Execução da Pena 7004181-41.2017.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Execucoes Criminais de Guarulhos
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
RAFAEL JESUS MOSCARDI
CPF
234.***.***-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BEATRIZ PAIS DE OLIVEIRA GUIMARAES
OAB/SP 93431
·
CPF
048.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/01/2026, 20:38
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/01/2026, 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2025, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2025, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/12/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:28
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 10:24
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 16:46
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 17:34
Expedição de Mandado.
02/12/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/12/2025, 11:18
Suspenso o Livramento Condicional
28/11/2025, 15:01
Ver todas as movimentações (328)
Todas as movimentações
(328)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/01/2026, 20:38
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
07/01/2026, 20:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2025, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/12/2025, 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Ato Ordinatório
•
01/12/2025, 11:18
Decisão
•
28/11/2025, 15:01
19/12/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 10:28
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 10:24
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 16:46
Juntada de Outros documentos
02/12/2025, 17:34
Expedição de Mandado.
02/12/2025, 17:34
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 11:54
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/12/2025, 11:18
Suspenso o Livramento Condicional
28/11/2025, 15:01
Conclusos para decisão
28/11/2025, 14:26
Conclusos para despacho
28/11/2025, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
26/11/2025, 16:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2025, 16:28
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 16:27
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 16:23
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 16:23
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
09/10/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2025, 00:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2025, 18:40
Conclusos para despacho
03/10/2025, 13:23
Juntada de Outros documentos
03/10/2025, 13:10
Juntada de Outros documentos
03/10/2025, 13:10
Juntada de Outros documentos
03/10/2025, 13:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/09/2025, 10:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/09/2025, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2025, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2025, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2025, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2025, 10:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/09/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 15:26
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025, 05:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025, 15:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2025, 14:52
Conclusos para decisão
12/08/2025, 14:38
Juntada de Outros documentos
12/08/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 14:36
Conclusos para despacho
17/06/2025, 15:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/06/2025, 11:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/06/2025, 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025, 11:17
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025, 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/06/2025, 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 11:52
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025, 00:27
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2025, 16:18
Conclusos para despacho
16/04/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 11:47
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 14:41
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 14:35
Juntada de Outros documentos
10/04/2025, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025, 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025, 07:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/03/2025, 20:33
Conclusos para despacho
12/03/2025, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 13:57
Expedição de Certidão.
08/03/2025, 08:51
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 15:34
Juntada de Outros documentos
25/02/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025, 16:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025, 16:32
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 16:28
Juntada de Outros documentos
21/02/2025, 15:44
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
16/10/2024, 15:52
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 11:49
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 11:36
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 11:32
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 11:31
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 11:28
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 11:25
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 11:23
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 11:23
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 11:21
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 11:18
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 10:44
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 10:40
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
08/04/2024, 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/11/2022, 11:26
Autos no Prazo
11/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2022, 00:00
Autos no Prazo
06/09/2022, 00:00
Autos no Prazo
01/09/2022, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
01/09/2022, 00:00
Conclusos para despacho
31/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/06/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/06/2022, 00:00
Ato ordinatório
17/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/05/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/03/2022, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/12/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/04/2020, 00:00
Ato ordinatório
03/03/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
19/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
17/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
13/02/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2020, 00:00
Conclusos para decisão
11/02/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
30/01/2020, 00:00
Autos no Prazo
06/12/2019, 00:00
Autos no Prazo
23/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
03/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
13/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
13/09/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2019, 00:00
Ato ordinatório
14/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado
12/08/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/08/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/07/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual
19/07/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2019, 00:00
Autos entregues em carga
24/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
15/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
12/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/04/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
08/04/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/04/2019, 00:00
Autos entregues em carga
03/04/2019, 00:00
Conclusos para julgamento
02/04/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/03/2019, 00:00
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
21/03/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/03/2019, 00:00
Autos entregues em carga
19/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/02/2019, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
04/02/2019, 00:00
Ato ordinatório
21/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/10/2018, 00:00
Autos no Prazo
14/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
09/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
08/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
07/08/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
07/08/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
28/05/2018, 00:00
Conclusos para despacho
17/05/2018, 00:00
Conclusos para julgamento
14/05/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2018, 00:00
Autos entregues em carga
07/05/2018, 00:00
Autos no Prazo
12/04/2018, 00:00
Conclusos para despacho
09/04/2018, 00:00
Autos no Prazo
20/02/2018, 00:00
Autos entregues em carga
14/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/02/2018, 00:00
Autos entregues em carga
25/01/2018, 00:00
Autos entregues em carga
16/01/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2017, 00:00
Ato ordinatório
18/10/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2017, 00:00
Conclusos para despacho
05/10/2017, 00:00
Autos entregues em carga
27/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga
19/09/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/09/2017, 00:00
Conclusos para julgamento
11/09/2017, 00:00
Autos entregues em carga
23/08/2017, 00:00
Autos entregues em carga
01/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
17/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/07/2017, 00:00
Conclusos para despacho
03/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga
19/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2017, 00:00
Autos entregues em carga
06/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/01/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2016, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/10/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/09/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/08/2014, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
11/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/06/2014, 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
29/05/2014, 00:00
Conclusos para despacho
28/05/2014, 00:00
Autos com a Defesa
26/05/2014, 00:00
Baixa M.P.
