
Ato Ordinatório
•
04/11/2021, 13:23
Ato Ordinatório
•
28/10/2021, 09:58
Despacho
•
08/10/2021, 11:53
Decisão
•
21/09/2021, 14:33
Ato Ordinatório
•
20/09/2021, 15:02
Ato Ordinatório
•
17/09/2021, 10:06
Ato Ordinatório
•
02/09/2021, 09:46
Ato Ordinatório
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28/07/2021, 14:36
Despacho
•
25/06/2021, 17:22
Ato Ordinatório
•
25/06/2021, 09:31
Ato Ordinatório
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15/06/2021, 16:44
Decisão
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02/06/2021, 17:30
Sentença
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17/12/2020, 17:36
Decisão
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17/12/2020, 17:36
Decisão
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17/12/2020, 17:36
Decisão
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17/12/2020, 17:36
Decisão
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17/12/2020, 17:36
Decisão
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17/12/2020, 17:36