Execução da Pena 0013794-37.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaRegressão de RegimeExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

01/06/2026, 07:19

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 17:09

Outras Decisões

29/05/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 12:20

Expedição de documento (Alvará)

07/04/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:18

Publicação

06/04/2026, 00:36

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 15:27

Progressão de regime

01/04/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 17:22

Todas as movimentações(174)

Publicação

01/06/2026, 07:19

Remessa (outros motivos)

29/05/2026, 17:09

Outras Decisões

29/05/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 16:37

Documento (Outros documentos)

27/05/2026, 23:00

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2026, 12:20

Expedição de documento (Alvará)

07/04/2026, 09:58

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:26

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 09:18

Publicação

06/04/2026, 00:36

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2026, 15:27

Progressão de regime

01/04/2026, 15:27

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 17:22

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 08:46

Ato ordinatório

23/03/2026, 08:46

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 17:10

Publicação

11/02/2026, 00:56

Publicação

11/02/2026, 00:49

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 16:13

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 15:18

Outras Decisões

10/02/2026, 15:18

Remição

10/02/2026, 15:18

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 09:16

Conclusão (para despacho)

19/01/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 15:32

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 19:56

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:15

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:06

Ato ordinatório

17/12/2025, 12:55

Publicação

16/12/2025, 21:48

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:21

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2025, 10:36

Ato ordinatório

15/12/2025, 10:35

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 10:35

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:11

Publicação

15/12/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 10:08

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 10:07

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:06

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 09:03

Remessa (outros motivos)

12/12/2025, 09:03

Mero expediente

12/12/2025, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 08:29

Unificação e Soma de Penas

12/12/2025, 08:27

Conclusão (para decisão)

11/12/2025, 16:27

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 15:43

Ato ordinatório

11/12/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 21:07

Publicação

22/10/2025, 09:07

Remessa (outros motivos)

21/10/2025, 15:08

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:53

Publicação

21/10/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:44

Remessa (outros motivos)

20/10/2025, 15:10

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2025, 14:12

Outras Decisões

20/10/2025, 14:09

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 16:55

Ato ordinatório

16/10/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 20:05

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 13:59

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 13:58

Publicação

01/10/2025, 01:21

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2025, 15:23

Remição

30/09/2025, 15:23

Conclusão (para decisão)

30/09/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 14:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:45

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 16:39

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 16:34

Ato ordinatório

26/08/2025, 16:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 16:31

Apensamento

27/06/2025, 09:52

Apensamento

27/06/2025, 09:52

Recebimento

23/06/2025, 16:56

Remessa (outros motivos)

21/06/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 15:02

Publicação

04/06/2025, 19:42

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 12:09

Outras Decisões

03/06/2025, 11:40

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 18:08

Publicação

26/05/2025, 11:15

Publicação

26/05/2025, 11:14

Publicação

26/05/2025, 11:14

Remessa (outros motivos)

24/05/2025, 13:15

Publicação

24/05/2025, 03:19

Mero expediente

23/05/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 10:34

Ato ordinatório

23/05/2025, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2025, 10:31

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 17:46

Publicação

21/05/2025, 16:21

Publicação

21/05/2025, 15:54

Publicação

21/05/2025, 15:50

Mero expediente

16/05/2025, 13:51

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 19:25

Ato ordinatório

06/05/2025, 19:23

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 19:23

Ato ordinatório

03/05/2025, 00:15

Publicação

28/04/2025, 01:59

Remessa (outros motivos)

25/04/2025, 00:24

Mero expediente

24/04/2025, 16:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 15:57

Conclusão (para decisão)

24/04/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 15:32

Publicação

19/03/2025, 06:25

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 14:28

Mero expediente

18/03/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2025, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 16:02

Publicação

19/02/2025, 01:57

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 10:34

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 09:51

Outras Decisões

18/02/2025, 09:48

Publicação

18/02/2025, 03:25

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 11:06

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 00:11

Mero expediente

14/02/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

14/02/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 15:40

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:24

Ato ordinatório

11/02/2025, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2025, 10:21

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 18:35

Ato ordinatório

21/10/2024, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2023, 02:44

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2023, 17:22

Outras Decisões

04/12/2023, 17:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 16:17

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2023, 12:09

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2023, 02:50

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 18:56

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2023, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2023, 15:31

Ato ordinatório

09/11/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 15:29

Distribuição (competência exclusiva)

09/11/2023, 10:37

Documentos

Nenhum documento disponível