Recurso Inominado Cível 1006130-64.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Recurso Inominado Cível
IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Inominado Cível
TJSP
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/09/2025
Valor da Causa
R$ 18.271,92
Órgão julgador
Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 03 Fazenda Publica de Campinas
Partes do Processo
SIDCAR VEICULOS LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-80
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Autor
MAYARA DA COSTA SILVA
CPF
412.***.***-75
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Reu
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO DE OLIVEIRA
OAB/SP 386742
·
CPF
222.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
LÍCIA MARA ALLINE DE MEDEIROS
OAB/SP 384866
·
CPF
379.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de certidão.
25/04/2026, 13:50
Expedição de certidão.
14/04/2026, 12:26
Prazo Intimação - 15 Dias
14/04/2026, 10:35
Expedição de outros documentos.
14/04/2026, 10:07
Expedição de outros documentos.
10/04/2026, 20:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/04/2026, 18:38
Julgado Virtualmente
10/04/2026, 18:38
Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2026, 07:24
Conclusos para despacho
24/03/2026, 15:12
Incluído em pauta para 24/03/2026 03:04:09 local.
24/03/2026, 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/03/2026, 12:27
Conclusos para despacho
19/03/2026, 19:44
Expedição de certidão.
10/10/2025, 08:54
Expedição de outros documentos.
29/09/2025, 14:20
Expedição de certidão.
29/09/2025, 10:58
Ver todas as movimentações (19)
Todas as movimentações
(19)
Expedição de certidão.
25/04/2026, 13:50
Expedição de certidão.
14/04/2026, 12:26
Prazo Intimação - 15 Dias
14/04/2026, 10:35
Expedição de outros documentos.
14/04/2026, 10:07
Expedição de outros documentos.
10/04/2026, 20:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/04/2026, 18:38
Julgado Virtualmente
10/04/2026, 18:38
Julgamento Virtual Iniciado
07/04/2026, 07:24
Conclusos para despacho
24/03/2026, 15:12
Incluído em pauta para 24/03/2026 03:04:09 local.
24/03/2026, 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/03/2026, 12:27
Conclusos para despacho
19/03/2026, 19:44
Expedição de certidão.
10/10/2025, 08:54
Expedição de outros documentos.
29/09/2025, 14:20
Expedição de certidão.
29/09/2025, 10:58
Expedido Termo de Intimação
29/09/2025, 10:56
Distribuído por sorteio
29/09/2025, 10:43
Processo Cadastrado
26/09/2025, 13:35
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
25/09/2025, 08:32
Documentos
Acórdão
•
10/04/2026, 18:38