Execução da Pena 0000796-24.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 11:29

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:29

Publicação

13/03/2026, 00:41

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 16:20

Mero expediente

11/03/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:52

Publicação

05/03/2026, 00:41

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:56

Todas as movimentações(523)

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 11:29

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:29

Publicação

13/03/2026, 00:41

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 16:20

Mero expediente

11/03/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 17:01

Ato ordinatório

09/03/2026, 16:53

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 16:52

Publicação

05/03/2026, 00:41

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2026, 15:56

Julgamento em Diligência

04/03/2026, 15:53

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 12:21

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 12:15

Ato ordinatório

25/02/2026, 12:15

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2026, 14:50

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 18:29

Mero expediente

10/02/2026, 18:29

Conclusão (para decisão)

09/02/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 19:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2026, 13:29

Ato ordinatório

04/02/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2026, 18:23

Mero expediente

26/01/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2026, 11:07

Ato ordinatório

18/01/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

18/01/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 09:46

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2025, 09:28

Outras Decisões

03/12/2025, 08:15

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 13:39

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 11:47

Ato ordinatório

28/11/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2025, 09:26

Ato ordinatório

26/11/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 09:25

Ato ordinatório

17/10/2025, 01:41

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2025, 14:01

Mero expediente

14/07/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 12:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:18

Documento (Mandado)

14/07/2025, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:11

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2025, 15:11

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

26/06/2025, 15:07

Publicação

26/06/2025, 02:59

Remessa (outros motivos)

25/06/2025, 18:06

Outras Decisões

25/06/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 11:06

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 09:12

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 03:21

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 12:48

Publicação

21/05/2025, 15:59

Publicação

21/05/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 10:24

Mero expediente

20/05/2025, 07:31

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 08:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 06:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:33

Publicação

06/05/2025, 02:27

Remessa (outros motivos)

01/05/2025, 00:23

Mero expediente

30/04/2025, 14:10

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 21:43

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 03:02

Ato ordinatório

25/04/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 03:00

Publicação

15/04/2025, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 11:10

Documento (Outros documentos)

14/04/2025, 11:09

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 00:31

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2025, 10:08

Outras Decisões

12/04/2025, 10:04

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 10:42

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 14:36

Ato ordinatório

10/04/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 21:32

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 21:32

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 08:45

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 08:44

Julgamento em Diligência

14/03/2025, 08:44

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

12/03/2025, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2025, 16:44

Desapensamento

12/03/2025, 09:25

Recebimento

12/03/2025, 09:11

Remessa (outros motivos)

07/03/2025, 16:07

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 10:38

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 10:36

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2025, 10:31

Apensamento

06/03/2025, 09:41

Documento (Mandado)

27/02/2025, 13:17

Documento (Ofício)

27/02/2025, 12:42

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2025, 09:29

Outras Decisões

24/02/2025, 09:28

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 13:22

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 10:02

Ato ordinatório

14/02/2025, 10:02

Documento (Certidão)

14/02/2025, 09:59

Mero expediente

29/11/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 16:02

Documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 17:26

Ato ordinatório

10/11/2024, 03:42

Mero expediente

25/10/2024, 09:36

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 08:33

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2024, 13:51

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 11:16

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 09:06

Ato ordinatório

21/10/2024, 09:05

Recebimento

17/10/2024, 10:15

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 09:41

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 16:16

Outras Decisões

09/10/2024, 19:36

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 20:56

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

05/10/2024, 09:06

Expedição de documento (Alvará)

04/10/2024, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 08:58

Progressão de regime

03/10/2024, 08:56

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 19:54

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 08:47

Mero expediente

27/09/2024, 08:45

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 05:56

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 05:56

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2024, 05:56

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 05:55

Remição

20/05/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:14

Conclusão (para despacho)

15/05/2024, 14:48

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 17:16

Mero expediente

14/05/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2024, 11:24

Ato ordinatório

09/05/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 08:59

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:28

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2024, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2024, 10:59

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2024, 22:59

Progressão de regime

08/01/2024, 22:59

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2023, 20:17

Ato ordinatório

14/12/2023, 20:16

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 20:16

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 19:55

Mero expediente

04/12/2023, 19:55

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 20:35

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 14:20

Outras Decisões

06/07/2023, 19:42

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2023, 12:36

Ato ordinatório

04/07/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 17:21

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2023, 01:18

Ato ordinatório

29/06/2023, 23:02

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 23:01

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2023, 16:16

Ato ordinatório

22/06/2023, 16:16

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2023, 14:45

Ato ordinatório

15/05/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 18:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2023, 18:50

