Execução da Pena 0005534-98.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

17/12/2025, 05:49

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:45

Outras Decisões

16/12/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 16:35

Publicação

12/12/2025, 01:37

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 18:03

Mero expediente

11/12/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:14

Todas as movimentações(254)

Publicação

17/12/2025, 05:49

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 10:45

Outras Decisões

16/12/2025, 10:45

Conclusão (para decisão)

15/12/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 16:35

Publicação

12/12/2025, 01:37

Remessa (outros motivos)

11/12/2025, 18:03

Mero expediente

11/12/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 11:42

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 11:23

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:16

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2025, 16:14

Publicação

03/12/2025, 05:35

Remessa (outros motivos)

01/12/2025, 18:03

Mero expediente

01/12/2025, 17:24

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

30/11/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2025, 04:31

Publicação

17/11/2025, 01:55

Remessa (outros motivos)

14/11/2025, 12:04

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2025, 11:30

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:30

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 11:59

Publicação

23/09/2025, 05:07

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 21:01

Outras Decisões

18/09/2025, 20:27

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 11:58

Publicação

15/09/2025, 05:10

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 18:07

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 16:45

Mero expediente

12/09/2025, 16:45

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 07:48

Publicação

03/09/2025, 01:22

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 18:09

Mero expediente

02/09/2025, 18:01

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 13:42

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 16:40

Publicação

26/08/2025, 01:42

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2025, 10:11

Ato ordinatório

25/08/2025, 10:10

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 10:09

Apensamento

25/08/2025, 09:59

Publicação

14/08/2025, 07:55

Remessa (outros motivos)

13/08/2025, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 20:10

Outras Decisões

13/08/2025, 20:10

Conclusão (para decisão)

11/08/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 08:35

Publicação

05/08/2025, 15:30

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 16:13

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:50

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 15:50

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2025, 15:48

Publicação

02/07/2025, 02:26

Remessa (outros motivos)

01/07/2025, 20:01

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 19:05

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2025, 19:04

Outras Decisões

01/07/2025, 19:04

Conclusão (para decisão)

30/06/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:57

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 15:01

Publicação

23/06/2025, 01:12

Remessa (outros motivos)

18/06/2025, 11:01

Ato ordinatório

18/06/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 10:52

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:51

Publicação

09/06/2025, 13:41

Remessa (outros motivos)

06/06/2025, 20:03

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 19:17

Outras Decisões

06/06/2025, 19:16

Conclusão (para decisão)

06/06/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 19:47

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 15:55

Publicação

23/05/2025, 07:54

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:34

Publicação

21/05/2025, 12:17

Mero expediente

16/05/2025, 20:41

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2025, 12:06

Publicação

15/04/2025, 06:53

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:18

Ato ordinatório

13/04/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 17:21

Ato ordinatório

08/04/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 16:26

Ato ordinatório

17/03/2025, 13:06

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 09:25

Ato ordinatório

25/02/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

30/12/2024, 09:05

Publicação

18/12/2024, 03:44

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 01:48

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 14:06

Mero expediente

16/12/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 09:37

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 09:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 15:50

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 15:48

Publicação

20/11/2024, 02:14

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 12:13

Outras Decisões

19/11/2024, 12:13

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 17:44

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

27/07/2024, 12:25

Publicação

25/07/2024, 01:56

Remessa (outros motivos)

24/07/2024, 10:32

Ato ordinatório

24/07/2024, 09:41

Documento (Certidão)

24/07/2024, 09:40

Remessa (outros motivos)

19/07/2024, 12:30

Publicação

12/07/2024, 01:52

Remessa (outros motivos)

11/07/2024, 09:22

Outras Decisões

10/07/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

10/07/2024, 14:20

Publicação

20/06/2023, 01:42

Remessa (outros motivos)

19/06/2023, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2023, 15:03

Outras Decisões

16/06/2023, 15:02

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 14:46

Conclusão (para despacho)

16/06/2023, 14:23

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 12:15

Recebimento

15/06/2023, 09:49

Remessa (outros motivos)

14/06/2023, 11:24

Publicação

14/06/2023, 04:19

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2023, 13:35

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 00:06

Outras Decisões

12/06/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

12/06/2023, 15:47

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 01:08

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2023, 14:50

Cálculo

17/02/2023, 14:48

Publicação

14/02/2023, 01:53

Remessa (outros motivos)

13/02/2023, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2023, 16:20

Progressão de regime

12/02/2023, 16:19

Conclusão (para decisão)

12/02/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

11/02/2023, 22:30

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 01:05

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2023, 21:36

Ato ordinatório

08/02/2023, 21:35

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 21:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2023, 12:10

Cálculo

24/01/2023, 12:08

Publicação

19/12/2022, 01:55

Remessa (outros motivos)

16/12/2022, 00:05

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 15:16

Outras Decisões

15/12/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 11:27

Publicação

25/11/2022, 01:24

Remessa (outros motivos)

24/11/2022, 00:05

Ato ordinatório

23/11/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 16:26

Publicação

18/11/2022, 02:34

Remessa (outros motivos)

17/11/2022, 13:31

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2022, 12:07

Mero expediente

17/11/2022, 12:07

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 16:59

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2022, 15:39

Publicação

10/11/2022, 07:23

Remessa (outros motivos)

09/11/2022, 09:07

Mero expediente

08/11/2022, 19:11

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 14:26

Recebimento

08/04/2022, 17:20

Remessa (outros motivos)

08/04/2022, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2022, 17:06

Outras Decisões

08/04/2022, 16:09

Conclusão (para decisão)

08/04/2022, 15:09

Documento (Outros documentos)

08/04/2022, 15:09

Ato ordinatório

16/12/2021, 00:05

Ato ordinatório

24/11/2021, 22:12

Ato ordinatório

09/04/2021, 22:51

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 16:52

Mero expediente

03/03/2021, 17:42

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 06:21

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2021, 15:42

Ato ordinatório

25/02/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 15:20

Ato ordinatório

19/02/2021, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2021, 15:19

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 15:18

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 15:18

Mero expediente

13/01/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

13/01/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

09/01/2021, 18:35

Expedição de documento (Certidão)

05/01/2021, 12:45

Ato ordinatório

05/01/2021, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2020, 11:54

Ato ordinatório

20/11/2020, 11:54

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 07:41

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2020, 18:42

Ato ordinatório

09/11/2020, 18:42

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 14:36

Ato ordinatório

06/10/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 10:45

Ato ordinatório

05/10/2020, 10:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 07:00

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2020, 10:20

Ato ordinatório

18/09/2020, 10:20

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 10:19

Documento (Outros documentos)

18/09/2020, 10:19

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 18:45

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 17:41

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2020, 17:41

Outras Decisões

03/06/2020, 17:41

Conclusão (para despacho)

02/06/2020, 18:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 11:16

Ato ordinatório

28/05/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2020, 18:17

Ato ordinatório

20/05/2020, 03:38

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2020, 11:32

Ato ordinatório

12/05/2020, 11:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2020, 11:31

Documento (Mandado)

12/05/2020, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

08/05/2020, 19:31

Ato ordinatório

08/05/2020, 18:50

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 18:48

Documento (Outros documentos)

08/05/2020, 18:40

Documento (Ofício)

29/04/2020, 12:04

Documento (Certidão)

29/04/2020, 12:04

Mudança de Classe Processual

29/04/2020, 12:03

Distribuição (competência exclusiva)

17/03/2020, 15:24

Documentos

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