23/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
19/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
26/03/2014, 00:00
Conclusos para despacho
24/03/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/01/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/01/2014, 00:00
Outros
11/12/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
29/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/10/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
23/10/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/10/2013, 00:00
Autos com a Defesa
21/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
16/10/2013, 00:00
Autos com a Defesa
15/10/2013, 00:00
Outros
14/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
10/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
10/10/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
08/10/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
01/10/2013, 00:00
Outros
25/09/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/09/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/09/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
08/09/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/09/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/09/2013, 00:00
Autuação Carta de Guia
27/08/2013, 00:00
Outros
27/08/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
16/08/2013, 00:00
Autos com a Defesa
15/08/2013, 00:00
Outros
13/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
13/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/08/2013, 00:00
Autos com a Defesa
09/08/2013, 00:00
Autos no M.P.
06/08/2013, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2013, 00:00
Outros
01/08/2013, 00:00
Outros
25/07/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
12/07/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2013, 00:00
Autos Decrim 1 para o Final
02/07/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/06/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/06/2013, 00:00
Autos Aguardando Remessa
06/06/2013, 00:00
Apensamento Carta de Guia
04/06/2013, 00:00
Baixa M.P.
04/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
28/05/2013, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
23/05/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2013, 00:00
Autos Aguardando Remessa
02/05/2013, 00:00
Autos no Setor de Triagem
24/05/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/01/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
13/01/2011, 00:00
Outros
05/01/2011, 00:00
Outros
10/12/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/12/2010, 00:00
Outros
03/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
01/12/2010, 00:00
Autos no M.P.
29/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
24/11/2010, 00:00
Conclusos para despacho
22/11/2010, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/06/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
17/06/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/06/2010, 00:00
Autos Aguardando Remessa
15/06/2010, 00:00
Baixa M.P.
01/06/2010, 00:00
Autos no M.P.
31/05/2010, 00:00
Outros
29/04/2010, 00:00
Baixa Conclusão
27/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
26/04/2010, 00:00
Baixa Conclusão
25/02/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
22/02/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2010, 00:00
Outros
12/02/2010, 00:00
Baixa M.P.
05/02/2010, 00:00
Autos no M.P.
04/02/2010, 00:00
Outros
05/01/2010, 00:00
Apensamento Carta de Guia
19/08/2009, 00:00
Outros
19/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/05/2009, 00:00
Autos Aguardando Remessa
12/05/2009, 00:00
Baixa Conclusão
02/03/2009, 00:00
Baixa Conclusão
02/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
27/02/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
03/11/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/08/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/07/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/07/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
30/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
26/06/2008, 00:00
Autos no Prazo
12/06/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
10/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
06/06/2008, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
04/06/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/06/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
10/04/2008, 00:00
Autos no M.P.
07/04/2008, 00:00
Outros
04/01/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/10/2007, 00:00
Conclusos para despacho
08/10/2007, 00:00
Autos no M.P.
28/09/2007, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/08/2007, 00:00
Outros
16/08/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/08/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
16/07/2007, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
06/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/06/2007, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/04/2006, 00:00
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 16:28
Despacho
•
07/10/2025, 18:40
Decisão
•
19/08/2025, 14:52
Despacho
•
19/04/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
10/04/2025, 14:43
Despacho
•
12/03/2025, 20:33
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 15:35
Ato Ordinatório
•
21/02/2025, 16:34