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2023, 09:47

Regressão de Regime

10/01/2023, 09:35

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 16:05

Conclusão (para decisão)

09/01/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2022, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2022, 18:17

Outras Decisões

06/09/2022, 18:17

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

03/09/2022, 01:02

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 15:14

Ato ordinatório

01/09/2022, 15:13

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2022, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2022, 17:30

Progressão de regime

31/08/2022, 17:30

Conclusão (para decisão)

30/08/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 19:04

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 17:14

Ato ordinatório

25/08/2022, 17:14

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2022, 18:29

Mero expediente

19/08/2022, 18:29

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 10:48

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2022, 10:47

Mero expediente

03/05/2022, 09:04

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:41

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2022, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2022, 18:45

Outras Decisões

25/04/2022, 18:44

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2022, 13:06

Ato ordinatório

18/04/2022, 13:05

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2022, 09:54

Ato ordinatório

13/04/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2022, 10:18

Ato ordinatório

22/02/2022, 10:18

Ato ordinatório

26/11/2021, 21:09

Mero expediente

19/07/2021, 21:07

Conclusão (para despacho)

17/07/2021, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2021, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2021, 14:56

Recebimento

15/07/2021, 18:39

Remessa (outros motivos)

15/07/2021, 15:57

Remessa (outros motivos)

08/07/2021, 16:31

Desapensamento

08/07/2021, 16:30

Apensamento

08/07/2021, 16:30

Outras Decisões

30/06/2021, 15:50

Conclusão (para decisão)

30/06/2021, 15:40

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 15:21

Documento (Certidão)

30/06/2021, 15:16

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 17:12

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2021, 18:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 17:52

Outras Decisões

01/06/2021, 17:49

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 17:37

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 16:28

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 14:27

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2021, 14:27

Outras Decisões

27/05/2021, 14:26

Conclusão (para decisão)

27/05/2021, 12:52

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 07:36

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 19:35

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2021, 18:56

Ato ordinatório

24/05/2021, 18:56

Documento (Outros documentos)

24/05/2021, 18:55

Recebimento

19/05/2021, 17:16

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 17:40

Remessa (outros motivos)

17/05/2021, 20:03

Outras Decisões

17/05/2021, 16:03

Conclusão (para decisão)

13/05/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

13/05/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 12:56

Ato ordinatório

14/04/2021, 00:46

Ato ordinatório

10/04/2021, 00:25

Ato ordinatório

05/04/2021, 21:32

Petição (Petição (outras))

28/03/2021, 09:25

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2021, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2021, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2021, 13:32

Outras Decisões

26/03/2021, 13:32

Conclusão (para decisão)

25/03/2021, 09:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 06:44

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2021, 09:19

Ato ordinatório

23/03/2021, 09:18

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 09:18

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 09:47

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2021, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 18:56

Progressão de regime

22/02/2021, 18:55

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 06:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 18:27

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 10:51

Ato ordinatório

18/02/2021, 10:50

Petição (Petição (outras))

18/02/2021, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2021, 18:18

Mero expediente

17/02/2021, 18:18

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 09:09

Conclusão (para despacho)

17/02/2021, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 17:39

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2020, 17:38

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 19:41

Outras Decisões

04/02/2020, 19:39

Conclusão (para despacho)

04/02/2020, 11:16

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2020, 14:49

Ato ordinatório

30/01/2020, 14:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

28/01/2020, 13:09

Ato ordinatório

28/01/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 08:47

Ato ordinatório

07/11/2019, 21:10

Ato ordinatório

27/08/2019, 21:22

Petição (Petição (outras))

27/08/2019, 10:12

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2019, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2019, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2019, 11:45

Documento (Certidão)

23/08/2019, 11:31

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2019, 09:05

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2019, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2019, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2019, 08:43

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2019, 20:18

Outras Decisões

20/08/2019, 20:17

Conclusão (para decisão)

20/08/2019, 15:28

Petição (Petição (outras))

20/08/2019, 14:29

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 10:10

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2019, 16:32

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2019, 09:23

Outras Decisões

30/07/2019, 09:23

Conclusão (para decisão)

26/07/2019, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2019, 10:39

Ato ordinatório

24/07/2019, 10:39

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 09:42

Ato ordinatório

24/07/2019, 09:42

Recebimento

24/07/2019, 09:42

Petição (Petição (outras))

24/07/2019, 09:41

Ato ordinatório

24/07/2019, 09:41

Recebimento

24/07/2019, 09:41

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 14:55

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2019, 14:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 10:55

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2018, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2018, 11:41

Documento (Outros documentos)

05/11/2018, 11:41

Outras Decisões

01/11/2018, 17:55

Conclusão (para decisão)

31/10/2018, 09:43

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 17:18

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2018, 13:09

Ato ordinatório

30/10/2018, 13:08

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2018, 11:29

Ato ordinatório

24/10/2018, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2018, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2018, 12:37

Mero expediente

22/10/2018, 16:43

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2018, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2018, 18:11

Documento (Outros documentos)

04/10/2018, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2018, 18:08

Outras Decisões

03/10/2018, 18:15

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 10:06

Ato ordinatório

03/10/2018, 10:06

Recebimento

03/10/2018, 10:06

Conclusão (para despacho)

02/10/2018, 09:40

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2018, 16:18

Ato ordinatório

28/09/2018, 16:18

Petição (Petição (outras))

28/09/2018, 16:00

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2018, 15:05

Ato ordinatório

27/09/2018, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2018, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2018, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2018, 13:35

Recebimento

27/09/2018, 10:17

Remessa (outros motivos)

26/09/2018, 12:43

Remessa (outros motivos)

18/07/2018, 17:51

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 17:50

Outras Decisões

13/06/2018, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 09:22

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2017, 18:07

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2017, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2017, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2017, 15:26

Documento (Outros documentos)

14/09/2017, 14:59

Regressão de Regime

28/08/2017, 17:14

Conclusão (para decisão)

24/08/2017, 15:46

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2017, 15:42

Ato ordinatório

23/08/2017, 15:41

Documento (Certidão)

23/08/2017, 15:39

Recebimento

24/05/2017, 10:35

Remessa (outros motivos)

23/05/2017, 12:06

Remessa (outros motivos)

22/05/2017, 10:18

Outras Decisões

19/05/2017, 20:47

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 18:43

Documento (Certidão)

19/05/2017, 18:43

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 18:43

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

29/03/2017, 11:22

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 11:21

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 11:17

Progressão de regime

28/03/2017, 19:22

Conclusão (para decisão)

27/03/2017, 18:38

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 18:18

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2017, 11:15

Ato ordinatório

23/03/2017, 11:15

Petição (Petição (outras))

23/03/2017, 10:56

Petição (Petição (outras))

03/03/2017, 23:46

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2017, 11:43

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2017, 11:43

Documento (Outros documentos)

24/02/2017, 11:43

Outras Decisões

23/02/2017, 21:41

Conclusão (para decisão)

20/02/2017, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2017, 08:26

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 23:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2017, 23:37

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2017, 16:02

Ato ordinatório

09/02/2017, 16:01

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2017, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2017, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

09/02/2017, 14:12

Documento (Outros documentos)

09/02/2017, 14:10

Outras Decisões

08/02/2017, 19:34

Conclusão (para decisão)

08/02/2017, 12:08

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 00:26

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 00:15

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2017, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 14:11

Ato ordinatório

24/01/2017, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/01/2017, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2017, 11:23

Ato ordinatório

24/01/2017, 11:23

Petição (Petição (outras))

23/01/2017, 18:37

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2017, 09:19

Ato ordinatório

23/01/2017, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2017, 11:55

Apensamento

16/01/2017, 11:54

Petição (Petição (outras))

11/01/2017, 15:26

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2017, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2017, 14:53

Ato ordinatório

11/01/2017, 14:53

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 16:22

Documento (Outros documentos)

15/12/2016, 16:20

Outras Decisões

15/12/2016, 08:18

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 12:30

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

25/11/2016, 16:49

Ato ordinatório

25/11/2016, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/11/2016, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2016, 18:17

Ato ordinatório

25/10/2016, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2016, 18:16

Apensamento

25/10/2016, 18:15

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 13:55

Documento (Outros documentos)

16/08/2016, 14:46

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 14:44

Documento (Outros documentos)

17/05/2016, 15:48

Mero expediente

16/05/2016, 18:19

Conclusão (para decisão)

10/05/2016, 18:44

Petição (Petição (outras))

10/05/2016, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2016, 17:44

Ato ordinatório

09/05/2016, 17:44

Petição (Petição (outras))

09/05/2016, 14:43

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 15:09

Petição (Petição (outras))

14/03/2016, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2016, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2016, 20:08

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2016, 20:08

Ato ordinatório

10/03/2016, 17:18

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2016, 15:38

Ato ordinatório

04/03/2016, 14:24

Documento (Alvará)

01/03/2016, 17:30

Distribuição (competência exclusiva)

22/02/2016, 11:35

Documentos

Nenhum documento disponível